A Parpública confirmou a assinatura do acordo de conclusão da venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa. 

Em comunicado, a holding do Estado que é acionista da TAP, esclarece que esta assinatura surge na sequência da resolução do Conselho de Ministros que alterou as condições de pagamento da tranche inicial de recapitalização da empresa. A assinatura contou com a presença da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, dos representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

A concretização deste acordo “permite a entrada imediata de novos fundos na empresa assegurando a estabilidade económica e financeira do Grupo TAP”. 

Pelas novas condições, a TAP recebe agora 150 milhões de euros da primeira tranche de cerca de 270 milhões de euros, sendo o remanescente pago até junho de 2016. O consórcio privado terá também pago 10 milhões de euros pelas ações da TAP SGPS. No total, o negócio vale 348 milhões de euros, dos quais 338 milhões correspondem à recapitalização da empresa que tem capitais próprios negativos. 

O dinheiro aplicado na TAP será canalizado para resolver os graves problemas de tesouraria da companhia que, segundo informação dada pelo governo, está sem fundos para pagar os salários e combustível. O executivo em gestão invocou a situação de imperiosa urgência para avançar com a operação que é contestada pelos socialistas.

O grupo parlamentar do PS pediu ontem à Parpública para não concluir o negócio. Os socialistas defendem a manutenção da maioria do capital da TAP em mãos públicas. 

O atual presidente da TAP deverá manter-se na liderança da companhia aérea. A Parpública, holding do Estado, mantém 39% do capital da transportadora, valor que baixará para 35% quando for concretizada a colocação da tranche de 5% do capital prevista para trabalhadores. 

Neeleman sente o peso da responsabilidade, Pedrosa empenhado

Em comunicado, o consórcio Gateway considera o dia de hoje (quinta-feira) como um marco na vida da TAP e reafirma a determinação para “concretizar, com urgência o processo de recapitalização, resolvendo, de imediato, os problemas mais prementes, cuja gravidade estava a colocar em risco a própria sobrevivência da Companhia”. Reafirma igualmente os compromissos assumidos na privatização:

• O cumprimento das obrigações de serviço público;
• A manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do Grupo TAP;
• A conservação da marca TAP e a sua associação a Portugal, assegurando a manutenção no País da sua sede;
• A manutenção e reforço do “hub” em Lisboa;
• A contribuição para o desenvolvimento da economia nacional;
• A assunção de compromissos em matéria de estabilidade laboral e de valorização e desenvolvimento dos recursos humanos

A Gateway promete divulgar em breve os projetos a curto e médio prazo, em especial novos destinos com que reforçarão a presença da TAP em especial no Brasil e nos Estados Unidos, garantindo, desde já o reforço e rejuvenescimento da frota, para responder às necessidades e características de cada mercado.

Citado pelo comunicado, o empresário americano dono da companhia brasileira Azul, David Neeleman, afirma:

“Sentimos o peso desta grande responsabilidade que agora assumimos, tudo faremos para fortalecer a TAP, investiremos para a modernizar com novas rotas, mercados e novos aviões. Estou certo que todos em conjunto conseguiremos reforçar o Hub de Lisboa (…)  A TAP é a maior marca de Portugal e fundamental para a economia portuguesa pelo que contribui para a geração de riqueza nacional”

O empresário português, dono da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, destaca que :

“Estamos empenhados em fortalecer a TAP e devolve-la à rota de crescimento, estou seguro que com todos os seus colaboradores, clientes e parceiros vamos conseguir um futuro de crescimento para a TAP e garantir que seja uma alavanca de competitividade modernidade e orgulho de Portugal “.

Maria Luís diz que venda era “imperiosa”. Passos Coelho acusa esquerda de “reviralho”

A ministra das Finanças afirmou esta quarta-feira que o processo de venda da TAP era “absolutamente imperioso e inadiável”, porque a empresa estava numa situação de tesouraria “absolutamente desesperada”.

“Tratou-se de uma situação absolutamente inadiável. Faz parte das responsabilidades de quem governa, em qualquer circunstância não deixar que aconteçam danos gravosos ao país”, disse Maria Luís Albuquerque à margem de um encontro com militantes e simpatizantes do PSD em Castelo Branco.

A responsável pela tutela das Finanças mostrou-se convicta de que a decisão de avançar com a assinatura do acordo de venda da companhia aérea portuguesa se enquadra nos poderes de um Governo de gestão, recordando que, pelo facto de estar em gestão, não deixa de ser um Governo legítimo que o país tem.

Segundo a ministra, “a TAP estava numa situação de tesouraria e financeira absolutamente desesperada, sem fundos”.

Maria Luís Albuquerque admitiu que a TAP “representa muito para o país”, adiantando que “era fundamental para o Governo proteger essa empresa e os milhares de postos de trabalho que tem”.

O ainda primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu também que a privatização companhia aérea protege o serviço público e acusou a esquerda de ter um “programa estrutural de reversão da economia”, que apelidou de “reviralho”.

“Nós nos últimos anos fizemos reformas importantes. Ainda hoje, a privatização da TAP, que será assinada pela Parpública, representa o fim de um ciclo decisivo para Portugal para proteger o serviço público, pondo com dono empresas que tinham um dono que não cuidava delas e por isso eram os portugueses que pagavam os seus défices e os seus desmandos”, afirmou Pedro Passos Coelho.

Na sequência desta afirmação, Passos afirmou: “Há quem diga que o Comité Central do PCP não resistiu à CGTP, porque a CGTP precisava das empresas de transportes para continuar a viver e precisava de voltar atrás em tudo o que foi a reforma laboral e de contratação e negociação coletiva que nós decidimos para continuar a sobreviver”.

“Mas se for assim, se é realmente isto que está em causa, se é reverter medidas estruturais que nós fizemos ao mesmo tempo que tratávamos da emergência, então o que se promete para o país não é o fim da austeridade nem a estabilidade na vida dos portugueses, é um autêntico reviralho”, declarou.

Na sua conceção original, o “reviralho” designava a oposição à ditadura saída do golpe de 28 de Maio de 1926 e que deu origem ao Estado Novo.

O líder social-democrata introduziu esta questão ao dizer que a posição comum que adotam PS, BE, PCP e PEV “não é apenas aumentar despesa e reduzir receita para agravar as contas públicas, é também proceder ao maior programa estrutural de reversão da economia portuguesa”.

Segundo Passos Coelho, o programa que a oposição promete aplicar se for governo “é o reviralho, e o reviralho não está em condições de garantir a ninguém o crescimento da economia, o progresso social e financiamento do Estado social”. “Não é com o reviralho que nós conseguiremos andar para a frente”, acrescentou.