O comissário europeu para os Assuntos Económicos defendeu hoje que o escândalo dos Documentos do Panamá sublinha “a urgência” da elaboração pela União Europeia de “uma lista negra” de paraísos fiscais com critérios comuns aos 28 Estados membros.

Esta lista “pan-europeia” das “jurisdições não cooperantes” em matéria fiscal não deverá ser uma “simples compilação” das listas nacionais existentes, precisou Pierre Moscovici à imprensa em Bruxelas.

O responsável frisou que a Comissão Europeia já deu um “primeiro passo” ao publicar em junho de 2015 uma lista de 30 paraísos fiscais elaborada com base nas listas negras dos Estados membros — e em que se inclui o Panamá.

Mas essa lista, recordou, foi “fortemente criticada”, considerada incompleta ou assente em dados insuficientemente atualizados.

Moscovici manifestou o desejo de que se redija uma nova lista europeia de paraísos fiscais “em seis meses”, pedindo aos 28 “um compromisso inequívoco” na definição de critérios comuns.

É necessário “um processo de seleção rigoroso que abranja todos os países terceiros com critérios como a transparência ou as disposições contra a lavagem de dinheiro”, insistiu.

Em último recurso, a UE poderá considerar aplicar sanções a países “não cooperantes”, mas unicamente após uma fase de negociações bilaterais com a capital em causa, explicou uma fonte europeia.

“Inscrever um país numa lista é uma muito boa maneira de o incitar a querer sair dela”, disse ainda Moscovici.

Quanto ao Panamá, agora símbolo planetário da opacidade fiscal, o comissário europeu recordou que só oito dos 28 Estados da UE — e nenhuma das grandes economias da União — classificaram o país latino-americano como paraíso fiscal numa lista nacional.

Dizendo-se preocupado com a atitude do Governo panamiano, o responsável comunitário “instou-o firmemente” a recuar na sua recente decisão de não aderir às normas da OCDE em termos de transparência das atividades económicas, depois de se ter declarado disposto a fazê-lo em 2015.

Sobre outro campo de batalha, o combate à evasão fiscal praticada por algumas multinacionais instaladas na Europa, Pierre Moscovici indicou que apresentará na próxima terça-feira propostas para tornar acessíveis ao grande público os principais dados das grandes empresas.

Trata-se, explicou, de “ir além daquilo que a OCDE preconiza e de não nos limitarmos ao intercâmbio automático de informações entre administrações fiscais dos diferentes países europeus”, objeto de um acordo em março entre ministros das Finanças da UE.