A participação do Fundo de Resolução no Novo Banco está valorizada em 246,2 milhões de euros no balanço da entidade pública, revela o relatório e contas de 2024. O Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, tem agora 13,5% do capital do Novo Banco, participação que pode vender no quadro do processo lançado pelo maior acionista, a Lone Star, previsto para este ano.
O valor atribuído ao Novo Banco é contabilístico e reflete o preço pago ao Estado por 4,14% da instituição bancária no ano passado, mas também os montantes envolvidos na transação de 2017 que alienou 75% do capital do banco ao fundo americano Lone Star. Em causa está uma valorização do banco inferior a dois mil milhões de euros.
O valor de mercado do Novo Banco no processo de alienação em preparação — e que pode passar pela dispersão em bolsa de parte do capital ou pela venda direta a um investidor — tenderá a ser muito superior, conforme se tem noticiado. A realizar-se, a alienação das ações que tem no Novo Banco trará mais valias ao Fundo de Resolução.
Na sequência do acordo de venda do Novo Banco assinado em 2017 com a Lone Star, o Fundo de Resolução ficou com 25% do capital do banco, posição que recuou quando não adquiriu, inicialmente, os direitos de conversão em capital de ativos por impostos diferidos. Este recuo foi acompanhado da entrada do Estado (diretamente) no capital do Novo Banco. Esta conversão, conforme o acordo feito, permitia ao Estado entrar diretamente no capital, com a redução à proporção da posição do Fundo de Resolução (a participação da Lone Star manter-se-ia sempre inalterada, nos 75%).
Só que, ao contrário do que tinha inicialmente feito, no ano passado, e para evitar uma ainda maior diluição da sua posição, o Fundo de Resolução exerceu o direito potestativo de aquisição ao Estado dos direitos de conversão que ativos por impostos diferidos gerados pelos prejuízos do Novo Banco, tendo pago 128,7 milhões de euros por 4,14% do capital, ficando, então, com 13,5%.
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Empresa que gere ativos do Banif ajuda, mas saldo ainda é muito negativo (6.476 milhões)
O Fundo de Resolução registou em 2024 resultados positivos, pelo quarto ano consecutivo, no montante de 26,7 milhões de euros, mais 19 milhões de euros do que em 2023. Esta evolução positiva é justificada por vários fatores.
Um deles foi o fim dos pagamentos devidos ao Novo Banco que agora ficaram definitivamente fechados depois do acordo assinado em dezembro do ano passado que pôs fim a todos os litígios. Durante a vigência do mecanismo de capital contingente, o Fundo de Resolução pagou 3.405 milhões de euros ao Novo Banco para o reconhecimento de perdas com impacto nos rácios de capital. Estes pagamentos foram feitos entre 2018 e 2021 e ficaram abaixo do limite máximo de 3.890 milhões de euros.
Outro aspeto positivo foi a distribuição de dividendos e reservas da Oitante, a empresa que ficou com os ativos do Banif, no total de 71,2 milhões de euros. Esta foi a maior distribuição ao Fundo de Resolução que tem 100% da Oitante e os dados disponíveis para 2024 indicam que também este será um ano com lucros. No total, a Oitante já pagou 150 milhões de euros ao Fundo.
A melhoria da situação líquida do Fundo de Resolução traduz um crescimento dos recursos próprios, não obstante as contribuições da banca terem caído em termos agregados 12,5% para 226,2 milhões de euros. A entidade pública responsável pela resolução de bancos é financiada pelas instituições bancárias através de duas vias. A contribuição extraordinária sobre o setor que no ano passado rendeu 188,4 milhões de euros e o contributo direto que foi de 37,9 milhões de euros.
Apesar da melhoria de 259,3 milhões de euros, que representa “o maior aumento anual dos recursos próprios do Fundo de Resolução desde a sua constituição”, a situação líquida continuava a apresentar “um saldo muito negativo de 6.475,8 milhões de euros” no final de 2024. Este saldo resulta do reconhecimento de perdas em consequência da aplicação de medidas de resolução ao Banco Espírito Santo e ao Banif, ou associadas, no total de 8.407 milhões de euros. Este valor ultrapassa largamente as contribuições recebidas no mesmo período no montante de 2.837 milhões de euros, o que obrigou o fundo a recorrer a empréstimos do Estado e dos próprios bancos para cobrir o défice.
