O ministro timorense Xanana Gusmão e o secretário-geral da ONU reuniram-se na quarta-feira em Nova Iorque para analisar, entre outros assuntos, a questão da delimitação das fronteiras marítimas com entre Timor-Leste e a Austrália.

O encontro entre Xanana Gusmão e Ban Ki-moon ocorreu depois de Timor-Leste ter formalmente comunicado à Austrália que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.

“Este é um processo que permite ajudar os dois países a alcançar uma solução amigável para fronteiras marítimas permanentes”, disse Xanana Gusmão, nomeado pelo Governo timorense para liderar as negociações com a Austrália.

Xanana Gusmão, ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, explicou aos jornalistas em Nova Iorque que o encontro com Ban Ki-Moon pretendeu reiterar “a prioridade de Timor-Leste: delimitar as fronteiras marítimas”.

“Combatemos numa longa luta de 24 anos pela nossa independência e pela soberania da nossa terra. Agora estamos numa nova luta, para conseguir a soberania dos nossos mares”, afirmou.

“Queremos que as fronteiras sejam delimitadas de acordo com a lei internacional e já começamos negociações com a Indonésia. Mas a Austrália consistentemente recusa-se a falar connosco. Recusa-se a respeitar a lei internacional e a lei do mar”, afirmou.

Camberra rejeita retomar as negociações com Timor-Leste para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, considerando suficientes os acordos temporários em vigor.

Xanana Gusmão acusa Camberra de ter “abusado da vulnerabilidade” de Timor-Leste, “tendo sido assinados acordos sobre como partilhar recursos no Mar de Timor, recursos que pela lei internacional pertencem a Timor-Leste”.

“Já pedimos várias vezes à Austrália para falar connosco. Mesmo depois de nos terem espiado, de terem gravado as conversas na sala do nosso conselho de ministros durante as negociações dos tratados, nós sempre colocamos a relação bilateral primeiro”, disse.

O ministro timorense recordou que o recurso às Nações Unidas foi necessário porque a Austrália se retirou da jurisdição dos painéis de arbitragem da Lei da Mar, “e fizeram-no porque sabiam que estavam errados” em relação à questão das fronteiras.

“Somos o primeiro país a usar este mecanismo e como disse ao secretário-geral hoje temos fé na lei e no sistema internacional. A Austrália diz a outras nações para respeitar a lei do mar no Mar do Sul da China, agora pedimos-lhe que respeite a lei internacional no Mar de Timor”, afirmou.

Na quarta-feira, os trabalhistas australianos, na oposição, garantiram que se chegarem ao Governo nas próximas eleições se comprometem a negociar com Timor-Leste.

A ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do partido, Tanya Plibersek, considerou que retomar as negociações é “definitivamente o correto a fazer em termos morais”, reiterando assim uma posição que o partido assumiu no início deste ano.