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Fiscalidade Verde

O saque “verde” sobre os combustíveis

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Se juntarmos ao saque verde a peculiar ideia de criar uma estrutura corporativa e burocrática para determinar centralmente "preços de referência", o quadro dirigista nesta área fica completo.

Infelizmente, parecem confirmar-se as previsões menos optimistas relativamente à chamada “fiscalidade verde”. Tudo aponta para que sob esse fino véu politicamente correcto seja imposto aos portugueses mais um brutal aumento de impostos, com especial incidência nos combustíveis, uma das vacas leiteiras favoritas do regime. Ao contrário do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar que, de forma honesta, frontal e pedagógica não escondeu que o Orçamento para 2013 implicava um enorme aumento de impostos, o ministro Jorge Moreira da Silva insiste na suposta neutralidade fiscal global das medidas.

Uma insistência tanto menos credível quanto mais se evidencia a fragilidade dos pressupostos relativos ao Orçamento para 2015, especialmente se for tido em conta que os governos têm bastante mais propensão para aumentar impostos e taxas do que para as reduzir. Condições agravadas pela amplamente conhecida dificuldade de conter a despesa estatal em Portugal e pelo muito delicado panorama político e financeiro que se perspectiva para 2016.

Entre outras razões, os combustíveis são um alvo apetecível para a voracidade fiscal do Estado porque proporcionam uma cobrança fácil e com uma considerável dose de anestesia fiscal. De facto, poucos são os consumidores que têm noção de que a fatia de leão do cada vez mais elevado preço que pagam pelos combustíveis vai directamente para os cofres do Estado. Adicionalmente, como os sucessivos aumentos da tributação se misturam com as naturais variações das cotações nos mercados internacionais, os seus efeitos de curto prazo acabam por ficar frequentemente mascarados.

Segundo cálculos da Apetro, os impostos aplicados sobre os combustíveis representam actualmente já quase 60% do preço final da gasolina. E convém não esquecer que as várias actividades associadas estão também, elas próprias, sujeitas aos restantes mecanismos gerais de tributação. Nos últimos dez anos – ainda antes do novo saque “verde”, a fiscalidade sobre a gasolina terá aumentado mais de 30%, enquanto o aumento na fiscalidade imposta ao gasóleo quase atingiu os 50%.

Para quem possa pensar que este é um mal que atinge essencialmente quem tem viatura própria, vale a pena recordar que a penalização associada ao saque fiscal sobre os combustíveis incide transversalmente sobre toda a economia por via, entre outros, dos custos de transporte que afectam em maior ou menor grau todas as actividades. A penalização acrescida da mobilidade e a consequente rigidez adicional introduzida nos mercados é aliás uma outra forte razão para criticar a excessiva tributação imposta aos combustíveis.

Se juntarmos ao saque verde a peculiar ideia de criar uma estrutura corporativa e burocrática para determinar centralmente “preços de referência”, o quadro dirigista nesta área fica completo. Sendo certo que na forma prevista os “preços de referência” serão relativamente inócuos, a medida evidencia bem a mentalidade estatista dominante. O contínuo e crescente saque fiscal sobre os combustíveis mais não é do que o corolário lógico dessa mesma mentalidade, ainda que se apresente agora com a cara pintada de verde.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

 

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