Já há texto para um acordo na cimeira do clima. Propõe limitar o aumento da temperatura bem abaixo dos 2 graus. François Hollande, presidente francês, fala em oportunidade para um acordo histórico, num apelo aos 195 países que participam na conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas (COP21).

Para Francisco Ferreira, professor do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova e membro da delegação portuguesa na COP21, este é um acordo, que apesar de qualificado de ambicioso, “não garante” a salvação do planeta. Ainda assim, significa um “momento político multilateral fundamental para ultrapassar este enorme problema da humanidade”.

“O acordo é histórico porque estamos numa fase crucial nas negociações deste problema. (…) Depois do falhanço em Copenhaga, a falta de um acordo em Paris seria desastroso. O esforço até 2020, quando o acordo entra em vigor, devia ser maior”, diz ao Observador o professor universitário presente em Paris, via Skype. “As revisões e melhorias das contribuições nacionais de cinco em cinco anos são uma boa decisão. O acordo tem a fórmula certa, apesar de algo enfraquecida em relação a textos anteriores, no que respeita ao caráter juridicamente vinculativo.”

Francisco Ferreira faz ainda a destrinça entre Quioto e este acordo em vias de ser assinado em Paris. “Ao contrário de Quioto, que foi construído olhando para uma meta global de emissões, o acordo de Paris tem uma visão de baixo para cima, com cada país a dizer quais as metas que consegue estabelecer, reconhecendo o texto da decisão que todas somadas estão longe do necessário. Mas, infelizmente, só permite a sua revisão e aumento de ambição a partir de 2020. Haverá um momento de avaliação em 2018, mas que não redefinirá as contribuições nacionais de cada país”. O académico, que foi presidente da Quercus, lembra que Estados Unidos e Canadá, países que abandonaram o Protocolo de Quioto, têm agora a possibilidade de se enquadrarem.

“A diferença entre países desenvolvidos e em desenvolvimento está mais esbatida nalguns pontos do acordo, mas não foi completamente ultrapassada”, alerta. “A necessidade de adaptação dos países às alterações climáticas sai reforçada”, porém, “o acordo não satisfaz cada um dos países nem a emergência para a qual a sociedade civil e os cientistas têm alertado”.

Apesar dos desafios sinuosos, Francisco Ferreira está otimista quanto à importância deste momento: “(…) Mais do que uma meta, temos que pensar que este é um longo processo que aqui começa e que tem a capacidade de tornar mais exigente o combate às alterações climáticas face à evolução das emissões e aos dados científicos que forem surgindo, envolvendo todos os países. Não garante que o planeta se salva, mas é um momento político multilateral fundamental para ultrapassar este enorme problema da humanidade.”

“O que devia estar e saiu foi precisamente, entre outros aspectos, a questão da vinculação jurídica”

Carlos Teixeira, biólogo e atualmente afiliado à área científica de Energia e Ambiente do Instituto Superior Técnico, considera que só o facto de haver acordo é já positivo. Mas não só: “a adopção de um horizonte de não mais que 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais pode ser encarado como um ponto positivo, mas apenas se valorizarmos as intenções muito para lá daquilo que acabam apenas por ser — intenções.”

Carlos Teixeira sistematizou ao Observador, via email, quais são os maiores desafios do acordo:

1) Num contexto que viabiliza o business as usual temperado com o voluntarismo Estado a Estado face uma intenção de redução das emissões de gases de efeito estufa, as forças de mercado (sobretudo financeiro) acabam por dominar e ninguém está juridicamente vinculado a regular no sentido contrário e à escala onde as forças de mercado atuam (transnacional).

2) Num contexto de progressivo aumento da população mundial, redução dos recursos disponíveis (até dos mais básicos, como água potável) e degradação dos sistemas democráticos, a sociedade civil terá dificuldades progressivamente maiores em fazer chegar ao plano das decisões globais a sua legítima consternação.

E o que falta neste acordo? A vinculação jurídica, segundo o biólogo. “Responder à questão sobre se será viável e possível, ou não, cumprir as metas, requer da nossa parte o conhecimento dessas metas. Conhecemos as metas que a União Europeia, os EUA, a China e algumas outras partes comunicaram como intenção. Mas serão as metas intencionadas as metas efectivamente assumidas? Se contemplarmos um cenário em que são, então poderemos dizer que sim, que estão perfeitamente ao alcance destas nações” garante.

E continua: “Os 635 mil milhões de euros que a administração norte-americana utilizou para financiar as respetivas instituições financeiras na sequência da crise de 2007 exigiram mais do que agora exigem as metas que comunicaram para 2025. Na realidade, a modernização industrial que o cumprimento dessas metas trariam até poderia ser lucrativa a médio prazo através dos ganhos em eficiência. Não obstante, existe articulação transnacional, por via de tratados de comércio livre, etc, entre vários dos grandes interessados em atrasar e dificultar o cumprimento destas metas, que irá persistir. Combater o sucesso das estratégias de desinformação que estas multinacionais aplicam com eficácia (por exemplo, junto do Congresso norte-americano) irá depender da independência e eficácia dos meios de comunicação social e do progresso relativo do ensino do raciocínio crítico nos sistemas de educação dos Estados que assumiram estas metas.”

O que pensam os cientistas?

A Exame Brasil ouviu alguns e o tom não é animador. “O texto, como está, coloca as pessoas mais pobres, particularmente do hemisfério sul, em algum lugar entre o perigoso e o fatal”, disse à revista brasileira Kevin Anderson, diretor adjunto do Centro Tyndall para Pesquisa de Mudança Climática.

“Essa formulação que temos agora, de ficar em algum ponto entre 1,5°C e 2°C é boa, mas no restante do texto as ações não são suficientes para isso”, defende Hans Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para o Impacto Climático. “Vamos pensar, por exemplo, sobre os 1,5° graus. Sejamos claros: para conseguir isso é preciso reduzir a zero as emissões de CO2 até 2050. Mas o que está proposta é alcançar a ‘neutralidade dos gases de efeito estufa na segunda metade do século’. Isso deixa a porta aberta para incluir o que eu acabei de dizer, mas nós, como cientistas, achamos que precisa ser mais específico e consistente.”

Schellnhuber, em declarações à Associated Press, mostrou-se, contudo, confiante: “Os governos podem, definitivamente, escrever história hoje [sábado], para que as gerações futuras recordem a cimeira de Paris nos próximos séculos.”

“”Para limitar o aquecimento a 1,5°C, não há nenhum cenário viável que diga que podemos adiar as ações para além de 2020” — Joeri Rogelj, investigador do International Institute for Applied Systems Analysis.

O carbono, os seus efeitos, e como colocar o travão foram também discutidos na COP21. Kevin Anderson explicou ainda à Exame que ficou estipulado um “orçamento de carbono” que diz respeito à emissão de CO2: mil gigatoneladas entre 2011 e 2100. Anderson alertou que apenas nos últimos quatro anos foram emitidas 140 gigatoneladas de CO2. Ou seja, as tais perspetivas poderão estar já desatualizadas. Ou complicaram-se, vá. Este acordo, assegura Anderson, “é mais fraco do que o de Copenhaga”.