Quando Cavaco Silva receber António Costa esta sexta-feira pode ter nas mãos um verdadeiro caderno de encargos à espera do líder socialista. O Presidente da República recebeu empresários, economistas e banqueiros e, por entre algumas manifestações (poucas) de confiança num eventual Governo PS apoiado por Bloco, PCP e PEV, foram mais os recados deixados: Portugal não pode perder do horizonte os compromissos exigidos por Bruxelas mas, e sobretudo, tem de apostar no reforço da competitividade económica do país. Baralhar e voltar a dar na política fiscal e apostar no consumo interno é um erro, avisam. Já as centrais sindicais não têm dúvidas: Cavaco deve dar posse a Costa o mais rápido possível. 

Depois de se desdobrar em audiências, Cavaco Silva tem agora de decidir o que vai fazer. Mantém Passos em gestão? O primeiro-ministro já terá dado a entender que não está disponível. Indigita Costa? Ou pede mais compromissos à esquerda? Opta por outra solução? Qual? No encontro de sexta-feira, António Costa pode vir a ter de dar resposta às preocupações de patrões, economistas e banqueiros. Do seu lado tem, para já, UGT e CGTP.

Aumento do salário mínimo em 2016? Reforma laboral? Alterações na política agrícola? Patrões não escondem preocupação

“Estabilidade laboral, estabilidade fiscal e estabilidade legislativa.” São sobretudo estas as três grandes prioridades dos patrões (e não só) para o futuro do país. E foi isso que António Saraiva (CIP), Francisco Calheiros (CTP) e João Machado (CAP) fizeram saber a Cavaco Silva quando foram recebidos em Belém, na sexta-feira passada.

Ao Observador, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) deixa claro que “é fundamental” para os empresários (e para o país) que o próximo Governo garanta um “quadro de estabilidade, independentemente de táticas político-partidárias”.

Nessa linha, uma das medidas que mais preocupa os empresários é o aumento do salário mínimo já em 2016, como explica António Saraiva, sem poupar críticas aos documentos assinados por António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia.

“Quando este acordo, bem não lhe vou chamar acordo, chamo-lhe posição conjunta, define que o salário mínimo vai chegar aos 600 euros até ao final da legislatura e aos 530 já para o ano, não é bem assim. Há um acordo na concertação social que termina no final do ano e há uma comissão que, avaliando o plano de produtividade, a inflação e o crescimento do país, avança com uma proposta do aumento do salário mínimo”, sublinhou António Saraiva, estabelecendo que “não pode ser o partido A ou B que determina seja o que for.”

Este avanço por parte do PS, do BE e do PCP faz com que António Saraiva considere que se “está a desvirtuar” o papel da concertação social e que a CGTP se está a aproveitar desta situação. “A posição da CGTP tem sido de confronto e não de negociação e está a perceber que se estas medidas passarem para o Parlamento, tem lá um ambiente mais favorável para fazer passar as suas medidas”, acusou o líder da CIP.

Quanto à fiscalidade, António Saraiva considera que a competitividade das empresas não está a ser tida em conta quando o PS propõe uma nova reforma fiscal ou quando o programa do Governo indica que a TSU não vai sofrer qualquer alteração para as empresas. “As queixas e as dúvidas dos empresários têm chegado diariamente por telefone e por email devido a estas medidas dadas a conhecer na comunicação social e que estão a criar agitação”, descreveu António Saraiva.

Também Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo Português (CTP), está preocupado com a estabilidade do país. Isto, porque os entendimentos à esquerda “não se tratam de acordos, muito menos, na nossa opinião, de compromissos, uma vez que se consubstanciam em meros processos de intenções a discutir caso a caso”.

Mas o que mais preocupa o presidente da CTP é o combate à contratação a prazo, que a aliança das esquerdas elegeu como prioridade. Lembrando o caráter sazonal do setor, Francisco Calheiros diz estar preocupado com “tudo aquilo que tem uma ostracização e desprestígio da contratação a termo e do banco de horas, ferramentas absolutamente essenciais para o turismo“.

No programa de Governo apresentado pelo PS, a medida que visa o “agravamento da contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais” mantém-se, significando que transitará para o Governo, caso António Costa venha a ser eleito primeiro-ministro. Segundo Francisco Calheiros, a associação tem recebido questões e “a preocupação existe”. “Estamos inquietos e na expectativa daquilo que vai acontecer durante os próximos dias”, assume.

Para João Machado, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o problema não é o PS. São “as companhias”. Ao Observador, Machado lembra que a CAP foi fundada na véspera do 25 de novembro devido aos receios que os agricultores tinham face às expropriações que sofreram em vários pontos do país, nomeadamente no Alentejo, apontando o dedo ao PCP. “Não acreditamos que o PCP tenha mudado.”

Prova disso, insiste o líder da CAP, é o programa eleitoral comunista. “[O PCP] não se tornou num animal manso. Falam em latifúndio, já há décadas que não se fala na agricultura nestes termos. Temos reservas em relação a esta frente de esquerda e somos a favor de uma sociedade diferente da que defende o PCP”, argumenta.

No seu programa eleitoral, o PCP defende “uma política agrícola que, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, tenha por eixo central uma profunda alteração fundiária que concretize, nas atuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária”. A possibilidade de um acordo à esquerda, segundo a CAP, tem levado a que muitos agricultores procurem esta associação com dúvidas sobre o futuro do país. “Já falei com agricultores que pararam investimentos e que estão à espera do desfecho desta situação. Querem ter segurança nos investimentos e neste momento isso não é possível”, sublinhou João Machado.

Aumento da despesa e aposta no mercado interno não são solução, avisam economistas

E se os patrões, por entre muitas reservas, pedem estabilidade laboral, fiscal e legislativa a um eventual Governo socialista, os economistas ouvidos por Cavaco Silva estabilidade pedem. Luís Campos e Cunha, antigo ministro das Finanças de José Sócrates, foi o mais assertivo nessa matéria: 

“A estabilidade governamental é necessária para garantir outro tipo de estabilidade muito mais fundamental para a economia portuguesa, a estabilidade das leis fiscais, a estabilidade das leis laborais, sem as quais não pode haver previsibilidade e não havendo previsibilidade não há investimento e a economia portuguesa poderá entrar novamente em recessão”.

Mas os sete economistas (entre os quais seis antigos ministros das Finanças) acrescentaram ainda outro dado importante: sem a garantia clara de que o próximo Governo vai respeitar os compromissos exteriores e com uma política económica cuja grande prioridade é o aumento do consumo o país não cresce economicamente. 

Foi isso mesmo que disse Bagão Félix, ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, a Cavaco Silva. À saída da audiência com o Presidente da República, o economista criticou “o pretenso acordo” assinado à esquerda e sublinhou: entre as 27 medidas elencadas, não há qualquer “alusão a reformas sistémicas, ao sistema financeiro, à dívida pública, às questões europeias, à reforma da Administração Pública, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da Educação”. Resumindo, existem “16 medidas que implicam aumento de despesa, seis que significam perda de receita fiscal e só três é que são neutras”, atirou.

Para Bagão Félix, a posição conjunta celebrada da esquerda é, na prática, “uma reversão” de “tudo o que foi feito anteriormente“. E com essa instabilidade o país não pode viver, insistiu. “Não há investimento estratégico que resista a este caráter errático do sistema fiscal“, com alterações constantes do IRS, do IRC e do IVA.

Mesmo reconhecendo que “não há soluções puras” e que “ambas – manter Passos em gestão ou indigitar Costa – têm vantagens e inconvenientes”, Bagão Félix não deixou de fazer um aviso à navegação: nem Cavaco Silva é a Rainha de Inglaterra nem o regime português é um regime parlamentarista:

[O Presidente] não é obrigado a aceitar uma qualquer solução governativa que seja oferecida pelo Parlamento.“

E se Bagão Félix tem reservas em relação ao caminho, aparentemente, escolhido pelo PS, João Salgueiro tem muitas dúvidas. Em declarações aos jornalistas depois de reunir com Cavaco, o antigo ministro das Finanças de Pinto Balsemão e ex-vice-governador do Banco de Portugal criticou o programa despesista de António Costa e Mário Centeno. “Tenho pena que o professor Centeno em vez de ter um programa para aumentar a despesa, não tenha tido um programa para aumentar o investimento”.

Para o economista, os problemas do país “são muito claros”. É preciso criar “emprego qualificado”, erradicar a “precariedade”, manter as pensões, aumentar os salários. O problema, diz João Salgueiro, é que o país teima em não encontrar o caminho certo. “Precisamos de ter uma convergência estratégica, não tática“. Uma convergência só assegurada por um eventual Governo PSD/PS.

“O PS e PSD têm tido o mesmo projeto. Não têm tido a eficácia necessária, mas todos têm o mesmo conjunto de prioridades. [A aliança à esquerda], é uma ideia útil de António Costa, mas não se muda o desempenho e o panorama partidário em semanas. Leva anos”, explicou.

E tal como Bagão Félix, também João Salgueiro acredita que a aliança da esquerda não tem cola suficiente. “Não se nota que aqueles acordos tenham objetivos comuns. [O único objetivo que os une] é verem-se livre de um Governo chamado de direita”. Não é uma estratégia de convergência, é “uma estratégia de oportunidade” de António Costa que “não foi objeto de eleições”. Palavras duras de João Salgueiro que não tem dúvidas: “Se não remarmos todos para o mesmo lado nos não saímos do sítio“.

Também Daniel Bessa, ex-ministro das Finanças de António Guterres, disse estar preocupado com “a excessiva importância que se está a conceder ao consumo e ao mercado interno” e explicou porquê:

Não acredito que a economia possa crescer com o mercado interno. Em economias abertas como a nossa perde-se muito em importações. Estamos a falar de um país pequeno, como Portugal. Eu quero que o mercado interno cresça através das exportações“.

Augusto Mateus, também ex-ministro das Finanças de Guterres, assinou por baixo. Para o economista, “é tempo de colocar o investimento competitivo como nossa grande prioridade. O crescimento económico não vem do aumento do consumo. O crescimento económico vem da internacionalização da economia e da adoção de novos fatores competitivos. É errado colocar o consumo ou mercado interno como chave do nosso crescimento económico”. 

Mais contido, Vítor Bento, ex-presidente do conselho de administração do Novo Banco e conselheiro de Estado, sublinhou apenas que, para prosperar, a economia precisa “de estabilidade política e de propósitos”. O país e as pessoas precisam “de rigor e estabilidade financeira, flexibilidade e de baixos custos de contexto“, insistiu.

No entanto, num ensaio publicado no Observador (que pode ler na íntegra aqui), o economista foi mais longe. Para Vítor Bento, esta aliança entre PS e PCP pode vir a ter “nefastas consequências para a economia e [para] a sociedade, dificilmente reversíveis: aumentará a conflitualidade social e política, estreitando o espaço da ação democrática e, consequentemente, dificultando a governabilidade do País; e aumentará a rigidez da economia, podendo vir a tornar impossível a permanência no Euro“.

A necessidade de garantir o respeito pelos compromissos europeus e exteriores foi mesmo uma das exigências deixadas pelos economistas ouvidos por Cavaco Silva. Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças de José Sócrates, resumiu-o claramente:

“O que é importante é que o Governo, com o seu Orçamento e com o seu programa, mantenha claro que quer manter os compromissos com o exterior“.

Banqueiros confiantes, mas em alerta: sem respeito pelas regras orçamentais não há economia que resista

À estabilidade e respeito pelos compromissos internacionais de Portugal, os banqueiros a quem Cavaco Silva pediu para irem a Belém acrescentaram mais dois pedidos: que o próximo Governo tenha “lucidez, realismo” e “rigor nas contas públicas“. Ainda assim, e ao contrário da maioria dos economistas ouvidos pelo Presidente da República, alguns dos banqueiros não deixaram de revelar confiança num futuro Executivo socialista apoiado por Bloco, PCP e Verdes.

Foi o caso de Nuno Amado. O presidente executivo do Millennium BCP, disse estar “bem confiante” de que “um futuro novo governo” irá dar atenção à necessidade de estabilidade para manter a confiança e o investimento. Mas também Nuno Amado considera que é essencial manter os “compromissos assumidos” e “uma certa estabilidade de enquadramento e de regimes fiscais em Portugal para que a confiança e o investimento possam continuar”.

Fernando Ulrich, presidente do BPI, pegou nas palavras de Nuno Amado e disse ter confiança que António Costa e o PS “terão o sentido de responsabilidade necessário para manter o país num caminho de rigor”.

Mas se, como diz Fernando Ulrich, a situação é “mais tranquila” do que aquela que o país enfrentava em 2011, há pelo menos um dossier que o próximo Governo terá de resolver: o Novo Banco. Com a venda do banco em suspenso, Stock da Cunha, presidente do conselho de administração do Novo Banco, à saída do encontro com Cavaco Silva, disse, ainda assim, “aceitar e respeitar” as opções que o Presidente da República tem “e assumir isso com a maior das tranquilidades”. Quanto ao futuro de Portugal, Stock da Cunha repetiu a mensagem de patrões, economistas e banqueiros: 

Portugal vai ter que continuar a garantir junto dos mercados internacionais que honra os seus compromissos, que é uma pessoa de bem, e que a trajetória que temos vindo a ter de consolidação de finanças públicas e de melhoria da nossa posição externa se mantém e não é interrompida“.

Até porque, sem uma boa imagem no exterior, o investimento pode ficar comprometido, como sublinhou Vieira Monteiro, do Santander. “Só um governo forte e estável e que cumpra as suas obrigações internacionais” poderá “continuar as reformas” e captar mais “investimento estrangeiro, que tão necessário é ao país”, atirou no final da audiência com o Presidente da República. Ao que José de Matos, presidente da Caixa Geral de Depósitos, acrescentou: “É importante salvaguardar as condições de estabilidade do sistema financeiro e a estabilidade macroeconómica para o país“.

Só José Félix Morgado, presidente do conselho de administração executivo da Caixa Económica Montepio Geral, fugiu ao guião — mas pouco. Conhecidas que são as posições de Bloco, PCP e PEV em relação ao Tratado Orçamental, ao défice e à dívida pública, o banqueiro não deixou de mostrar alguma preocupação em relação ao futuro do país.

Nesse sentido, o responsável pelo Montepio deixou claro que só com a consolidação das finanças públicas, com a redução do défice e da dívida pública é que o país “conseguirá assegurar um quadro de investimento e de confiança dos investidores que é necessário para a criação de emprego e para de facto se continuarem as reformas estruturais”.

Esse é um tema que nos preocupa. Nós somos o banco da economia social e portanto preocupam-nos os impactos sociais que um clima de instabilidade e um clima de retrocesso pode ter”, atirou José Félix Morgado.

Centrais sindicais querem Costa a primeiro-ministro, já

Menos reservas demonstraram Arménio Carlos (CGTP) e Carlos Silva (UGT). Para o secretário-geral da CGTP, recebido por Cavaco Silva na sexta-feira, 13 de novembro, o Presidente da República deve dar posse a António Costa o mais rápido possível.

Até porque, como deixou claro Arménio Carlos à saída da reunião com o Chefe de Estado, “qualquer solução que pela pela continuação deste Governo [PSD/CDS], seja num quadro de um Governo de gestão, seja de iniciativa presidencial”, será rejeitada. 

O representante sindical elencou, ainda, quatro linhas estratégicas que devem ser seguidas pelo futuro Governo: salvaguardar a lei da contratação coletiva; defesa de um modelo de desenvolvimento não assente na precariedade e nos baixos salários; uma legislação laboral que ponha cobro à facilitação dos despedimentos; e uma melhor distribuição dos rendimentos, desde logo através do aumento, já em 2016, do salário mínimo.

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, foi menos assertivo, mas não deixou de dizer a Cavaco Silva que era “importante indigitar o doutor António Costa” para que este forme “o próximo Governo” e, assim, o país possa responder aos seus “compromissos”.

Uma das prioridades da UGT, no entanto, é garantir que não existe “uma eventual tentativa de esvaziamento” da concertação social. Isto porque, mesmo havendo entendimento entre o PS e os restantes partidos da esquerda sobre matérias relacionadas com a vida dos trabalhadores, os parceiros sociais não podem nem devem ser negligenciados. Preocupações natural e manifestamente diferentes do que aquelas que foram levantadas por patrões, economistas e banqueiros.

Depois de ouvir vários parceiros sociais, banqueiros e economistas, Cavaco Silva vai reunir esta sexta-feira com os líderes dos partidos com assento parlamentar. Passos é o primeiro, segue-se António Costa. Numa altura em que é ainda difícil adivinhar qual será a decisão do Presidente da República, o Chefe de Estado pode ter, entre os conselhos que recolheu, um guião para a conversa com o líder socialista.