Governo, lesados do BES, Banco de Portugal, BES (o BES Mau) e CMVM assinam esta tarde o memorando de entendimento para “minorar as perdas económicas e financeiras sofridas” pelos investidores titulares de papel comercial de empresas do grupo Espírito Santo. O Governo do PS compromete-se a acompanhar o processo e quer “soluções consensuais” até ao início de maio.
Depois da assinatura do documento de três páginas, numa cerimónia rápida na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa falou para agradecer a disponibilidade de todas as partes para assinarem o acordo, e para explicar que a intervenção do Governo não passa de “observador e facilitador”, correspondendo à “função do Estado da administração da Justiça, mas também a função de contribuir para a confiança dos cidadãos nas instituições, nomeadamente no sistema financeiro”. Costa ainda frisou a “data bem precisa” para se chegar a uma solução, coisa que Costa acredita que “contribuirá para reforçar a qualidade das instituições e a confiança no sistema financeiro”.
Antes do primeiro-ministro tinha falado Ricardo Ângelo, representante dos lesados do BES que disse acreditar que este “seja o princípio de um bom fim” e que chegou a “hora de pôr termo a este drama que afetou pessoas, que levou a suicídios, a divórcios, mortes precoces, falências de empresas”. O representante dos lesados (que foi o único a falar além de António Costa) elogiou ainda o primeiro-ministro e o governo por ter “conseguido a conciliação de todas estas partes de forma brilhante”.
António Costa com o presidente da CMVM, Carlos Tavares, à esquerda na imagem, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, à direita.
A iniciativa serviu para comprometer todas as partes com “um princípio de acordo” em que a Associação dos lesados do BES, representada por Ricardo Ângelo e Alberto Neves no momento da assinatura, se compromete “a colaborar e participar” no “processo de diálogo”, de acordo com um comunicado distribuído pelo Governo. Além disso, fica também definido que o Banco de Portugal, a CMVM e o BES, representados respetivamente por Carlos Costa, Carlos Tavares e Luís Máximo dos Santos, aceitam participar neste diálogo.
No Memorando ficam definidos alguns pontos concretos:
- Os signatários comprometem-se a participar “num procedimento de diálogo expedito”
- Vão ser exploradas todas as “soluções para minorar as perdas económicas e financeiras dos investidores, tendo em conta o princípio da equidade”;
- O caráter voluntário da participação neste diálogo;
- O processo vai decorrer paralelamente e sem interferir em processos judicias ou ações em curso sobre este caso
- O “procedimento de diálogo” e as soluções que venham a ser encontradas respeitarão o processos de resolução do BES;
- Todos os investidores não qualificados titulares de papel comercial no grupo Espírito Santo podem aderir a soluções que resultem deste diálogo, ainda que não façam parte da Associação de lesados;
- “Os custos de representação, prova e decisão em procedimentos de conciliação e/ou arbitragem” são suportados pelos que participem no acordo;
- O Governo “apoia o esforço” e “acompanha como promotor, observador e facilitador do diálogo”.
- As “soluções consensuais” devem estar prontas até início de maio.
A assinatura acontece num momento de tensão entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal, que se encontraram nesta rápida cerimónia no Palácio de São Bento.
