Orçamento do Estado

Bruxelas pede explicações e avisa que pode mandar orçamento para trás

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A Comissão Europeia quer saber porque a redução do défice estrutural é tão mais baixa que o acordado e quer respostas até sexta-feira. E avisa que pode exigir uma revisão do orçamento.

OLIVIER HOSLET/EPA

A Comissão Europeia questionou o Governo sobre a razão pela qual a previsão de redução do défice estrutural é tão baixa face ao que ficou acordado e quer uma resposta até sexta-feira, avisando que se considerar que Portugal não cumprir as regras orçamentais europeias irá exigir uma revisão do Orçamento do Estado, de acordo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português.

A Carta da Comissão Europeia

A carta, assinada pelo vice-presidente para o Euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, foi divulgada esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, e nela a Comissão Europeia lembra que se a proposta de Orçamento do Estado para 2016 tiver falhas consideradas graves no cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão pode, no parecer que vai dar sobre o orçamento duas semanas após receber o esboço, exigir que o orçamento seja revisto.

Caso a Comissão assim o decida, Portugal terá três semanas desde o pedido da Comissão Europeia para apresentar uma nova proposta.

Nesta linha, a grande dúvida colocada pela Comissão Europeia é a razão pela qual a redução do défice estrutural prevista para 2016 está “muito abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho”.

Recorde-se que a este propósito, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, tanto no Conselho de ministros de quinta-feira passada, como na apresentação do esboço que fez no Ministério das Finanças no dia seguinte, que o ajustamento no saldo estrutural era “significativo”. No entanto, o esforço previsto é de apenas 0,2 pontos percentuais, quando as regras exigem que o esforço seja de pelo menos 0,5 pontos percentuais.

A Comissão termina dizendo ao Governo para que as respetivas equipas esclareçam os pontos em falta o mais tardar até ao dia 29, esta sexta-feira, para que a Comissão possa ter em conta esta informação no parecer que está a elaborar.

Segundo as regras, a Comissão Europeia tem de dar o parecer até à sexta-feira da próxima semana, uma vez que o esboço do orçamento foi enviado na passada sexta-feira para Bruxelas.

A notícia começou por ser avançada pela SIC e pelo Diário de Notícias, e foi confirmada ao Observador por fonte oficial da Comissão Europeia, que adiantou que não se tratar de um chumbo ainda.

“Estamos a preparar a nossa avaliação do esboço do Orçamento. É muito cedo para fazer qualquer comentário sobre a substância do plano nesta fase. Mas estamos, de facto, em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da preparação da nossa opinião”, disse a mesma fonte.

O Ministério das Finanças, que divulgou a carta, explicou que recebeu “um pedido de consulta técnica” que este pedido “enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália”.

“A consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico”, esclarece ainda o Ministério.

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