A ‘almofada’ financeira do Estado para 2015, de quase 950 milhões de euros, já tinha sido gasta praticamente na totalidade até novembro, mesmo sem se conhecer a movimentação da reserva orçamental nesse mês, sobrando apenas 315 milhões de euros.
A designada ‘almofada’ financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.
No Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a ‘almofada’ financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.
Com a informação disponível até agora e de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), até novembro, foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da ‘almofada’ financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.
Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafetada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental reafetada até outubro, não havendo informação desta componente da ‘almofada’ financeira para o mês de novembro.
No entanto, dos 945,4 milhões de euros da ‘almofada’ financeira global, o Ministério das Finanças controla diretamente 724,9 milhões, uma vez que há uma verba de 220,5 milhões de euros, incluída na reserva orçamental, que só pode ser usada pelos serviços se estes conseguirem financiá-la através de meios próprios.
O Tribunal de Contas, nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado, tem vindo a alertar que a dotação provisional, “destinada a despesas imprevisíveis e inadiáveis”, tem sido “significativamente utilizada” para reforçar diversas dotações suborçamentadas, o que “evidencia a sua utilização indevida e o desrespeito pelo princípio da especificação”.
A dotação provisional é um instrumento normal de gestão da despesa que é habitualmente usado na parte final do ano e, ainda que não esteja alocada a um fim específico, pode ser utilizada sem que isso leve a ultrapassar o total da despesa autorizado pela Assembleia da República.
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental até novembro e, a este relatório, segue-se a divulgação de uma análise feita pela UTAO, onde poderá constar mais informação relativa à reafetação da almofada financeira total.
