O ministro da Saúde já tinha anunciado que os utentes não pagariam taxa moderadora na urgência hospitalar, nem pelos exames que lá fizessem, sempre que fossem encaminhados pelo médico de família. Mas agora, na proposta de Orçamento do Estado para 2016 isentam-se também os utentes da primeira consulta de especialidade hospitalar, quando haja referenciação pelo médico do centro de saúde, o que acontece na grande maioria dos casos.

E as isenções não se ficam por aqui. Vão, novamente, além daquilo que o ministro, Adalberto Campos Fernandes, já tinha revelado. O ministro já tinha dito que ser referenciado para a urgência hospitalar pela Linha Saúde 24 também daria direito à isenção do pagamento da consulta e dos exames, mas não tinha sido referido até aqui que os utentes também ficariam isentos do pagamento de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários (centros de saúde) se fossem referenciados para lá pelo profissional da Linha Saúde 24.

As isenções aplicam-se também às taxas moderadoras cobradas no hospital de dia dos hospitais, sempre que o utente for referenciado pelo médico de família, Linha Saúde 24 ou INEM.

Até aqui, os utentes estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras nas consultas de urgência hospitalar quando referenciados pelo médico de família, mas continuavam a pagar os exames.

Além do alargamento de isenções, o Governo aumenta, ainda, o universo de utentes isentos. Tal como o ministro já tinha dito, dadores de sangue, dadores de células, tecidos e órgãos e bombeiros voltarão a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, como acontecia até o Governo PSD/CDS-PP ter assumido posse. Em 2012, estes utentes ficaram apenas dispensados do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários (centros de saúde).

De acordo com um documento de trabalho interno, a redução do valor global das taxas moderadoras no SNS e o aumento da acessibilidade aos utentes mais vulneráveis, vai implicar uma perda de receita de 41 milhões de euros.

Estas mexidas nas isenções vão ser acompanhadas de uma redução global, de cerca de 25%, das taxas moderadoras no SNS, tal como o secretário de Estado da educação já tinha revelado, em entrevista ao Público.

Mais dinheiro para a Saúde

Se, por um lado, o Estado vai perder dinheiro com o alargamento das isenções, por outro, o orçamento da saúde será reforçado por via do OE em mais 258 milhões, num total de 9.479,7 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento consta ainda mais detalhada a medida que visa tornar mais atrativo o mecanismo para chamar de volta ao SNS os médicos reformados e assim conseguir resolver parte do problema da falta de médicos de família. Os médicos que aceitem regressar ao SNS poderão acumular a totalidade da pensão com 75% do salário que auferiam no momento em que se aposentaram.