Atualizado às 20h07

O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira que o custo da redução das horas de trabalho semanais da função pública (das 40 horas para as 35 horas) para o Estado “terá de ser nulo”. O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, afirmou que “isso é impossível” e, se não houver acordo até lá, mantém a greve para dia 29.

A data da entrada em vigor do diploma das 35 horas semanais foi outro dos pontos de discórdia na reunião entre sindicatos e governo.: em particular entre a equipa liderada por Mário Centeno e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (ligada à CGTP). Foi a coordenadora da organização, Ana Avoila, afirmou que a greve da função pública, agendada para dia 29 de janeiro, só será desconvocada caso o governo recue na matéria.

“A greve mantém-se e só será desconvocada se no quadro parlamentar tivermos garantias efetivas, escritas, de que aquelas duas condições que o grupo do PS põe [são retiradas]: a entrada em vigor em julho [do diploma] e os 90 dias de regulamentação, o que dá um período de entrada em vigor lá para o mês de outubro. O que exigimos é que seja feita como a lei [anterior] que aumentou o horário de trabalho: 30 dias após a publicação da lei [esta] entra em vigor“, disse.

Enquanto o governo não recuar, explicou ainda a responsável, “nós mantemos a greve, porque ela é necessária para resolver este problema”.

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“Os projetos de lei que são votados na sexta-feira em princípio passarão, mas há condições que o Partido Socialista colocou que [nós] não aceitamos. E se não aceitamos cabe ao grupo parlamentar do PS e ao Governo – isto é uma questão política – dizer se retiram ou não”, disse a responsável, citada pelo Jornal de Negócios.

Segundo Ana Avoila, o ministro das Finanças afirmou que “não se pronuncia” sobre a data de entrada em vigor das 35 horas semanais na função pública e que ainda tem de fazer “levantamento de números dos gastos” e das “horas de trabalho” que o diploma implica.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, falou também à saída da reunião e afirmou querer aguardar pelo desfecho das negociações. “Entendemos que temos de negociar até ao fim, tentar negociar todas as matérias”, disse, acrescentando que o objetivo é “tentar que o governo cumpra as promessas que fez”.

Quanto à greve agendada para dia 29, o líder sindical não se comprometeu a apoiar a iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, mas sublinhou que não a quer, para já, “pôr em causa”: “Estamos numa situação negocial, se houver impasse nas negociações pensaremos o que iremos fazer”.

Para dia 28 de janeiro (dia anterior à greve agendada) está marcada a próxima ronda negocial entre governo e sindicatos.