Miguel Macedo não é o arguido com a acusação mais pesada do caso Vistos Gold mas acaba por ser a cara mais mediática do processo. Em primeiro lugar, por ter sido este processo que esteve na origem da sua demissão de ministro da Administração Interna no dia 16 de novembro de 2014. Mas, sobretudo, pelo grau de censura com que a equipa de quatro procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) responsável pela acusação classifica a sua conduta precisamente por se tratar de um responsável político responsável pela segurança e tutela de diversas polícias, com a PSP e a GNR. 

De acordo com o despacho de acusação a que o Observador teve acesso em exclusivo, as situações que envolvem Miguel Macedo, e que estão na origem dos quatro crimes (três de prevaricação e um de tráfico de influência) que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP), são as seguintes:

1. Terá ordenado verbalmente a Manuel Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para que este apresentasse uma proposta de nomeação de um oficial de ligação para a imigração para a embaixada portuguesa em Pequim (China), de forma a satisfazer os “interesses de natureza privada e lucrativa prosseguidos conjuntamente pelos arguidos Jaime Gomes, António Figueiredo” e o empresário chinês “Zhu Xiadong”. Palos terá executado o pedido feito por Macedo a 13 de Março de 2013.
2. Voltou a ordenar a Manuel Palos para que este emitisse vistos de estada temporária para cidadãos líbios que vinham a Portugal receber tratamento médico no âmbito de contrato entre a Intelligente Life Solution (ILS) e a Líbia.  Uma empresa de Jaime Gomes, empresário e amigo próximo de Miguel Macedo, tinha um contrato com a ILS. Palos voltou a acatar a ordem de Macedo.
3. Alegadamente atuando em “conjugação de esforços” com Jaime Gomes, e em troca de “vantagem pecuniária a este último disponibilizadas”, Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, terá intercedido junto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio para alegadamente obter uma decisão favorável no âmbito de um processo de reembolso de IVA num montante superior a um milhão de euros. As faturas sobre as quais tinha sido cobrado o IVA em questão diziam respeito ao negócio de tratamento médico de cidadãos líbios em Portugal
4. O chamado caso dos helicópteros que foi revelado pelo Correio da Manhã. Terá disponibilizado ao empresário e seu amigo Jaime Gomes o caderno de encargos relativo ao concurso internacional de manutenção dos helicópteros do Estado – documentação essa que terá sido entregue à empresa Easy Jet, que viria a ganhar o concurso e que tinha sido adquirida pelo grupo Bragaparques liderado pelo empresário Domingos Névoa.

Desenvolvendo.

1. O caso de Pequim

A primeira situação relaciona-se com o centro do processo Vistos Gold: a realização de negócios imobiliários com empresários que tivessem interesse na obtenção da Autorização de Residência para Investimento (ARI) – nome técnico do ‘visto gold’. Os principais suspeitos, na óptica do MP, de lucrarem ilicitamente com esses negócios são António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiadong. Dupla que passou a ter a colaboração de Jaime Gomes, figura próxima de Miguel Macedo, desde agosto de 2013. 

Três meses depois, Gomes e Xhiadong tiveram a ideia de abrirem na China uma entidade que o MP designa de “Agência de Imigração/Vistos Gold”. O objectivo dessa nova entidade seria angariar empresários chineses (“clientela”) mas para tal seria necessário a nomeação de um Oficial de Ligação de Imigração (OLI) para a embaixada portuguesa em Pequim. Tal responsável diplomático seria uma espécie de guarda avançada em termos burocráticos para agilizar todos os processos administrativos relacionados com os ‘vistos gold’.

É precisamente aqui que entra Miguel Macedo, pois o OLI depende sempre da indicação do ministro da Administração Interna – e este cargo não existia naquele momento (finais de 2013) na Embaixada de Portugal na China.

Macedo, de acordo com a acusação do MP, terá ordenado a Manuel Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que elaborasse uma informação no sentido do Ministério dos Negócios Estrangeiros autorizar a criação de tal posto diplomático sob proposta da Ministério da Administração Interna (MAI). O que Palos executou.

Um das prova mais fortes que o MP entende ter contra Miguel Macedo diz respeito a um sms que o então ministro terá enviado a António Figueiredo no dia 5 de novembro de 2013: “Sempre a facturar… já dei a volta ao assunto da China. Abraço”. Para os procuradores responsáveis pela acusação, Macedo está a referir-se à criação do cargo OLI na embaixada em Pequim

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades, chegou a estar envolvido neste processo administrativo, tendo Miguel Macedo admitido mesmo publicamente (mais concretamente na Assembleia da República a 17 de dezembro de 2013) que o posto OLI em Pequim seria mesmo criado.

Contudo, a respectiva proposta do SEF, que deu entrada no dia 17 de março de 2014 no gabinete de Miguel Macedo no MAI, não chegou a ter aprovação final do ministro. Porquê?

Segundo o MP, verificou-se uma fuga de informação entre março e abril que permitiu a António Figueiredo ter conhecido das escutas telefónicas que estaria a ser alvo e da consequente investigação que deu agora lugar à acusação. Aquando das buscas realizadas a 13 de novembro de 2014 a diversos locais, como o gabinete do próprio Miguel Macedo, a procuradora Susana Figueiredo, uma das responsáveis pela investigação, não encontrou a proposta do SEF nos arquivos do MAI. Tal documento só foi remetido ao MP depois das buscas.

Apesar da proposta do SEF não ter sido aprovada por Miguel Macedo, o MP entende que o crime de prevaricação foi consumada com a proposta do SEF a pedido de Macedo.

2. Os negócios com a Líbia 

Os negócios de Jaime Gomes com a Intelligent Life Solutions (ILS) de Paulo Lalanda Castro acabam por representar as situações mais complicadas.

O primeiro caso tem a ver com um contrato que a ILS estabeleceu a 24 de Julho de 2013 com o Ministério da Saúde da Líbia para providenciar tratamentos médicos a 342 cidadãos líbios feridos na guerra civil que assolou aquele país mediterrânico desde a queda do regime do ditador Muammar al-Ghadafi. Para o efeito, a ILS receberia cerca de 42 mil euros por doente, acrescidos de 7.500 € por doente para os custos logísticos. No total, a empresa de Paulo Lalanda Castro (também administrador da Octapharma e ex-patrão de José Sócrates) receberia um total de 18 milhões de euros.

De forma a agilizar a autorização dos vistos necessários para os doentes líbios e organizar a respectiva logística da estadia em Portugal, a ILS estabeleceu um contrato a 2 de Setembro e 2013 com a empresa JAG – Consultoria e Gestão – sociedade comercial detida e gerida por Jaime Gomes, amigo de Miguel Macedo. A JAG receberia cerca de 2.812,5 € por doente após desconto dos custos de alojamento e transporte efetivamente pagos por cada doente que seriam tratados no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, e no Hospital da Prelada, no Porto. No total, esta seria uma verba que em termos brutos poderia ascender a um total de cerca de 961 mil euros.

A empresa de Jaime Gomes chegou mesmo a receber um total de cerca de 101 mil euros entre Novembro de 2013 e Maio de de 2014. Pelo meio, verificaram-se algumas situações extraordinárias que terão, segundo o MP, violado regras pré-estabelecidas:

• A pedido de Jaime Gomes, Miguel Macedo terá solicitado a Manuel Palos que desse um tratamento de favor à ILS. O então director nacional do SEF terá elaborado “pacote de medidas de natureza excepcional”.
• Quais? “Apor as vinhetas dos vistos nos passaportes dos cidadãos líbios no aeroporto em Portugal”, “aceitar aprioristicamente uma mera de declaração de boa conduta a emitir pelo Ministério da Saúde líbio em substituição da certidão de registo criminal, independentemente da prévia e casuística indicação e justificação pela ILS da impossibilidade de obter tal elemento junto das autoridades líbias competentes” e aceitar a emissão de um parecer do SEF para uma apólice de seguro válida para 90 dias, em vez dos habituais 120 dias.
• Estas medidas tiveram parecer negativo e a oposição de diversos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Embaixada de Portugal em Tripoli mas parte delas acabaram por ser aprovadas devido “ao interesse politico da tutela do SEF em facilitar o negócio da ILS”, lê-se no despacho de acusação.

Os dois primeiros grupos de cidadãos líbios, num total de 189 pessoas, entraram em Portugal a 3 de outubro de 2013 e a 20 de janeiro de 2014, tendo os respetivos processos tido um acompanhamento próximo do SEF e do gabinete de João Almeida, secretário de Estado da Administração Interna que tinha sido posto à margem do processo na fase inicial.

O MP faz questão de enfatizar na acusação que a sociedade AMI – Hospital Privado de Guimarães, que foi pioneira em acordos idênticos com as autoridades da Líbia, não teve o mesmo tratamento de favor que a ILS. Pelo contrário, foi-lhe negado a possibilidade de vistos por 90 dias e imposto a duração normal de 120 dias.

O alegado favorecimento da ILS em relação a outras empresas continuou depois do encerramento da Embaixada de Portugal na Líbia a 28 de julho de 2014, sequência do agravamento da guerra civil naquele país. A ILS pretendia que a secção consular da embaixada portuguesa na Tunísia continuasse a emitir os vistos para os doentes líbios mas os responsáveis do MNE resistiam a essa hipótese.

Miguel Macedo decidiu então falar, mais uma vez a pedido de Jaime Gomes, com o seu colega ministro Rui Machete, de forma a que, de forma excecional, fossem emitidos os vistos para o terceiro grupo de cidadãos líbios que a ILS trataria em Portugal. Nas palavras dos procuradores do DCIAP, Macedo procurou “alcançar a cobertura politica para a solução visada pela ILS” com esse contacto ocorrido a 26 de agosto de 2014

Na sequência do contacto de Macedo, Rui Machete incumbiu o seu chefe de gabinete de verificar o que se estava a passar. Três dias depois o problema terá sido resolvido, tendo Miguel Macedo informado disso mesmo Jaime Gomes – que, por seu lado, vangloriou-se, segundo o MP, junto de Paulo Lalanda Castro de que a solução estaria encontrada.

A 3 de setembro de 2014, a Embaixada de Portugal na Tunísia recebeu autorização do MNE, após parecer positivo do SEF, para emitir vistos para um terceiro grupo de 29 cidadãos líbios. O mesmo aconteceu com um quatro grupo de 21 pacientes e de 10 acompanhantes que aterraram em Lisboa em novembro de 2014 – pouco dias antes da Operação Labirinto ver a luz do dia com a detenção de 11 arguidos.

Mais uma vez, repete o MP, outras empresas portuguesas foram prejudicadas pelos SEF e pelo MNE, já que não tiveram o mesmo tratamento que a ILS. A AMI  – Hospital Privado de Guimarães e o Hospital Escola Universidade Fernando Pessoa tinham solicitado a aprovação da mesma solução para um total de 90 cidadãos líbios mas o SEF, na pessoa de Manuel Palos, “deu um tratamento diversos a pretensões semelhantes”. 

Os quatro procuradores que subscrevem o despacho de acusação não poupam nas palavras:

O muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de competência e honorabilidade profissionais, a natureza e a extrema gravidade dos crimes imputados, a personalidade manifestada nos factos praticados e o elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais do cargo público de que Miguel Macedo era titular, cujas atribuições assumem elevadíssima importância para o Estado português, donde resulta a incompatibilidade absoluta entre a ação praticada e a manutenção de qualquer outro cargo público cujo exercício pressuponha a observância de especiais deveres de prossecução do interesse público, de isenção, de imparcialidade, de zelo e lealdade”, lê-se no despacho de acusação

3. O problema do IVA

Outra questão relacionada com a ILS diz respeito a uma questão fiscal que chegou a envolver Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O padrão repete-se: a empresa de Paulo Lalanda Castro tem um problema, Jaime Gomes fala com Miguel Macedo e o ministro da Administração Interna fala, neste caso, com Núncio para que receba Gomes e a ILS.

Pelo meio, Jaime Gomes tinha acordado, segundo o MP, o pagamento de um total de 84 mil euros mais uma garantia bancária para uma conta caucionada até um valor de 400 mil euros de uma empresa sua, a PARS – Consultoria e Prestação de Serviços – que, de acordo com a acusação, foi-lhe transmitida por Paulo Lalanda Castro sem aparente compensação monetária. Os pagamentos ocorreram entre janeiro e julho de 2014, a reunião entre Núncio e a ILS verificou-se a 3 de abril e o problema terá ficado resolvido a 11 de julho de 2014.

Qual era o problema que Jaime Gomes teria de resolver? A propósito dos contratos com o Ministério da Saúde líbio, a ILS não tinha cobrado IVA. Tal situação foi detectada numa inspecção da Autoridade Tributária (AT) após um pedido de reembolso de 40 mil euros da empresa de Lalanda Castro. Segundo o relatório da AT, a ILS tinha de pagar mais de 677 mil euros de IVA em falta durante o ano fiscal de 2013, atenta a faturação de mais de 2,9 milhões de euros ao Estado líbio.

É neste contexto que sucede a reunião com Paulo Núncio, sendo que a ILS, enquanto prestadora de “outros serviços na área da saúde” que não exclusivamente médicos, não tinha direito, segundo o MP, à isenção de IVA que defendia. Acrescente-se que a AT considerava que a ILS, para não pagar IVA em Portugal, a operação teria de ser localizada na Líbia – o que só poderia ocorrer desde que ficasse comprovado que o pagamento de IVA tinha acontecido na Líbia.

Pareceres para cima, pareceres para baixo, devidamente acompanhados pelo gabinete de Paulo Núncio, a AT emitiu relatório que deixou sem efeito correcções fiscais de IVA no total de 677 mil euros, atento o valor facturado de 2,9 milhões de euros em 2013. Essa interpretação valeu também para o ano fiscal de 2014,  o que originou uma nova poupança para ILS de cerca de 1,1 milhões de euros de IVA para uma receita total de 4,9 milhões de euros.

Montante total poupado pela ILS em sede de IVA: cerca de 1,8 milhões de euros, valor que que “o Estado português deixou de arrecadar na íntegra”, segundo o MP. Por último, a ILS ainda teve direito ao reembolso de 43 mil euros que tinha pedido – e que tinha estado na origem do problema.