O Banco de Portugal vai propor ao Ministério das Finanças que o eventual comprador do Novo Banco conserve os direitos aos créditos fiscais por impostos diferidos, no fundo, direitos que permitirão, no futuro, abater aos impostos pagos pelo banco na base de prejuízos do passado. A notícia é do Expresso.

Os bancos em Portugal, bem como lá fora, estão a contabilizar esses direitos para os seus rácios de capital – algo que tem merecido algum debate na Europa. O Banco de Portugal, que prepara o relançamento da venda a partir de 15 de janeiro, quer garantir que este último elemento de incerteza (que pode causar dúvidas a um comprador) fica resolvido e que o Novo Banco não perde os direitos aos impostos diferidos. Falamos de quase mil milhões de euros em direitos de impostos diferidos, segundo o jornal.

Se ficar garantido este ponto, o processo de venda pode ficar ainda mais perto de chegar a bom porto em breve, sobretudo depois da recapitalização anunciada esta semana e que recorreu aos detentores de obrigações seniores para cobrir a insuficiência de capital da instituição.

Banco de Portugal faz esclarecimento

Em reação à notícia do Expresso, saiu um comunicado esta manhã vindo da instituição liderada por Carlos Costa. “O Banco de Portugal esclarece que o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco. Assim, o Banco de Portugal não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco”.

O regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro. Ainda assim, o Banco de Portugal não fez qualquer proposta ao Governo, a quem caberá a decisão final, está somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português.

No FT, investidores ameaçam com litigância

O Financial Times reproduz esta manhã declarações de alguns investidores em dívida bancária que avisam que a decisão foi “absolutamente invulgar”. Esta é a opinião de Mark Holman, de uma gestora de ativos chamada 24 Asset Management. O especialista considera que “há dinheiro suficiente envolvido aqui, e é uma situação tão invulgar, que haverá certamente muita batalha jurídica”.

O jornal inclui, também, declarações de um investidor maior em instrumentos como estes que avisa que “isto vai abrir uma Caixa de Pandora em termos de litigação”, porque voltar ao bad bank significa uma probabilidade muito baixa de recuperação” do dinheiro.

O Diário de Notícias salienta que os fundos da Segurança Social não têm quaisquer títulos destes que vão ser afetados – apenas afetando os investidores institucionais. O Expresso tem uma infografia com os nomes de alguns dos investidores que estarão envolvidos, incluindo a BlackRock e a PIMCO, duas das maiores gestoras de ativos de todo o mundo.