Os sindicatos representativos dos trabalhadores da PT acusaram hoje a Altice, nova dona da empresa, de continuar a reduzir os benefícios aos funcionários ao terminar, desta vez, com o fim da gratuitidade dos pacotes de serviços de comunicações MEO.
“Depois da redução das ajudas de custo e da imposição do Euroticket para pagamento do subsídio de refeição, o Comité Executivo volta a reduzir benefícios aos trabalhadores“, referem em comunicado, afirmando terem sido agora “surpreendidos com a retirada de benefícios relativos a serviços de comunicações, nomeadamente com o fim da gratuitidade dos pacotes MEO e outra vez através da política do facto consumado”.
Recordando que a administração do grupo tem vindo a reiterar ser “essencial que os seus trabalhadores estivessem altamente motivados e sentissem que a sua dedicação e o seu trabalho seriam recompensados”, os sindicatos garantem, contudo, que “em seis meses de gestão da Altice todas as decisões até agora tomadas pelo Comité Executivo têm sido exatamente ao contrário”.
“Assim foi com a redução do valor das ajudas de custo, assim foi com a imposição do pagamento do subsídio de refeição ser pago em Euroticket, assim tem acontecido na reorganização do trabalho, utilizando a mobilidade geográfica e funcional de forma quase indiscriminada“, sustentam.
Para os sindicatos, “para além de serem de preocupação essencialmente economicista para redução de custos e proveito dos lucros acionistas”, todas estas decisões “deixam dúvidas quanto à sua legitimidade e legalidade”.
Neste contexto, os sete sindicatos anunciaram já que vão interpor duas ações judiciais contra várias empresas do grupo PT por redução dos benefícios atribuídos aos funcionários. “Os sindicatos têm já preparadas duas ações, uma declarativa (nas ajudas de custo) outra interpretativa (no subsídio de refeição) para dar entrada no Tribunal do Trabalho“, referem.
Relativamente à mais recente decisão relativa aos benefícios nos serviços de comunicações — anunciada no dia do reinício das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, que estavam interrompidas desde 2013 – as estruturas sindicais recordam que estes foram “consensualizados com as administrações anteriores” para os trabalhadores do ativo, pré-reformados e suspensos, sendo “entendidos como forma de compensação remuneratória dada a necessidade de congelamento e restrição dos aumentos salariais destes últimos anos”.
“Os benefícios do MEO eram considerados remuneração em espécie (e por isso declarados global e anualmente para efeitos de IRS) e complementavam a remuneração mensal dos trabalhadores do ativo e as prestações de pré-reforma e em suspensão”, sustentam, manifestando por isso “dúvidas sobre a legalidade” da sua retirada.
Quanto ao argumento que dizem ter sido avançado pelo presidente do Comité Executivo de que o objetivo é “harmonizar os benefícios do grupo Altice”, os sindicatos consideram tratar-se de “pura diversão quando gastam milhões em patrocínios de clubes desportivos que jamais trarão o rendimento que os trabalhadores geram com o seu trabalho diário junto dos clientes da PT Portugal”.
Os sindicatos criticam ainda a administração por ter tomado “medidas de constrangimento e limitação” relativamente às viaturas atribuídas pela empresa, nomeadamente no que respeita ao parqueamento nos locais de trabalho, plafonamento do combustível e Via Verde, acusando-a de permitir tais benefícios “apenas para o Comité Executivo e alguns diretores” que a ele reportam.
“Tais medidas e decisões marcam claramente que a estratégia de gestão da Altice visa prejudicar os direitos dos trabalhadores em benefício dos interesses financeiros exclusivos do acionista”, sustentam, alertando que “esta gestão está a gerar o descontentamento geral, a desmotivação e o descrédito no futuro da empresa”.
