Ano novo, impostos diferentes e rendimentos também. A partir do dia 1 de janeiro muito vai mudar no recibo de ordenado no final do mês, mas também nas prestações sociais e até na área da saúde. Veja aqui as principais alterações à sua carteira a partir desta sexta-feira.

Redução da sobretaxa

Do acordo entre PS, PCP e BE saiu uma nova alteração da sobretaxa. A medida passa a ser diferente para cada escalão de rendimentos. Assim em vez dos 3,5% que pagava até agora, vai pagar uma taxa diferente consoante o ordenado Assim:

Até 7.000 euros anuais – 0% – Este escalão está isento do pagamento deste imposto – Cerca de 3,5 milhões de agregados

Entre 7.000 e 20.000 euros anuais – 1% – Onde se situam mais de 1,15 milhões agregados familiares. É o maior escalão de IRS que liquida imposto

Entre 20.000 até 40.000 euros anuais – 1,75% – Mais de 350 mil famílias

Entre 40.000 e 80.000 – 3% – cerca de 80.000

Acima de 80.000 euros anuais – 3,5% – Cerca de 12 mil agregados

Salário Mínimo Nacional

Quem recebe pela tabela do Salário Mínimo Nacional vai ver o seu ordenado ao fim do mês crescer um bocadinho. O Governo não conseguiu acordo unânime sobre o aumento – faltou acordar com os patrões as compensações -, mas mesmo assim, decidiu o aumento já a partir de 1 de janeiro para os 530 euros mensais.

Salários dos Funcionários Públicos

No que toca aos rendimentos das famílias, o Parlamento aprovou também a devolução de parte dos cortes nos salários dos funcionários públicos. Assim, a devolução vai ser feita a um ritmo de 25% a cada trimestre do próximo ano. Mas a atualização vai ser logo feita no primeiro mês de cada trimestre: janeiro, abril, julho e outubro. Sendo assim, os funcionários públicos recebem em janeiro a reposição de 40% do salário que foi cortado pelo anterior Governo (o mesmo Governo que já tinha reposto 20% do corte em 2015). Em abril, recebem 60%, em julho 80% e em outubro passarão a receber a totalidade do salário que tinham antes da troika.

Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Foi uma das medidas que o PS aprovou com PSD e CDS. Assim, haverá uma redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para as pensões mais elevadas. A partir do dia 1, será assim:

• 7,5 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, ou seja de 4.611,42 a 7.126,74;
• 20 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS (7.126,74 euros)

Atualização das pensões mais baixas

Esta é uma daquelas medidas que foi decidida pelo Governo (não precisou de ser aprovada pelo Parlamento), mas que mais tinta fez correr sobre as divisões entre esquerda e direita. O Governo diz que atualiza mais pensões, a oposição (sobretudo Paulo Portas) atirou para o facto de a atualização ser mais baixa do que a inflação do próximo ano. Vamos aos números.

A partir de 1 de janeiro, as pensões abaixo dos 628 euros serão atualizadas de acordo com a lei que tinha sido suspensa pelo anterior Executivo. O que faz com que a atualização seja tendo em conta a inflação conhecida até 30 de novembro. Contudo, a poucos dias do final do ano, o Executivo ainda não esclareceu se vai utilizar a inflação de outubro ou de novembro.

E este dado importa uma vez que se for a de outubro será de 0,3% (cerca de 1,88 euros), se for a de novembro será de 0,4% (cerca de 2,5 euros).

Reformas antecipadas descongeladas

Ainda no que toca a pensões há mais uma regra que muda com o virar do anos. As reformas antecipadas para os trabalhadores do público e do privado vão ser descongeladas para quem cumprir os critérios de antiguidade da carreira contributiva e de idade. Assim, os trabalhadores que aos 55 anos de idade tinham pelo menos 30 anos de descontos já podem pedir a reforma antecipada na Segurança Social. O valor da penalização pela reforma antes da idade será no entanto o mesmo: 0,5% por cada ano de trabalho. Mas isto não implica que o impacto seja o mesmo. Na verdade é preciso ter em conta que o anterior Governo alterou o modo de cálculo da idade legal de reforma, acrescentando aos 66 anos, o impacto da Esperança Média de Vida (Fator de Sustentabilidade). Será assim de 66 meses e dois anos em 2016, o que faz com que o impacto seja por mais meses.

Complemento Solidário para Idosos

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a reposição das regas do Complemento Solidário para Idosos. Até agora, o que acontecia antes era que um pensionista que não tivesse rendimentos até 5.022 euros/ano ou 418,5 euros por mês recebia o CSI no valor da diferença entre a pensão e esse patamar mínimo, contudo, esse patamar desceu para 4.909 euros/ano ou 409,08 euros/mês. Agora, o Governo de António Costa vai repor esse valor para os 5.022 euros anuais (o valor de 2011) o que fará com que mais idosos possam receber (por passarem a não atingir o patamar mínimo) e os que recebem esse diferencial também passarão a receber mais.

Abono de família

É mais uma mudança no rendimento para as famílias. Já em janeiro, o Executivo decretou o aumento do valor a pagar por esta prestação para os escalões mais baixos. Assim, o aumento será de:

• 1º escalão – 3,5%
• 2º escalão – 2,5%
• 3º escalão – 2%

Ainda sobre o abono de família, foi aumentado em dez pontos percentuais a majoração para as famílias monoparentais.