A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) expressou em Brasília o seu “total apoio à candidatura” do antigo primeiro-ministro português António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas.
No documento final da VI Assembleia Parlamentar da CPLP, os deputados destacaram que Guterres, que ocupou até fevereiro passado o cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados sempre defendeu “os princípios e valores essenciais da paz, da solidariedade e do desenvolvimento sustentável da Humanidade”.
Na moção, os deputados consideraram que a sua candidatura contribuirá para a promoção da língua portuguesa como língua de trabalho no seio da ONU, bem como dos “valores que constituem a magna carta da CPLP”.
Noutra moção, os deputados expressaram a sua “solidariedade e apoio ao povo e às autoridades timorenses no processo de negociação das fronteiras marítimas” do país com a Austrália.
Os representantes dos povos dos países da CPLP pediram “urgência” na conclusão do processo, “em respeito do direito inalienável de Timor-Leste à definição das suas fronteiras, em conformidade com o direito internacional”.
O Executivo de Timor-Leste fez saber recentemente que o governo australiano não está aberto a negociar sobre fronteiras marítimas, e Camberra insiste que o atual acordo de partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais.
Os cerca de 50 deputados presentes também manifestaram “o seu apoio e solidariedade para com o povo guineense face a atual situação de crise politica que atravessam, augurando que seja encontrada com a maior brevidade possível uma solução pacífica, respeitando os princípios previstos das normas constitucionais naquele país”.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde agosto do ano passado, quando o Presidente, José Mário Vaz, destituiu o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, dando início a um confronto político com o partido do Governo.
Foram também discutidas as condições para a criação e o funcionamento do secretariado permanente da Assembleia Parlamentar da CPLP, que será fixado em Luanda.
Na reunião foi ainda abordada a questão da comissão instaladora do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e o compromisso de construção de uma agenda para a educação, que envolva intercâmbios entre estudantes, semelhante ao programa europeu Erasmus.
Durante a reunião da Assembleia Parlamentar, foi também abordada a livre circulação de pessoas na CPLP, com o presidente da assembleia de São Tomé e Príncipe, José da Graça Diogo, a alertar que, apesar de todos os instrumentos já ratificados, persistem “restrições na aplicação prática”.
O político propôs uma “profunda flexibilidade” sobre a criação de um estatuto jurídico do cidadão lusófono, semelhante ao que existe na Commonwealth e que permita a livre circulação e integração dos emigrantes de língua portuguesa nos territórios da CPLP onde residam, permitindo-lhes, inclusive, votar nesses países.
Na discussão, o deputado angolano João Pinto alertou que a CPLP é uma organização de cooperação e não de integração e que tal medida poderia pôr em causa a soberania dos Estados.
A chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Margarida Adamugy Talapa, concordou, frisando: “A nossa independência custou dez anos de luta”.
Na sua intervenção, o presidente do parlamento timorense, Vicente da Silva Guterres, lamentou que ainda não tenha sido criada uma plataforma para promover o desenvolvimento da força económica da CPLP.
Nesse sentido, sugeriu ainda a criação de uma instituição financeira, à qual se possa recorrer, sem que se tenha de “ficar dependentes de empréstimos agiotas”, que comprometem e hipotecam as futuras gerações.
O timorense defendeu ainda mais trabalho na assembleia da CPLP, frisando que esta não pode limitar-se à “realização de encontros anuais” e convidando os parlamentos a imprimirem “mais dinâmica ao funcionamento das comissões” parlamentares que devem funcionar como motor da assembleia.
Foi igualmente abordada a necessidade da diversificar a economia angolana para além do petróleo, apostando na criação no país de produtos que hoje são importados e no desenvolvimento de ‘clusters’ e incentivando a iniciativa privada.
O Brasil assumiu a presidência da Assembleia Parlamentar da CPLP neste encontro, que decorreu entre terça-feira e hoje em Brasília, e a que apenas faltou a delegação de Cabo Verde, devido às recentes eleições legislativas, realizadas no passado dia 20 de março.
