A associação que representa a maioria dos chamados lesados do BES defende a criação de um fundo solidário para responder ao “drama social” que está a ser vivido por muitos daqueles que investiram em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES). Um dos advogados da associação, Nuno da Silva Vieira, disse, em entrevista à RTP2, que para os casos mais urgentes deve ser “adiantado dinheiro às pessoas” e, aí, o fundo solidário que foi anunciado pelo primeiro-ministro Matteo Renzi, em Itália, é uma solução que “agrada profundamente“.

“A solução italiana agrada-me, profundamente”, afirmou Nuno da Silva Vieira. A criação do fundo solidário para adiantar dinheiro a alguns aforradores é elogiada pelo advogado “porque foi uma resposta social, e houve coragem“. Em Itália, quatro pequenos bancos pequenos foram resolvidos no final de 2015. E mais de 10 mil investidores em dívida subordinada – a que tem menores garantias em caso de falência – ficaram sem o dinheiro. Também neste caso, há centenas de relatos de venda imprópria a clientes que não tinham noção dos riscos associados a estes investimentos.

Em contraste com o caso do papel comercial do GES, no caso italiano os bancos tinham vendido obrigações das próprias instituições – Banca Marche, Banca Etruria, CariChieti e CariFe. Ao abrigo das novas regras europeias da resolução bancária, esses recursos foram aproveitados (bail in) para a resolução das instituições, pelo que os investidores ficaram sem o dinheiro. Um desses investidores, um pensionista que tinha aplicado 110 mil euros, decidiu pôr termo à vida, num caso que foi noticiado pela imprensa italiana e que colocou o primeiro-ministro, Matteo Renzi, sob forte pressão.

Matteo Renzi sofreu um grande impacto nos índices de popularidade no final do ano passado, quando a saúde do sistema financeiro italiano saltou para as manchetes.

O governo italiano decidiu, então, propor a criação de um fundo solidário com 100 milhões de euros para compensar pelo menos alguns dos 10.500 investidores em dívida subordinada, que tinham comprado os títulos aos balcões. No total, terão sido vendidos 340 milhões de euros nestes títulos vendidos no retalho. Estes quatro bancos eram, a propósito, quatro instituições cujos problemas eram bem conhecidos e estavam sob administração especial há quase dois anos, pelo que os protestos fizeram-se ouvir.

Como confirmou o Observador junto de fonte financeira em Milão, ainda são muito escassos os detalhes sobre como irá funcionar, em concreto, este fundo solidário. Mas sabe-se que deverão estar disponíveis até 100 milhões de euros num fundo criado e alimentado pelos outros bancos do sistema financeiro italiano. A ideia é a de compensar parcialmente os pequenos investidores que terão sido alvo de venda imprópria destes títulos de dívida.

As pessoas com mais idade terão prioridade e haverá atenção particular para as pessoas com baixos conhecimentos sobre investimento e poupança e as pessoas que, nas aplicações financeiras que tivessem feito anteriormente, tivessem mostrado que tinham um perfil de aforro conservador. Deverá haver um processo arbitral em que os métodos de venda usados pelos bancos serão escrutinados.

Falta saber ainda, contudo, quantas pessoas poderão beneficiar de alguma compensação. Segundo a fonte contactada pelo Observador, a expectativa no meio financeiro é a de que “menos de mil pessoas poderão beneficiar destes fundos“. Um exemplo de alguém que pode ser indemnizado pelo fundo é o caso de clientes a quem tenha sido vendida dívida subordinada dos bancos de forma imprópria e que, no total, tivesse menos de 100 mil euros depositados num dos quatro bancos e, por exemplo, 50 mil euros aplicados em dívida subordinada. Noutros casos, com montantes mais significativos, haverá uma análise caso-a-caso por parte de um juiz arbitral.

Uma solução de “estadista”

“Eu acho que um estadista que quisesse representar o sistema financeiro português avançaria para uma solução destas”, afirmou Nuno da Silva Vieira na entrevista à RTP2, transmitida na noite de sexta-feira, dia em que houve mais uma reunião entre o Governo, o Banco de Portugal e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com vista a encontrar-se uma solução para o problema do papel comercial. Dois dias antes, a Associação Os Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) tinha-se reunido com o Banco de Portugal pela primeira vez em mais de um ano.

Dessa reunião, os representantes dos lesados saíram com o otimismo reforçado de que haverá uma solução dentro de algumas semanas. Solução essa que está a ser negociada por um representante do governo, Diogo Lacerda Machado, e equipas do Banco de Portugal e da CMVM.

E o que será uma boa solução para a associação que defende os lesados? “Uma boa solução é uma solução que possa compensar de forma abrangente todo este drama das pessoas”, afirmou Nuno da Silva Vieira, mostrando satisfação por haver “intervenientes que perceberam que há um problema para resolver: o governo, a CMVM, o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução – estas entidades perceberam que há um drama social para o qual é necessária uma resposta“.

Nuno da Silva Vieira, advogado da AIEPC.

“As pessoas estão fartas de papéis, as pessoas querem o dinheiro delas“, atirou Nuno da Silva Vieira na RTP2. “Temos de pensar em soluções de pagamento” e isso passa pela “colocação imediata de disponibilidade nas mãos das pessoas”, acrescentou o advogado.

A entrevista de Nuno da Silva Vieira surgiu antes de o jornal Expresso publicar uma entrevista ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em que este não se alongou em comentários sobre a situação dos lesados – “a negociação está em curso” – mas aproveitou para pedir responsabilidades (também) à CMVM.

“Os lesados têm razão para se queixar dos emitentes, a ESI e a Rioforte, que não cumpriram com aquilo a que estavam obrigados. Os lesados têm todo o direito de ser ressarcidos pela massa falida. Não são credores do BES porque o BES não lhes deu uma garantia formal. Se tivesse dado uma garantia formal, nos termos da decisão de resolução teriam passado para o Novo Banco. Logo, não podem ser credores do Novo Banco. Para isso acontecer, é preciso haver um ato jurídico ou uma base jurídica para converter a situação em que eles se encontram em credores do BES. A única lei de que dispomos para este efeito é o Código dos Valores Mobiliários, que diz que, em casos de mercado, pode reverter a operação. Não pode ser o Banco de Portugal. Se, eventualmente, aceitássemos reembolsar alguém que não é credor do BES, não teríamos nenhuma razão para aplicar a hierarquia de credores. Abríamos uma caixa de Pandora”

Em relação à negociação em curso, o governador do Banco de Portugal disse que, “se houver uma boa compreensão dos limites e dos fundamentos legais da atuação, dos limites que resultam da resolução e da necessidade de segurança jurídica, é possível encontrar uma solução. Que não será uma solução a 100%, será a solução possível no sentido de cuidar dos casos daqueles que foram induzidos a investir“.