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Cimeira do Clima 2015

Acordo de Paris: “um marco histórico e uma oportunidade falhada”

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Juntar quase 200 países num acordo, mais ou menos ambicioso e mais ou menos vinculativo, não é fácil, mas foi conseguido. Mas para o investigador Gil Penha-Lopes, é preciso mais do que boas intenções

Photo by NOAA/Getty Images

Negociadores, delegações e outros membros da sociedade civil receavam que a Conferência do Clima em Paris acabasse num grande falhanço, como Copenhaga em 2009. Mas Gil Penha-Lopes, coordenador do grupo de investigação CCIAM (na sigla em inglês para Climate Change Impacts Adaptation & Modelling), considera que a presidência francesa da COP21 (21ª Conferência das Partes) conseguiu “limpar a imagem do que se passou em Copenhaga mostrando ambição e unidade global”.

O investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa lamenta que, na sequência dos atentados de Paris, as limitações policiais, especialmente às manifestações civis, tenham sido tão grandes, até “desnecessárias”. O movimento cívico alerta para os problemas e pode fazer parte das soluções. Até porque, para se evitar que a temperatura média global aumente mais do que 2º C, é preciso contar com os esforços de todos – das partes que assinaram os acordos, das empresas, das organizações não-governamentais e dos cidadãos.

Diria que o Acordo de Paris foi bem-sucedido ou uma desilusão?

O acordo em Paris é simultaneamente um marco importante assim como uma oportunidade falhada. O seu sucesso decorre de ter sido aceite por todas as partes – quase 200 países –, por ser ambicioso – focando numa meta bem mais sustentável (1.5° C), do que a referida em Copenhaga (2° C)–, por, na sua maioria, ser vinculativo, e por ter uma narrativa positiva, de colaboração científica, tecnológica e financeira entre os países e a solicitação de que cada país vá melhorando as suas estratégias e implementação de ações de mitigação e adaptação adequadas à sua realidade a cada cinco anos (iniciando em 2023).

Por outro lado, as questões mais importantes não são vinculativas. As emissões de gases de efeito de estufa (GEE) de cada país e o total global, que nas contas atuais (contribuições pretendidas definidas nacionalmente, ou INDC na sigla em inglês) nos levam para aumentos entre 2.7° C e 3° C, estão bem além das intenções que o acordo considera. Temos de nos lembrar que já atingimos praticamente 1° C de aumento da temperatura média global face ao período pré-industrial.

Mais, a ajuda financeira referida, de cerca de 100 mil milhões de dólares (91 mil milhões de euros) anuais, é novamente uma intenção e assenta nas “doações” voluntárias dos países mais ricos. As cláusulas de responsabilização, para os países com responsabilidade histórica de emissões de GEE pelos danos irreparáveis das alterações climáticas, ficaram também enfraquecidas na versão final, ficando aquém dos objetivos dos países mais vulneráveis e com menor responsabilidade histórica.

O Acordo prevê “manter o aumento da temperatura média global menor que 2° C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C”. Isto será possível sem metas definidas em relação à emissão de gases com efeito de estufa?

Considero possível, mas extremamente difícil sempre que nestes momentos não tornamos claro como atingir esses resultados. Esta foi mais uma das questões que estava parcialmente definida – percentagens e datas – numa versão anterior, mas cujo texto aprovado tornou-se extremamente vago (tradução literal do autor do excerto do Acordo “atingir um pico das emissões de gases de efeito de estufa o mais cedo possível”).

O Acordo afirma que os países devem, depois de terem chegado a um pico, “alcançar a neutralidade das emissões dos gases com efeito de estufa até à segunda metade do século”. O que quer dizer esta neutralidade?

Isto quer dizer que a quantidade de emissões de gases de efeito de estufa é compensada com a captura ou sequestro da mesma quantidade de gases de efeito de estufa ou seu equivalente – podemos capturar maior quantidade de um gás de efeito de estufa com menos potencial, exemplo o carbono, ou uma menor quantidade de um com maior potencial de efeito de estufa, exemplo o metano. Este sequestro pode ocorrer facilmente através da regeneração dos solos e reflorestação adequada em vastas áreas do planeta e com alguma “dificuldade” através do desenvolvimento e uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono – ainda sob investigação apesar de existirem alguns protótipos.

Lembro que a maior bomba natural de captura de carbono atmosférico é o oceano, através dos microrganismos que necessitam de carbono para crescerem e multiplicarem-se. No entanto, a acidificação dos oceanos poderá enfraquecer esta bomba natural o que dificulta o atingir desta neutralidade. A outra questão tem a ver com o degelo dos glaciares e do permafrost [solo gelado durante todo o ano] que não só diminuiu a reflexão da radiação solar assim como poderá levar à emissão de grandes quantidades de metano que estão armazenadas nos solos congelados. Tal poderá aumentar significativamente a concentração de GEE na atmosfera.

Se este Acordo pretende ser uma espécie de continuidade do Protocolo de Quioto, acha que vamos conseguir fazer mais ou menos do que conseguiu Quioto?

Creio que todos os novos acordos devem ser construídos integrando os anteriores (e dando-lhes força). Este acordo de Paris considera não só Quioto mas também o de Cancun e o de Lima, promovendo que os países os cumpram. Creio que vai depender maioritariamente da pressão e ação da sociedade civil assim como os visionários que têm assento nos governos, empresas e outras instituições com relevância internacional, como as científicas e as ONG [Organizações Não-Governamentais]. Acredito que temos de conseguir mais do que conseguiu Quioto, e com maior rapidez.

O artigo sobre o acordo vinculativo, que foi eliminado na versão de dia 9 de dezembro, faz toda a diferença na responsabilização ou mesmo assim é possível conseguir que os países se comprometam?

Considero que torna tudo mais difícil dado que sabemos que atualmente vários países subsidiam fortemente a indústria dos combustíveis fósseis e continuam a ceder licenças de exploração de jazidas de petróleo, gás ou carvão. Considero, no entanto, que este acordo lança um forte grito à comunidade de empresas e empresários internacionais que devem iniciar o desinvestimento na indústria da energia fóssil e começar a apostar fortemente nos serviços que potenciam a mitigação e adaptação, como as energias renováveis, proteção costeira e a regeneração dos ecossistemas naturais.

Há margem para ser mais ambicioso no futuro, quando o acordo for revisto daqui a cinco anos? Ainda vamos a tempo de fazer alguma coisa pelo planeta?

Acredito que sim. Não temos outra hipótese. A questão é que quanto mais tarde reagirmos, ou seja, quanto mais tarde reduzirmos as emissões, mais intensas e rápidas terão de ser as ações de mitigação e adaptação e muito possivelmente maiores as consequências a curto e médio prazo. O custo da mitigação e adaptação também vai sendo maior com o passar do tempo. Sabe-se que o pico das emissões deverá ocorrer antes de 2030 e que antes de 2050 devemos atingir a neutralidade das emissões.

De que forma os países podem continuar a crescer e desenvolver-se sem terem de depender dos financiamentos dos países ricos, nem do uso excessivo de combustíveis fósseis?

Alguns países mais vulneráveis, como os Estados-ilha do Pacífico, terão sempre de recorrer a ajuda internacional, dado estarem sob o risco de perderem o seu território devido ao aumento do nível médio do mar. Considero que os restantes países devem, de acordo com a sua estratégia de desenvolvimento e contexto socioeconómico e climático, promover a regeneração dos seus ecossistemas naturais e a sua resiliência energética e alimentar.

Ecossistemas saudáveis permitem criar a médio e longo prazo benefícios sociais e económicos, relacionados com a disponibilidade de biomassa, recurso hídrico, permitir uma produção alimentar significativa, entre outras. Considero que a produção energética renovável e sustentável e a produção alimentar descentralizada (ou seja local) poderá apoiar fortemente a resiliência destes países e poderá ser a única forma de crescimento e desenvolvimento robusta e sustentável a médio e longo prazo.

Muitos destes países têm riquezas diversas significativas que poderão não estar a ser bem geridas e que, caso acontecesse tal, poderia apoiar a interdependência necessária num mundo globalizado. Por outro lado, existem vários exemplos de projetos inovadores, baratos e amigos do ambiente em vários países “pobres”, geralmente promovidos por ONG. Importante também é a educação, formação e capacitação de todos os cidadãos, especialmente os que são de grupos ou habitam nas áreas mais vulneráveis.

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