195 países (e a União Europeia) concordaram em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono, para limitar o impacto das mudanças climáticas. É um dia histórico para o planeta, graças ao acordo entre os representantes dos países que se reuniram para fechar um acordo legalmente vinculativo – mas não tão vinculativo como era pedido por alguns países. O compromisso é claro: limitar o aquecimento global a menos de dois graus Celsius tendo em conta os valores da época pré-industrial. Como o vamos conseguir? Isso já não é assim tão claro.

Francisco Ferreira, que está em Paris com a delegação portuguesa, refere os “enormes aplausos no plenário” aquando da aprovação do acordo. E foi de facto uma ovação de pé que acolheu a notícia de que se tinha chegado a um acordo global que é inovador na forma e na substância. Em todo o mundo as manifestações de alegria aconteceram depressa, muitas delas com eco imediato nas redes sociais. As conquistas ficaram aquém das expectativas, mas depois do falhanço de Copenhaga em 2009, haver um Acordo de Paris é uma vitória.

A União Europeia, sob liderança francesa, está a ser saudada como a grande responsável pelo acordo – devido à pressão exercida em simultâneo sobre os Estados Unidos e a China e a Índia, países capazes de arrastar os restantes. Este acordo é vinculativo, tendo consequências na política interna dos vários países, especialmente nos Estados Unidos, que se preparam para eleições presidenciais daqui a um ano. Mas este será sempre um sinal determinante para outro setor global: a finança. A partir de agora é claro que os investimentos se devem virar para as energias renováveis e que a era dos combustíveis fósseis será cada vez mais um negócio com o futuro limitado.

Os líderes mundiais também ajudaram à festa:

Não é para menos. A importância deste acordo vai cruzar gerações e marcar de forma definitiva o século XXI. Representa, na essência, o fim da opção pelos combustíveis fósseis e uma procura imediata de soluções ecologicamente sustentáveis tendo em conta o equilíbrio do planeta. O texto final para um acordo na cimeira do clima é “ambicioso e equilibrado”, anunciou o presidente da conferência do clima, Laurent Fabius, no sábado de manhã.

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O compromisso fixou como objetivo limitar o aumento da temperatura bem abaixo de 2 graus. A meta mais ambiciosa, de limitar a subida da temperatura a 1,5 graus celsius, até ao final do século também consta do acordo que, segundo Fabius será um ponto de viragem. Mas as metas vinculativas previstas no projeto inicial apresentado aos delegados, acabaram por não ser concretizadas no texto final.

“Confirmamos o nosso objetivo: conter o aumento da temperatura bem abaixo dos 2 graus e fazer um esforço para manter esse aumento em 1,5 graus, o que permitirá reduzir significativamente os riscos e os impactos do aquecimento global”, tinha anunciado o ministro dos Negócios Estrangeiros francês. O acordo prevê o reconhecimento das responsabilidades e prejuízos de cada país nas alterações climáticas e destina 100 mil milhões de dólares por ano para os países do Sul a partir de 2020. Propõe ainda uma reavaliação das metas de redução de emissões de cinco em cinco anos.

Estados Unidos dizem sim, Alemanha confia, mas há avisos

A proposta de acordo apresentada pela França foi discutida e esteve sujeita a revisões e a votação. Os Estados Unidos, através do enviado Todd Stern, tinham dado o acordo ao texto proposto pela França que foi objeto de intensas negociações nos bastidores entre as delegações dos vários participantes. Também a ministra alemã do Ambiente, Barbara Hendricks, manifestou confiança, acreditando que há uma probabilidade de 99,5% do acordo conseguir o consenso dos 195 países. No entanto, o comissário da Ação Climática, Miguel Arias Canete, alertou para a possibilidade de alguma coisa correr mal no último minuto. “Estou a rezar para que ninguém se oponha”.

Já o líder dos peritos de clima da Union of Concerned Scientists, baseada nos Estados Unidos, e citado pela Bloomberg, alertou para os riscos da oposição da China e da Índia à disposição que exige relatórios independentes sobre as emissões de dióxido de carbono de cada país. Pela primeira vez está em causa um acordo abrangente que procura vincular os países em desenvolvimento a compromissos de redução de emissões. Ainda durante a tarde o presidente francês, François Hollande, que falou a seguir a Fabius e a Ban Ki-moon, instou os vários países a assinarem o documento, que considerou “ambicioso, mas também realista e credível”. É tempo de decidir e de “mudar o mundo”. “Todos os esforços levam a uma conclusão – o que seria de todo este esforço se não fosse para um acordo ambicioso e legalmente vinculativo? São vocês e apenas vocês que podem tomar esta decisão”, disse.

Para Hollande trata-se de fazer “uma escolha pelo mundo” num momento que representa “um enorme salto para a humanidade”. “A história está a fazer-se aqui. Não há adiamento possível. Usem esta oportunidade para mudar o mundo”, disse, acrescentando que está em causa “o primeiro acordo universal de negociações sobre o clima”. Também o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, salientou que “todo o mundo está a ver e que a natureza está a enviar sinais urgentes”, defendendo que a proposta que está em cima da mesa é “clara, flexível e universal”. “As soluções estão em cima da mesa – tenhamos a coragem de as agarrar”, disse.

O tom de Fabiu, Hollande e Ban Ki-moon é definitivo e de preocupação. Depois de um discurso emocionado e de voz embargada, o ambiente ficou tenso na sala quando o ministro francês dos Negócios Estrangeiros sublinhou os efeitos e os custos que resultariam da rejeição do acordo: “As nossas crianças não nos perdoariam”. “Se falhássemos, como poderíamos reconstruir a credibilidade de multilateralismo e das negociações internacionais? Somos cidadãos do mundo e as nossas crianças não nos iriam perdoar”, disse.

Propostas anteriores baixaram as expetativas

Esta proposta francesa foi a responsável pela resolução de um caos – e foi um grande progresso em relação às tentativas anteriores que culminaram na sexta-feira com o prolongamento por mais um dia da cimeira do clima. O texto em discussão na sexta-feira foi objeto de críticas de investigadores preocupados com a inconsistência do último esboço conhecido relativamente à meta de limitar a subida da temperatura do planeta aos dois graus celsius, em relação à era pré-industrial, classificando o documento “entre débil e perigoso”.

Os cientistas realçaram que, para atingir o objetivo para o acordo do clima de Paris, de limitar a subida da temperatura do planeta, “a economia mundial deve estar descarbonizada em 2050“. Depois da sessão de abertura, em que chefes de Estado e de governo discursaram em sucessão afirmando empenho no combate às alterações climáticas, representantes dos 195 países presentes na 21.ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) estiveram cerca de duas semanas a tentar encontrar um acordo considerado urgente.

O objetivo era ambicioso: Alcançar um acordo global vinculativo sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aquecimento da atmosfera e consequentes mudanças do clima, definir os prazos em que devem vigorar os compromissos e respetivas revisões, assim como o financiamento das ações de adaptação às alterações climáticas, principalmente nos países em desenvolvimento, mais afetados pelos fenómenos extremos de calor, seca ou inundações e subida do nível do mar.

Maratonas e muitas opções entre parêntesis

Como nas anteriores COP, as maratonas negociais dos últimos dias prolongaram-se até de madrugada, e na sexta-feira os trabalhos foram suspensos às 05h40, quando o resultado era um texto “ambíguo em vários parágrafos, com várias opções ainda entre parêntesis retos, ou seja, por decidir”, como referia a organização ambientalista portuguesa Quercus, que acompanha a conferência, em Paris.

Para as organizações não-governamentais, os pontos cruciais continuam a ser a ambição do acordo, a diferenciação, o financiamento, os compromissos nacionais, a monitorização e verificação. Na ambição, como salientaram os cientistas, a formulação escolhida de limitar o aquecimento global bem abaixo dos dois graus, efetuando esforços para limitar o aquecimento a 1,5 graus, em relação à era pré-industrial “não é compatível com a eliminação total das emissões dos combustíveis fósseis apenas na segunda metade deste século”.

No financiamento, além do montante base de 100 mil milhões de dólares, o acordo “deve enviar um sinal de longo prazo aos investidores, colocando um preço sobre o carbono, mas as Partes [países] parecem estar a falhar no seu dever de acabar com todos os subsídios aos combustíveis fósseis”, salientam os ambientalistas.

Os compromissos assumidos atualmente pelos países colocam o planeta numa rota de aquecimento de 3º C em relação à era pré-industrial, o que está além do objetivo base de 2º C, limite a partir do qual a generalidade dos estudos científicos considera que o planeta entrará num caminho de alteração climática drástica e irreversível.

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