Banif

Comissão de inquérito ao Banif. PSD e CDS apresentam pela primeira vez propostas diferentes

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PSD antecipa-se à esquerda e avança, sem o CDS, com projeto para criação de comissão de inquérito ao Banif e proposta para auditoria externa. Esquerda pode unir-se em texto comum. Debate é dia 22.

TIAGO PETINGA/LUSA

O PSD vai avançar sozinho, sem o seu antigo parceiro de coligação, com uma proposta de recomendação ao Governo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif, assim como com uma proposta de realização de uma auditoria externa. O CDS terá o seu próprio texto sobre o mesmo tema, sendo esta a primeira vez que os dois ex-parceiros da direita apresentam projetos autónomos sobre a mesma matéria. Já a esquerda pode vir a aparecer unida na fotografia, estando “a trabalhar num texto conjunto” sobre a comissão de inquérito. Debate ficou agendado esta quarta-feira, em conferência de líderes, para o próximo dia 22 de janeiro.

A confirmação foi dada aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que justificou o facto de os sociais-democratas avançarem com um projeto próprio sabendo que as restantes bancadas também vão propor algo semelhante. “Desde o início que achamos que era preciso uma comissão de inquérito por isso decidimos avançar”, afirmou, sublinhando que “não ficou claro” na conferência de líderes se os partidos que sustentam o Governo (PS, PCP, PEV e BE) terão um texto conjunto ou se cada um terá um documento próprio.

Certo é que PSD e CDS terão textos separados. No briefing feito aos jornalistas, também o deputado social-democrata e secretário da Mesa da Assembleia, Duarte Pacheco, confirmou que ficou claro na reunião que os dois partidos da direita, PSD e CDS, terão projetos de resoluções autónomos, sendo que houve “a indicação” por parte dos restantes partidos da esquerda que estariam “a trabalhar num documento conjunto”.

No final, avaliados os vários projetos de recomendação que estiverem em cima da mesa, Luís Montenegro admite que, se houver concordância com o “objeto e o tempo” da comissão de inquérito, então poderá haver um texto consensualizado entre todas as bancadas. O debate sobre a constituição da comissão de inquérito ficou já agendado para o próximo dia 22 de janeiro.

PSD quer auditoria externa independente

Além da recomendação ao Governo para a constituição da comissão parlamentar de inquérito, o PSD vai avançar “ainda hoje” com um outro projeto de resolução para pedir uma auditoria externa independente ao caso Banif, para apurar os contornos do processo desde a capitalização em 2012 até à decisão da resolução e venda do banco ao Santander. Aqui o PSD aparece isolado, sendo que nenhum dos outros partidos – nem o CDS – manifestou intenção de avançar com iniciativas nesse sentido.

O repto para a realização desta auditoria foi pela primeira vez lançado por Luís Montenegro durante o debate sobre o orçamento retificativo no Parlamento, no último dia 23 de dezembro, e foi depois sublinhado por Pedro Passos Coelho em declarações posteriores. Passadas duas semanas, o líder parlamentar do PSD acusa o Governo de “nada ter feito, nem nada ter dito, como resposta a este repto”, e afirma que é por isso que a bancada social-democrata vai traduzir a exigência em iniciativa legislativa formal.

Lembrando que no caso BES também houve uma auditoria externa independente, Montenegro sublinha a importância de haver um “aprofundamento independente e técnico” sobre as decisões que levaram ao colapso do banco. “Na comissão parlamentar de inquérito do BES foi útil termos acesso às conclusões da auditoria”, lembra.

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