O ministro das Finanças defendeu hoje no Parlamento que o Governo tem sido transparente no que diz respeito ao plano B, mas não responde à oposição que lhe exigiu saber quais são essas medidas, e quanto custam, com que se comprometeu com Bruxelas.

A discussão é sobre o orçamento, mas é dominada mais uma vez sobre o que não lá está.

Na primeira audição de Mário Centeno, a abrir o processo orçamental, a oposição questionou o ministro das Finanças sobre o pacote de medidas com que Portugal se comprometeu no Eurogrupo. Do plano B o que se sabe é que terá medidas para adotar se e quando forem necessárias. O ministro garantiu apenas que não trarão cortes nas pensões, nos salários ou aumentos dos impostos diretos.

Depois da primeira garantia ainda em fevereiro, os deputados da oposição voltaram a exigir explicações do Governo. Duarte Pacheco, do PSD, perguntou diretamente ao ministro que medidas lá estarão, qual é a dimensão orçamental destas medidas, se são aumentos de IVA, entre outras.

As perguntas do deputado do PSD, embora diretas, ficaram sem qualquer resposta da parte do ministro das Finanças, que nem sequer falou do assunto quando respondeu ao deputado.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles voltou a insistir. Quais são as medidas que vão estar nesse “famigerado plano B”, perguntou a deputada.

Desta vez, Mário Centeno falou sobre o tema, mas não respondeu às questões que lhe foram colocadas.

“Em relação às medidas adicionais, o Governo foi absolutamente transparente em toda a comunicação que fez e em relação a todos os compromissos que foram assumidos com a Comissão Europeia. São para adotar quando for necessário. Essas medidas não são necessárias agora. O que é o foco deste Governo em relação ao orçamento é a execução. Esse é o plano A”, afirmou o ministro.

35 horas são para avançar

Outra dos temas da audição de Mário Centeno é a redução do horário de trabalho dos funcionários públicos de 40 para 35 horas, uma matéria que também não está no orçamento.

A questão foi levantada por todos os partidos, embora não da mesma forma. A oposição tentou evidenciar alegadas incongruências entre Mário Centeno e o seu colega de Governo, o ministro da Saúde, que disse no Parlamento que a redução para as 35 horas no setor da saúde teriam um custo de cerca de 40 milhões de euros.

Mário Centeno garantiu que o regresso às 35 horas vai acontecer, mas nos termos que já tinha definido, ou seja, com um impacto globalmente nulo nas despesas com pessoal. Isto quer dizer, segundo o ministro, que a redução do horário de trabalho pode custar mais em alguns setores, mas tem de ser compensado noutros.

O ministro não deixou de criticar o anterior Governo PSD/CDS-PP por não ter realizado um estudo do impacto do aumento do horário de trabalho para as 40 horas e diz mesmo que esta mudança resultou num aumento dos custos das despesas com pessoal, já que o Estado passou a pagar mais horas extraordinárias e no ano passado até aumentou o número de funcionários públicos.

“Vamos cumprir o compromisso politico a que nos propomos. (…) Gerir a Administração Pública é muitíssimo mais do que tomar decisões desta natureza [mudar horário de trabalho]”, disse o ministro.