O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje, em Albufeira, que o Presidente da República “na dúvida, fez bem em promulgar” diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015, bem como o Orçamento Retificativo.
O Presidente da República fez aquilo que eu faria se estivesse na posição dele, que é, na dúvida promulgou o orçamento para ser aplicado a partir de 01 de janeiro”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa à margem da visita que efetuou à baixa da cidade de Albufeira, no Algarve, uma das zonas fustigadas pelas cheias de 01 de novembro.
Na opinião do candidato presidencial, a promulgação destas normas “dará tempo e possibilidade a quem quiser recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para saber se o Governo não deveria ter ido mais longe no caso da reposição dos salários dos funcionários públicos a partir de outubro de 2016”.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o recurso ao TC “é um direito dos sindicatos e dos portugueses, se entenderem que deveria ser mais do que aquilo que o Governo dá”, acrescentando ter conhecimento que um sindicato tem dúvidas se a decisão respeita integralmente a decisão do TC de 2014″.
“A leitura que faço é que o Governo, certamente, fez contas à vida e já ligou esta lei com o orçamento, e pensou que não vai ser possível repor imediatamente tudo a partir de 01 de janeiro. Penso que o Governo foi cuidadoso, porque não deu tudo aquilo que poderia dar e sem comprometer o Orçamento do Estado”, sublinhou.
Marcelo Rebelo de Sousa fez votos de que o ano de 2016, “seja uma saída rápida da crise e sobretudo de melhoria da situação social daqueles que mais sofreram com a crise”.
“Espero que haja possibilidade de que com crescimento e com emprego, seja reposto aquilo que foi o sacrifício dos últimos quatro anos e meio de muitos portugueses em justiça, em pobreza e em risco de pobreza. Se for assim, ficamos todos felizes, porque a economia é feita para os portugueses e não os portugueses para a economia ou para as finanças”, concluiu.
Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se durante a tarde de hoje à cidade de Albufeira, onde contactou com populares, visitando também alguns comerciantes cujos estabelecimentos foram afetados pelas cheias do passado dia 01 de novembro.
O candidato manifestou-se “impressionado com a recuperação rápida e eficiente de grande parte da baixa da cidade, apesar de uma parte do comércio ter conseguido reabrir antes do fim do ano”.
“É visível o esforço feito pela população, comerciantes e pela autarquia”, destacou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que espera “que o Estado de porte bem e cumpra a sua parte na ajuda à recuperação, apesar de ser sempre um pouco mais lento a reagir”.
O Presidente da República promulgou na quarta-feira os diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015, bem como o Orçamento Retificativo, apresentado na sequência do resgate ao Banif, confirmou à Lusa fonte da Presidência.
Foram igualmente aprovados os diplomas que preveem a reposição faseada dos cortes salariais no setor público, a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2016 e a aplicação da sobretaxa de IRS no próximo ano, bem como o diploma que prevê a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros, revelou a mesma fonte.
