Com a ajuda de entregas em dinheiro vivo em Lisboa e de uma engenharia financeira que passa pela Suíça, Panamá e ilhas Seycheles, Armando Vara terá recebido mais de dois milhões de euros de alegadas contrapartidas para aprovar, e alegadamente beneficiar, um investimento da Caixa Geral de Depósitos superior a 230 milhões de euros no empreendimento de Vale do Lobo. Os créditos concedidos estão, entretanto, em alegado incumprimento e já foram considerados ruinosos para o banco do Estado.
No centro da operação financeira que terá permitido a Armando Vara ocultar do fisco português mais de dois milhões de euros, estarão alegadamente os principais arguidos de outro processo mediático, a Operação Monte Branco: Michel Canals, gestor de fortunas, e Francisco Canas, cambista conhecido por ‘Zé das Medalhas’. O próprio Canals foi chamado aos autos da Operação Marquês para ajudar a esclarecer os indícios que foram recolhidos contra Vara.
Através da rede liderada por Canals e Canas, Vara terá conseguido transferir cerca de 800 mil euros dos dois milhões que alegadamente terá recebido em contas bancárias na Suíça.
Este é o resumo dos indícios que terão levado o procurador Rosário Teixeira, titular dos autos da Operação Marquês e da Operação Monte Branco, a constituir Armando Vara como arguido no primeiro dos casos pelos seguintes crimes e alegados factos:
- Corrupção passiva para ato ilícito – por alegadamente ter recebido contrapartidas indevidas de dois milhões de euros para aprovar financiamento bancário e financeiro no empreendimento Vale do Lobo
- Fraude fiscal qualificada – por alegadamente não ter declarado aos Fisco português os dois milhões de euros recebidos na Suíça por atos praticados em Portugal
- Branqueamento de capitais – por ter alegadamente ocultado a origem e a titularidade dos capitais no estrangeiro, construindo um esquema complexo de transferências bancárias entre sociedades offshore e no qual a sua filha aparecia como a ‘dona’ do dinheiro
A proposta de crédito e o investimento
No início de 2006, poucos meses depois de Armando Vara ter tomado posse como administrador executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) liderada por Carlos Santos Ferreira, os gestores Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa entregaram uma proposta de financiamento da aquisição de participações sociais de controlo nas diversas sociedades que detinham e geriam o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve. Gaspar Ferreira e Horta e Costa mais não eram do que representantes da ESCOM, então uma das principais sociedades da área não financeira do Grupo Espírito Santo.
Os investidores portugueses pretendiam comprar aos acionistas liderados pelo holandês Sander Van Gelder o empreendimento e financiar a expansão do mesmo através de um empréstimo de 194 milhões de euros pagos a uma taxa de juro decrescente. O procurador Rosário Teixeira entende que tem provas que indiciam que Armando Vara, não só liderou a apreciação do referido pedido de crédito, como terá proposto a entrada da CGD no capital social da nova holding (a Resortpart, SA) que ficaria como dona de Vale do Lobo com uma participação de 25% – avaliada em cerca de 28 milhões de euros.
De acordo com o semanário Expresso, as condições do empréstimo, nomeadamente em termos de spread, acabaram por ser melhoradas no final da negociação, que ocorreu em dezembro de 2006, com a margem da CGD a baixar de 2,375% para 1,75%.
É a percentagem sobre uma taxa de referência (a Euribor, por exemplo) que define a margem de lucro do banco em contratos de créditos bancários
O que é um spread?
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público (MP) considera que conseguiu reunir provas suficientes que indiciam a receção por parte de Armando Vara de alegadas contrapartidas de cerca de dois milhões de euros pela aprovação do crédito e da participação da Caixa de 25% no capital da Resortpart.
Essas alegadas contrapartidas terão sido pagas em diferentes momentos e por parcelas, segundo a investigação da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira.
O primeiro momento é identificado em 2006 e representa um cruzamento claro entre a Operação Marquês e o caso Monte Branco. Vara, segundo o MP, terá recorrido aos serviços de Francisco Canas, o principal arguido deste último processo, para alegadamente converter o dinheiro recebido em numerário e fazendo com que o dinheiro chegasse a uma conta sua na Suíça. Estarão em causa cerca de 218 mil euros que terão sido transferidos para a conta da Vama Holdings (uma sociedade offshore do Panamá controlada por Armando Vara e pela filha Bárbara) na Union des Banques Suisses (UBS).
Como? Utilizando o mesmo modus operandi de várias dezenas de gestores e de empresas que recorreram a Francisco Canas: os interessados entregavam dinheiro vivo a Canas na sua loja de câmbios na baixa de Lisboa, fazendo este de seguida uma transferência de montante equivalente (menos 1% da sua comissão) a partir de uma conta no BPN IFI (sucursal do BPN localizada em Cabo Verde) para qualquer conta bancária no resto do mundo. Geralmente, a Suíça era o destino favorito dos clientes de Francisco Canas pelo sigilo que era proporcionado pelas contas numéricas e pelo enquadramento fiscal.
O que são contas numéricas?
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São contas bancárias em que o cliente é identificado apenas por um número de conta, sendo certo que apenas um reduzido número de funcionários sabe quem é realmente o titular da mesma. As contas numeradas foram uma das razões do sucesso da banca suíça junto dos milionários de todo o mundo – sendo realmente secretas (geralmente, o titular era apenas um advogado ou procurador) até ao início dos anos 90. Por pressão da União Europeia e de outras instituições internacionais, a banca suíça passou a ser obrigada a identificar os donos reais do dinheiro e a transmitir essa informação a outros países no âmbito da cooperação judiciária contra o terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais
Reforço da posição da CGD e restantes alegadas contrapartidas
O apoio da CGD ao projeto da Resortpart , ao que o Observador apurou, terá também sido reforçado através da sociedade Wolfpart – criada e integralmente detida pela Caixa para gerir a posição na empresa proprietária de Vale do Lobo. No último trimestre de 2007, a CGD aprovou novas operações de financiamento de mais 21 milhões de euros – que somavam aos anteriores 222 milhões de euros. Total do envolvimento da Caixa: 233 milhões de euros.
É também em 2007 que o procurador Rosário Teixeira entende que se localiza o segundo momento de pagamento de alegadas contrapartidas a Armando Vara por parte dos acionistas da Resortpart. Desta vez, o então administrador da CGD terá recorrido aos sócios de Francisco Canas na alegada rede de lavagem de dinheiro do caso Monte Branco. Michel Canals e José Pinto, então funcionários da Union de Banques Suisses (UBS) e que mais tarde fundarão a Akoya – uma sociedade gestora de fortunas.
Canals e Pinto terão utilizado um esquema complexo que consistia em enviar e receber transferências bancárias entre Portugal e a Suíça. Isto é, tendo clientes que entregavam dinheiro em numerário em Portugal para creditar uma conta em terras helvéticas e tendo outro cliente que pretendia o inverso (transferir dinheiro da Suíça para Portugal). Canals e Pinto usavam uma série de sociedades offshore para satisfazer as necessidades dos seus clientes sem que estes tivessem qualquer relação entre si. Total destas transferências para Armando Vara: 559 mil euros.
Recorde-se que o MP suspeita ainda que o empreendimento de Vale do Lobo terá estado na origem na transferência de cerca de 18 milhões de euros de Hélder Bataglia, presidente da ESCOM, para as contas de Carlos Santos Silva na Suíça – contas essas da UBS onde foram reunidos cerca de 23 milhões de euros cuja verdadeira titularidade é imputada pelo procurador Rosário Teixeira ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.
