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Orçamento do Estado

André Azevedo Alves: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça'”

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As opções orçamentais são, obviamente, políticas e a opção da “geringonça” é clara: retirar mais recursos à população em geral para os canalizar para grupos com forte poder reivindicativo.

Em cima do enorme aumento de impostos recebido do Governo de Passos Coelho, anunciam-se agora substanciais agravamentos adicionais

Em 2012, o então ministro das Finanças Vítor Gaspar comunicou ao país que iria infligir um “enorme aumento de impostos”. Esse anúncio marcou a desistência precoce do anterior Governo de tentar realizar o necessário ajustamento das contas públicas por via da redução da despesa, mas teve pelo menos a virtude de ser honesto. Passos Coelho poderá até invocá-lo como prova da sua fidelidade de sempre à social-democracia, pelo menos se entendida por critérios de voracidade fiscal.

A coberto da propaganda da “fiscalidade verde”, o anterior Governo teve ainda tempo para aprofundar o saque fiscal sobre os combustíveis, porventura inspirando os actuais responsáveis governativos relativamente ao caminho a seguir. Em cima do enorme aumento de impostos recebido do Governo de Pedro Passos Coelho, anunciam-se agora no novo Orçamento de Estado substanciais agravamentos fiscais adicionais.

A austeridade de esquerda é, no entanto, diferente. Em vez de se aplicar às “pessoas”, penaliza essencialmente os combustíveis, os automóveis e o tabaco (quem pagará a conta?). Um aumento de impostos que servirá para pagar a reposição dos salários na função pública para os níveis anteriores ao pedido de resgate externo e também a anulação dos cortes ainda em vigor nas pensões mais elevadas pagas pelo Estado.

As opções orçamentais são, obviamente, opções políticas e a este respeito a opção da “geringonça” é clara: retirar ainda mais recursos à população em geral para os canalizar para grupos com forte poder reivindicativo, nomeadamente os funcionários públicos e os pensionistas com rendimentos mais elevados.

André Azevedo Alves é professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

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