O PCP pôs as cartas na mesa e apresentou a sua proposta de redução da sobretaxa de IRS que é diferente daquela que esta manhã foi divulgada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que mereceu vários elogios do BE e alguns por parte dos comunistas. Afinal, o PCP quer alargar o fim da sobretaxa de IRS já em 2016 para mais 1,15 milhões de pessoas, ou seja, os contribuintes do segundo escalão.
Se esta medida do PCP é apenas para marcar a posição ou forçar o Governo a ir mais longe ainda não é certo, até porque os comunistas se recusaram afirmar o que iriam fazer na votação que afinal, poderá apenas acontecer na sexta-feira em plenário e não na comissão especializada. Contudo, esta manhã, durante a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, não foram notórias as dificuldades entre os três partidos à esquerda, nem tão pouco se soube que afinal o PCP iria insistir em novos números. Rocha Andrade falou da proposta do Governo, o BE admitiu não ser “justa”, mas concordar com ela e o PCP nem manifestou muita discordância.
Mas esta tarde, os comunistas marcaram uma conferência de imprensa para o início da tarde para dar conta que não abrem mão de isentar também o segundo escalão de IRS (de 7.000 euros a 20.000 euros anuais), que abrange cerca de 1,15 milhões de pessoas, do pagamento da sobretaxa de IRS.
Proposta do PCP:
1º escalão – até 7.000 euros anuais: 0%
2º escalão – De 7.000 euros a 20.000 euros: 0% – O Governo PS propõe 1%.
3º escalão – De 20.000 a 40.000: 1,75% – Igual ao proposto pelo Governo
4º escalão – De 40.000 a 80.000: 3,5% – O Governo PS propõe 3%.
5º escalão – Mais de 80.000 euros: 3,5% – Igual à do Executivo.
A diferença para a proposta do Executivo é não só na isenção do segundo escalão, mas no facto de essa isenção ser compensada fiscalmente com uma maior tributação no quarto escalão, de quem recebe entre os 40.000 e os 80.000 euros. Mais: o PCP quis deixar claro que a progressividade (uma espécie de dupla progressividade) no alívio da sobretaxa apresentada pelo PS é por sua pressão.
Na audição da parte da manhã, Rocha Andrade frisou que para se isentar o segundo escalão seria preciso aliviar menos as pessoas do terceiro e quartos escalões.
O PS acredita, no entanto, que o PCP irá votar a proposta do PS divulgada esta manhã, confirmou o Observador. A votação terá lugar sexta-feira em plenário, altura em que também serão votadas a reposição salarial da função pública e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, em que ainda não foi alcançado acordo.
No que diz respeito aos salários, há cerca de 100 milhões de euros a separar PS do PCP. Sobre a CES, o PCP voltou a insistir na sua eliminação total. Esta medida representou em 2015 cerca de 38 milhões de euros de encaixe.
A situação é “atípica” nas palavras de João Oliveira, pois os partidos estão a discutir medidas com impacto orçamental e em que circunstâncias normais estariam a ser discutidas dentro do Orçamento para 2016. Será, pois, expetável que mesmo que PCP chegue a acordo com PS, o mais provável, volte a apresentar durante a discussão do OE as suas propostas originais para marcar a diferenciação em relação ao Governo.
Durante a tarde, decorreu a reunião conjunta entre representantes dos partidos de esquerda e do Governo para discutir agendamentos e o ambiente estava tranquilo.
Para o BE, o assunto está fechado. Vai votar favoravelmente a sobretaxa como o PS a propôs e aceita a reposição trimestral dos salários da função pública, tal como ficou plasmado no acordo que assinou com os socialistas. Assim sendo, ao contrário do PCP, não apresentou esta terça-feira quaisquer propostas próprias sobre estas matérias.
