O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, conseguiu um acordo com os líderes da União Europeia sobre o Brexit. De acordo com Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, a decisão foi “unânime”. Em conferência de imprensa em Bruxelas, Cameron comemorou o acordo e disse que vai recomendar o Reino Unido a votar pela permanência do país na União Europeia durante o referendo, com o seu “coração e alma”. O documento vai ser apresentado este sábado aos seus ministros e segunda-feira ao Parlamento do país.

Este acordo cumpriu os compromissos que assumi no início deste processo. O Reino Unido estará permanentemente fora de uma união mais estreita, nunca fará parte de um super-Estado europeu, haverá duras novas restrições no nosso sistema de segurança social para os migrantes da União Europeia, o Reino Unido nunca vai aderir ao euro e vamos garantir proteções vitais para a nossa economia. Acredito que isso é suficiente que eu recomende que o Reino Unido permaneça na União Europeia, tendo o melhor dos dois mundos”, afirmou.

As garantias do acordo mencionadas por Cameron no seu discurso à imprensa incluem:

  • “Travão de emergência” para os benefícios dados a migrantes da União Europeia durante sete anos
  • Os pais de crianças que vivem fora do Reino Unido vão receber o abono familiar de acordo com o país no qual vivem as crianças. A medida será estendida a todos os trabalhadores a partir de 2020.
  • O Reino Unido não vai ajudar a socorrer financeiramente países da zona euro
  • Não haverá discriminação contra empresas britânicas porque estão fora da zona euro
  • Novos poderes para deter criminosos com destino ao Reino Unido e para deportá-los
  • Qualquer reversão em algum item do acordo terá de ser negociada com Cameron.

O primeiro-ministro acredita que este é um acordo do tipo “viva ou deixe morrer”, mas que é um “marco e não ponto final”.

Donald Tusk disse esta noite, através da sua conta no Twitter, que o acordo vai estreitar o “estatuto especial” do Reino Unido na União Europeia e que “foram sacrificadas partes de nossos interesses para o bem comum, para mostrar a nossa unidade”.

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Em relação às negociações, testemunhas ouvidas pelo Telegraph avançam a concessão que Cameron fez em atrasar os planos para reduzir o pagamento de benefício a filhos de migrantes e em adiar os cortes no abono de família por quatro anos, até 2020.

Como aconteceu

Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, teve reuniões bilaterais esta tarde com alguns líderes europeus com o objetivo de buscar os consensos para conseguir um acordo. Cameron também terá tido reuniões com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com o primeiro-ministro da Polónia, Beata Szydlo.

Tomas Prouza, primeiro-ministro da República Checa, sugeriu que Cameron estaria a ser “heterodoxo” nas negociações.

Segundo conta o Telegraph, os países da Europa Oriental estariam a resistir às restrições impostas pelo Reino Unido para limitar os benefícios sociais para cidadãos europeus que trabalham no Reino Unido.

Já a França e a Áustria estariam preocupados com o impacto económico das propostas de Cameron sobre a competitividade entre os países da região. François Hollande afirmou à rádio France Inter que o Reino Unido não “pode ter direito de veto sobre o que fazemos na zona euro”. Já o chanceler austríaco, Werner Faymann, assegurou que o país “não deve ser autorizado a exercer um bloqueio contra a união bancária genuína ou outras medidas de aprofundamento da zona do euro”.

“Tenho a impressão de que é agora ou nunca”, afirmou o primeiro-ministro belga, Charles Michel, à imprensa, quando questionado sobre as perspetivas de um acordo, citado pela Bloomberg.

De acordo com a publicação, os 28 líderes reconheceram, no entanto, o seu interesse em ajudar Cameron em conseguir um acordo que possa “vender” aos parceiros antes de um referendo sobre o Brexit. Cameron terá afirmado que poderia vencer o referendo previsto para julho “se o Conselho concedesse o que estava a pedir, sem diluir os termos”, contam três testemunhas presentes na reunião, citadas pela Bloomberg. O primeiro-ministro britânico prometeu esta manhã fazer “tudo o que podia” para fechar um pacote “credível” de reformas e que estava “feliz de ficar até domingo”, se necessário.

O principal ponto que separa os 28 líderes europeus é a questão da imigração. Segundo dados citados pela Bloomberg, existem cerca de 2,04 milhões de pessoas de outros países da União Europeia a trabalhar no Reino Unido. Por isso, duas das exigências do Reino Unido nas negociações são que um trabalhador de outro Estado-membro só possa ter acesso a benefícios sociais depois de já estar a trabalhar no país há quatro anos; e o país deixar de pagar apoios a crianças filhas de pais de outro Estado-membro caso estas não residam no Reino Unido.

Outra complicação para um acordo na cimeira diz respeito ao controlo de fronteiras para a entrada de imigrantes. A Grécia admitiu esta sexta-feira bloquear as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre uma eventual saída do Reino Unido da UE, caso os seus parceiros não mantenham as fronteiras abertas até 6 de março, data prevista da cimeira UE-Turquia, em que serão discutidas novas estratégias para resolver a atual crise.

David Cameron anunciou esta tarde que cancelou uma reunião com os seus ministros que seria realizada esta noite para que possa continuar as negociações em Bruxelas. E até terá dito à família que não o esperassem para jantar, pois estava preparado para fica até domingo.

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