Hélder Bataglia, uma das figuras centrais que continua por ouvir no processo Operação Marquês, só aceita vir a Portugal falar do seu envolvimento no caso em que o principal arguido é o primeiro-ministro José Sócrates se lhe for concedida imunidade através de uma convenção da CPLP, a que diz ter direito devido à sua dupla nacionalidade, lusa-angolana. Convenção essa que, segundo a sua defesa, impede que seja constituído arguido, e detido, em qualquer processo.

O empresário pede esta proteção internacional por ter um mandado de captura internacional devido ao seu envolvimento num outro processo, o Monte Branco. Caso o Ministério Público português aceite que se desloque a Portugal nestas condições, será também o país a pagar a sua viagem.

O antigo presidente da Escom, um dos instrumentos usados pelo BES em Angola, juntou um novo requerimento ao processo em que afirma isso mesmo: que apenas vem a Portugal ao abrigo do auxilio judiciário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), avança a SIC. Esta convenção prevê imunidade nos países que fazem parte da organização, não permitindo que seja aplicada qualquer medida que limite a liberdade.

Bataglia é suspeito de envolvimento no negócio Vale do Lobo e uma peça central da Operação Marquês. Terão sido das suas contas que sairam 12 milhões de euros, que acabara nas contas da Suíça de Carlos santos Silva (tenho passado ainda por Joaquim Barroca, do grupo Lena).

O Ministério Público considera contudo que esta convenção não se aplica ao empresário – que tem nacionalidade angolana desde junho de 2014, já decorria há muito o processo que envolve José Sócrates. E acrescenta que não está em causa uma detenção, pois caso venha a Portugal, Bataglia ficará apenas com termo de identidade e residência, o que não limitará a sua liberdade.

Caso esta convenção se aplique, Portugal terá de pedir a Angola para convocar o empresário e as despesas de deslocação são pagas pelas autoridades portuguesas.

Advogado critica divulgação

Contactado pelo Observador para ajudar a esclarecer esta matéria, Rui Patrício, advogado de Hélder Bataglia, não deixou de criticar a divulgação da negociação que está a ocorrer com o Ministério Público para ouvir o seu cliente. “Não faço comentários sobre o tema, a não ser lamentar profunda e firmemente que mais uma vez venham para a praça pública assuntos que não deviam nem podiam vir”, afirmou o causídico.