O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, defendeu que o atual Governo devia indemnizar os professores pelos prejuízos causados com a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos.
O despacho que agendava a edição deste ano da prova de avaliação dos professores para 18 de dezembro vai ser revogado por um despacho que o Governo enviou para publicação em Diário da República, informou a tutela.
O Governo devia era “informar e dizer que iriam devolver o dinheiro e indemnizar por prejuízos causados” os professores, afirmou Mário Nogueira, referindo-se ao despacho a revogar o despacho que marcava a Prova de Avaliação de Capacidades para 18 de dezembro.
Segundo Mário Nogueira, não havia “condições para a continuidade da prova”.
“Esta prova não tem qualquer tipo de validade. Foi declarada inconstitucional. Mesmo sem despacho era indiferente”, salientou.
“Perante a inconstitucionalidade da prova deviam era devolver aos professores o dinheiro que pagaram para a fazer”, disse, insistindo na necessidade dos professores, que ficaram desempregados por causa daquela prova, serem indemnizados.
“A desmarcação acontece na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”, lê-se no comunicado hoje enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O parlamento tinha agendado, para a próxima sexta-feira, a discussão e votação dos projetos de revogação da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), apresentados pelo BE, pelo PCP e pelo partido Os Verdes, havendo a expectativa de ser esse o dia em que cairia, com o apoio da maioria parlamentar de esquerda, a prova implementada por Nuno Crato, e que foi uma das bandeiras da sua governação.
