Em menos de duas semanas, dia 4 de abril, há quatro juízes do Tribunal Constitucional (TC) que terminam mandato e um deles é a vice-presidente. Mais: em julho, é o próprio presidente, Joaquim Sousa Ribeiro, a chegar ao final do mandato. São cinco juízes conselheiros (40% do coletivo), todos nomeados pela quota do Parlamento, três deles indicados pelo PS e os outros dois pelo PSD. Os partidos ainda não concertaram o assunto, mas não está de parte a hipótese de os socialistas falarem com os parceiros da esquerda antes de indicarem os seus nomes.
“Não é estranho que isso aconteça”, diz um membro da direção parlamentar confrontado com a possibilidade de o PS falar com o PCP, mas também com o BE, sobre estas escolhas. O assunto deve ser tema da reunião da direção da bancada socialista desta terça-feira, entre outros assuntos que ficaram adiados com a discussão do Orçamento do Estado para este ano. O presidente do Conselho Económico Social é outra das questões pendentes. Tal como esta, também a escolha de novos juízes implica o entendimento entre os dois partidos com maior representação parlamentar (dois terços equivalem a 153 deputados, o que só PS e PSD juntos conseguem). Apesar da exigência, ainda não há registo de contactos entre as bancadas. Além disso, depois das conversas para a constituição do Conselho de Estado (onde entrou Francisco Louçã pelo BE e Domingos Abrantes pelo PCP), os sociais-democratas ameaçaram bloquear as futuras nomeações para órgãos externos.
A pressão pode, assim, ser alta para os socialistas nas duas frentes. Contudo, o PS acredita que as substituições vão resolver-se rapidamente e sem sobressaltos, ainda assim é impossível que ocorram até 4 de abril, pelo que os juízes conselheiros em fim de mandato terão de manter-se em funções até serem substituídos. No Tribunal Constitucional também não existem informações sobre em que fase está o processo parlamentar.
Até 2009, o PS incluía o PCP no processo de escolha de juízes, o que aconteceu com os conselheiros Guilherme da Fonseca (que entrou em novembro de 1993) e Mário Torres (dezembro de 2002). Aliás, este último foi mesmo negociado pelos comunistas com António Costa, que era então o líder parlamentar socialista. Quem o recorda ao Observador é o deputado do PCP António Filipe, e admite que o regresso desta tradição “faz sentido”, desconhecendo se existe a intenção.
Quando Mário Torres saiu, por renúncia, os socialistas indicaram para o seu lugar Catarina Sarmento e Castro, que tinha estado nos gabinetes de dois executivos PS e era filha do socialista Osvaldo Castro. Quebrou-se uma tradição que já vinha de trás. A presença de um nome próximo do PCP no coletivo de juízes do Palácio Ratton aconteceu logo no primeiro momento do TC. Vital Moreira, que tinha sido deputado comunista, foi indicado para o primeiro coletivo do Tribunal Constitucional, em 1983.
O TC é composto por 13 juízes conselheiros, dez indicados pelo parlamento (num equilíbrio conseguido entre as maiores forças políticas) e três cooptados. O juiz nomeado presidente é também escolhido entre os conselheiros.
Juíz do super-chumbo ao governo de Passos cessa mandato
Joaquim Sousa Ribeiro, o presidente, termina o mandato a 13 de julho. Mas a vice-presidente, Maria Lúcia Amaral acaba já a 4 de abril, bem como Ana Guerra Martins, Cura Mariano e Carlos Cadilha, o conselheiro-relator do super-chumbo de abril de 2013 ao Orçamento do Estado para esse ano, aprovado pela maioria PSD-CDS. Nessa altura, o relatório que Cadilha fez – e que foi aprovado – chumbou quatro normas do Orçamento do Estado para esse ano. Foi ainda relator do acórdão que travou, em maio de 2014, as normas relativas a cortes nos salários, pensões de sobrevivência e nos subsídios de doença e desemprego, também do governo de Pedro Passos Coelho.
No desenho atual, o TC tem cinco conselheiros indicados pelo PS (Joaquim Sousa Ribeiro, Ana Guerra Martins, Carlos Cadilha, Catarina Sarmento e Castro e Fernando Vaz Ventura), quatro indicados pelo PSD (Maria Lúcia Amaral, João Cura Mariano, Maria José Mesquita e José António Teles Pereira) e um outro pelo CDS (Fátima Mata-Mouros foi indicada em 2012, com o PSD a ceder uma indicação ao parceiro de coligação) e três escolhidos pelos pares (Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers).
