A aposta dos sucessivos governos nas exportações e diversificação de mercados para as empresas nacionais não tem apenas como consequência um maior equilíbrio da balança comercial – também a Justiça acaba por seguir a internacionalização dos negócios. Foi o que aconteceu com a Operação Marquês e o caso Vistos Gold que têm um arguido (Paulo Lalanda Castro) e uma aposta externa das empresas portuguesas em comum: a Líbia.
Foi precisamente essa semelhança que levou à transmissão de prova entre os dois inquéritos relacionadas com suspeitas do crime de corrupção ativa no comércio internacional devido a alegados pagamentos indevidos a responsáveis políticos líbios no valor total de 2,6 milhões de euros. Estas suspeitas, que foram repudiadas por Lalanda Castro em declarações prestadas às autoridades e reafirmadas pelos seus advogados ao Observador, poderão fazer com que o gestor da farmacêutica Octapharma possa vir a ser acusado no caso Vistos Gold com provas parcialmente recolhidas na Operação Marquês.
Isto porque Lalanda Castro foi constituído arguido por esse crime nos dois processos. Primeiro, em fevereiro na Operação Marquês, tal com o Observador já tinha noticiado. E há cerca de um mês no caso Vistos Gold – neste último caso, é igualmente suspeito de falsificação de documento a propósito do reembolso de IVA no valor de um milhão de euros que a sua empresa beneficiou.
Contudo, o principio jurídico ne bis in idem, devidamente inscrito na Constituição da República Portuguesa e que impede que um cidadão seja julgado duas vezes pelos mesmos factos, fará com que os factos que o Ministério Público (MP) imputa a Lalanda Castro apenas sejam apreciados no caso Vistos Gold no despacho de encerramento de inquérito que deverá ser conhecido esta semana. A imputação que foi feita a Lalanda Castro por esses alegados fatos na Operação Marquês perderá assim validade.
Prova pedida em fevereiro
Ao que o Observador apurou, os procuradores que investigam o caso Vistos Gold requereram em fevereiro deste ano ao seu colega Rosário Teixeira, titular dos autos da Operação Marquês, a remessa da vasta documentação que tinha sido apreendida nas buscas realizadas em novembro de 2014 – 24 horas antes de José Sócrates ser detido no aeroporto da Portela. Estava em causa a documentação apreendida a diversas empresas geridas ou controladas por Lalanda Castro, como por exemplo, a Intelligent Life Solutions (ILS) – Produtos e Soluções na Área da Saúde, Lda.
Porquê esse pedido de transmissão de prova? O cruzamento entre os dois processos explica-se assim:
- No processo dos Vistos Gold investiga-se um contrato estabelecido entre a ILS e o Ministério da Saúde da Líbia com vista ao tratamento em Portugal de alegados refugiados de guerra. Os procuradores que investigam este caso suspeitam, entre outras situações, de um alegado favorecimento à ILS por parte de Manuel Palo, ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na emissão de vistos para esse grupo de cidadãos líbios, e da interferência de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna entre 2011 e 2014, em alegadas irregularidades verificadas no reembolso de cerca de um milhão de euros concedido à ILS sede de IVA.
- Já na Operação Marquês, foram apreendidos em novembro de 2014 documentos que levaram o procurador Rosário Teixeira a constituir Paulo Lalanda Castro como arguido em fevereiro deste ano pelo crime de corrupção ativa no comércio internacional devido a alegados pagamentos de comissões a responsáveis políticos da Líbia precisamente pelo mesmo contrato que está em causa nos Vistos Gold.
O negócio na Líbia
O negócio estabelecido entre a ILS e o Ministério da Saúde da Líbia, de acordo com o Ministério Público (MP), consistia no pagamento de cerca de 42 mil euros por parte da Líbia por cada doente que fosse deslocado para Portugal para aqui ser devidamente tratado em instituições de saúde privadas. Este negócio terá levado a pagamentos à ILS que totalizaram cerca de quatro milhões de euros entre janeiro e julho de 2014.
O procurador Rosário Teixeira suspeita que Paulo Lalanda Castro terá pago alegadas comissões de cerca de 2,6 milhões de euros a responsáveis políticos líbios para conseguir este contrato. Cruzando informações fiscais, bancárias e analisando escutas telefónicas realizadas na Operação Marquês, o MP entende que tais comissões estavam camufladas com pagamentos realizados a diversas sociedades líbias, como por exemplo a Altawed Medical Services e a OLA, que realizariam alegados serviços relacionados com a obtenção de vistos de saída da Líbia. O valor de cada comissão seria definido segundo uma percentagem da quantia a pagar pelo Estado líbio.
O MP considera ainda que, segundo a documentação bancária apreendida, os pagamentos dessas alegadas comissões à Altawed e OLA terão sido realizados através de transferências para contas no Liban Foreign Bank e para contas domiciliadas na Suíça. O procurador Rosário Teixeira, ao que o Observador apurou, não tem dúvidas de que aquelas duas sociedades líbias encontram-se alegadamente ligadas a responsáveis políticos daquele país. Daí a imputação da alegada prática do crime de corrupção ativa no comércio internacional – crime que deverá ser agora apreciado no caso Vistos Gold.
Lalanda Castro diz que não tem conhecimento nem autorizou pagamentos
Em declarações ao Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Lalanda Castro, afirmou o seguinte:
É um facto que o dr. Lalanda Castro foi confrontado com essa matéria aquando do seu interrogatório na Operação Marquês, tendo declarado na altura que nunca autorizou, nem tem conhecimento de tais pagamentos indevidos na Líbia”
Isto é, o também líder da filial portuguesa da Octapharma negou qualquer relação com o alegado esquema de corrupção de dirigentes políticos líbios denunciado pelo procurador Rosário Teixeira.
O Observador contactou igualmente a defesa de Lalanda Castro no processo Vistos Gold, tendo o seu advogado reforçado as declarações do seu colega Sá Fernandes.
