O atual secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Regional, Amândio Torres, concorreu no início de 2014 a um concurso público mediado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para o lugar de presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Na altura, concorreram 18 pessoas ao mesmo lugar, sendo que o agora governante ficou entre os seis candidatos considerados melhores. Mas viria a ser excluído na fase da entrevista, e acabou por não figurar na short list de três nomes que depois seriam apresentados ao Governo para fazer a escolha final. Esse mesmo concurso chegou a ser alvo de contestação por outros concorrentes, e a Provedoria da Justiça emitiu um parecer favorável aos queixosos, alegando “arbitrariedade” de critérios por parte da Cresap. Agora, o candidato rejeitado foi nomeado pelo Governo de António Costa para tutelar a área das Florestas.
Nas atas do concurso público, a que o Observador teve acesso, fica claro que o agora governante foi o penúltimo classificado na avaliação curricular entre os seis candidatos que viriam a ser entrevistados, acabando depois por não ficar na lista de três nomes que a comissão criada por Passos Coelho para tratar dos concursos públicos do Estado acabaria por enviar à tutela. O candidato escolhido para o cargo acabou por ser Paula Sarmento e Silva, atual presidente do Instituto.
Amândio Torres é engenheiro silvicultor de formação, tendo feito toda a sua carreira na área das florestas, combate a incêndios e proteção civil. Na altura em que concorreu ao cargo de presidente já figurava nos quadros do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Antes disso tinha sido, entre outras coisas, subdiretor-geral das Florestas em 1996, passando depois a número dois da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Entre 2005 e 2006 ocupou o cargo de diretor nacional-adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais, com uma interrupção para assessorar o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
Concurso contestado
Este mesmo concurso para o cargo de presidente do Instituto de Conservação da Natureza foi contestado por outro concorrente, que tal como Amândio Torres foi excluído na fase de entrevista, e, como o Observador noticiou, a queixa mereceu um parecer favorável da Provedoria de Justiça, que criticou os critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” usados pela Cresap na fundamentação das escolhas. Nos últimos quatro anos, desde que a comissão foi criada, de resto, os concursos públicos foram questionados várias vezes por alegadamente serem feitos à medida e de acordo com a cor partidária.
Na altura, as queixas iam no sentido de que, ao contrário do que era dito no site da Cresap, os subcritérios e o peso que cada parâmetro tinha para a avaliação curricular do júri não apareciam discriminados no perfil pedido, e que certos conteúdos do concurso “não tinham qualquer relação com o cargo”. Além de que, segundo os queixosos, na fase da entrevista não teria sido feita qualquer avaliação construtiva das competências dos candidatos para o cargo.
Em agosto, depois das queixas, o provedor de Justiça deu razão aos queixosos, falando em violações da lei, critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” na seleção dos concorrentes.
Questionada pelo Observador, fonte da Cresap afirmou apenas que “muitos dos atuais secretários de Estado” agora empossados “já passaram” pelo crivo da comissão, não só nos concursos públicos para cargos de topo no Estado (onde é a Cresap que analisa os currículos, faz entrevistas e, no fim, seleciona três), mas também nas indicações de gestores públicos que requerem o parecer não vinculativo da comissão.
Esta quinta-feira a agência Lusa avançava que quatro secretários de Estado do novo Governo receberam nota positiva da Cresap em concursos ou nomeações para cargos de topo na administração pública. Carlos Martins (Ambiente), Carolina Ferra (Administração e Emprego Público), Jorge Seguro (Energia) e José Apolinário (Pescas) passaram pela avaliação da entidade enquanto gestores públicos e receberam nota positiva para assumirem cargos de topo na administração pública. Também o novo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, foi perito da Cresap no âmbito dos concursos do Ministério da Economia.
