As contas de serviços mínimos bancários (SMB) cresceram mais de 70% em 2015, face a 2014, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).
Em 31 de dezembro de 2015, existiam 24.068 contas de SMB, o que representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao final do primeiro semestre e de 73% face ao final do ano anterior, refere a instituição.
Segundo o BdP, no conjunto do ano passado, foram abertas 11.299 contas de SMB (6.159 no segundo semestre e 5.140 no primeiro).
“As contas de SMB constituídas resultaram, em 36% dos casos, da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição de crédito e os restantes 64% da abertura de uma nova conta”, refere.
No mesmo ano, as instituições reportaram o encerramento de 1.115 contas de SMB, das quais 804 (72%) por iniciativa do cliente.
Os serviços mínimos bancários incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.
Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários. Excetuam-se as pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, que podem ter como contitulares pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.
De acordo com o BdP, as instituições de crédito não podem cobrar pelos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, excedam 1% do salário mínimo nacional, atualmente 5,30 euros.
A 04 de outubro de 2015 entrou em vigor a Lei n.º 66/2015, de 06 de julho, que alargou o número de instituições de crédito que disponibilizam os SMB e flexibilizou as condições de acesso a estes serviços.
Assim, tornou-se obrigatória a disponibilização de SMB por todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.
Este diploma veio também permitir que pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% sejam titulares de uma conta de serviços mínimos bancários em conjunto com pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.
