É o fim da linha para a operadora brasileira Oi, que chegou a ter uma das maiores participações na ex-Portugal Telecom (hoje Pharol) e que teve no seu universo a Meo (vendeu-a à Altice em 2015).

A Oi estava no segundo processo de recuperação. O primeiro avançou em 2016, naquele que, na altura, foi a maior processo de insolvência no Brasil. A segunda vez que pediu a proteção de credores foi em 2023, depois do primeiro processo ter chegado ao fim em dezembro de 2022.

Nunca se endireitou. Vendeu ativos, concentrou-se no negócio do serviço fixo de telecomunicações. Na primeira recuperação tinha dívidas de 65 mil milhões de reais; na segunda de 15 mil milhões de reais. Ao câmbio de hoje são 10,5 mil milhões de euros e 2,4 mil milhões de euros, respetivamente. Há umas semanas a Oi tentou mudar o plano de recuperação que estava em vigor, mas o mesmo não chegou a ser analisado pela assembleia de credores. A empresa tentou, ainda, entrar com um processo de insolvência nos estados Unidos, também sem sucesso.

E o final foi esta segunda-feira, 10 de novembro, decretado. Em tribunal foi declarada a falência da operadora que no primeiro mandato de Lula da Silva tinha estado na origem de um plano de a transformar numa “supertele” como era chamada no Brasil. Foi nesse mandato que foi autorizada a junção, em 2008, da Telemar (nome da Oi até 2007) e da Brasil Telecom. E foi com esta supertele que a então Portugal Telecom fez um acordo que resultaria na integração da PT Portugal (hoje Meo) na Oi, tendo com isso havido troca de participações entre as duas empresas. Depois da queda da PT e da venda da Meo à Altice, a Oi manteve-se no capital da Pharol até este ano.

Oi desfaz-se da participação histórica que detinha na Pharol desde o acordo de aliança com a PT

Segundo a imprensa brasileira, a juíza do processo, que decretou a falência da Oi, determinou a liquidação ordenada dos ativos da Oi, visando maximizar o valor para pagar o que conseguir aos credores. Mas manterá provisoriamente as atividades até que os serviços dos clientes transitem para outras operadoras. Essa gestão será feita pelos administradores judiciais (Bruno Rezende e Tatiana Binato), depois de em outubro o tribunal ter afastado a gestão que estava em funções.

“Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, justificou a juíza, que concluiu o “óbvio”, nas suas palavras: “É, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”, segundo cita o portal IG.