A cimenteira de Coimbra obteve em 2015 uma renovação da licença ambiental (LA), válida por dez anos, que lhe permite coincinerar resíduos perigosos e não perigosos, esclareceu o Governo numa resposta ao Bloco de Esquerda.
Válida entre 10 de dezembro de 2015 e 10 de dezembro de 2025, a nova licença substitui a LA que estava em vigor desde 2006, além da licença de exploração emitida em 2008, seus averbamentos e aditamentos, e “integra as condições para realização de operações de gestão de resíduos”, segundo a resposta do Ministério do Ambiente, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Há um mês, os deputados do BE José Manuel Pureza e Jorge Costa formularam uma pergunta ao Governo sobre o pedido da Cimpor para aumentar os valores limite de emissão (VLE) de coincineração na fábrica de Souselas, no concelho de Coimbra.
“O processo de renovação seguiu os trâmites legalmente exigidos, tendo sido objeto de consulta pública, de 30 de março a 27 de abril de 2015”, refere o ministério, indicando que “está assegurado (…) o acompanhamento da evolução dos níveis de ozono medidos no ar ambiente que permitirá conhecer os eventuais impactes do aumento das emissões” dos compostos orgânicos totais, “além de outros poluentes”.
Os deputados do BE perguntavam ainda, designadamente, se o Governo tinha “conhecimento da situação de sobreutilização” do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CITRSU) de Vil de Matos, em Coimbra, da responsabilidade da Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC), e se haveria alguma “relação entre essa situação e o pedido formulado pela Cimpor relativo ao aumento dos VLE” em Souselas.
“Não é do conhecimento do Ministério do Ambiente que tenha ocorrido um anormal aumento de resíduos no CITRSU de Coimbra ou na própria ERSUC”, responde o Ministério do Ambiente.
No dia 30 de dezembro, uma fonte oficial da Cimpor disse à agência Lusa que “esteve em discussão pública um pedido” da empresa para alterar o VLE de carbono orgânico total “para 75 miligramas por normal metro cúbico”, nos fornos da cimenteira de Souselas.
O pedido “tem como único objetivo a estabilização da incorporação combustíveis derivados de resíduos industriais e urbanos, não perigosos, no processo de fabrico de cimento, o que, tendencialmente, não implicará um aumento do valor médio anual” das emissões, acrescentou.
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