O Eurogrupo assumiu hoje a necessidade de “ter que esperar” pelo próximo Governo para receber o plano de Orçamento português para 2016, devido à situação política no país, segundo o presidente Jeroen Dijsselbloem.

Na conferência final da reunião de hoje do Eurogrupo, em Bruxelas, o responsável lembrou que Portugal não submeteu o projeto das contas do Estado para o próximo ano, o que “está fora das regras”.

“Temos que ser firmes”, resumiu o responsável, para logo depois acrescentar que o Governo em gestão “não pode, devido a razões constitucionais”, avançar com o Orçamento de Estado.

“Por isso teremos que esperar”, disse.

À entrada da reunião, na qual participou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, Jeroen Dijsselbloem, tinha insistido que Portugal deveria apresentar o plano de Orçamento.

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“O problema chave no que diz respeito ao orçamento é que o Governo português não enviou um plano orçamental, o que torna muito difícil discutir a atual situação financeira e orçamental em Portugal. Claro que esperamos que muito em breve enviem um orçamento, este Governo ou o seguinte”, afirmou Dijsselbloem antes do encontro destinado a avaliar os projetos orçamentais dos países do Euro.

Questionado sobre se espera receber o documento da parte do atual Governo de gestão ou se do seguinte, Dijsselbloem deu mostras de impaciência com a demora na entrega do plano orçamental, que deveria ter chegado a Bruxelas até 15 de outubro, e afirmou que quer é o documento, independentemente de quem o formule, pois Portugal já está “demasiado atrasado”.

“A única coisa que sei é que Portugal de qualquer forma tem que enviar um plano orçamental tão cedo quanto possível. Já o deviam ter feito. Já estão atrasados, demasiado atrasados, devem fazê-lo o mais rapidamente possível Se há um novo Governo, tudo bem também”, disse.

Os ministros das Finanças da zona euro reuniram-se hoje, em Bruxelas, para análise dos planos orçamentais para 2016 apresentados pelos Estados-membros, mas sem ter ainda em sua posse o documento português.

De acordo com as regras do “semestre europeu”, os países do Euro devem apresentar os seus anteprojetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro, mas o Governo português decidiu adiar a apresentação do documento devido às eleições legislativas de 04 de outubro.

Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado ‘two pack’), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas, face à situação política no país, após a ‘queda’ do Governo PSD/CDS-PP.