O governo vai cancelar a construção de dois projetos do Plano Nacional de Barragens que tinha sido lançado nos executivos de José Sócrates.
O Ministério do Ambiente anuncia que vão ser canceladas as barragens do Girabolho, no rio Mondego, um projeto atribuído à espanhola Endesa, e do Alvito, no rio Ocreza (Beira Baixa), uma barragem entregue à EDP. Estas duas barragens, cujo desenvolvimento está atrasado, representavam investimentos entre 750 e 800 milhões de euros.
Apesar da demora na construção deste projeto, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, assegurou no final do ano passado que a empresa já tinha investido 60 milhões de euros, dos quais 30 milhões correspondiam ao pagamento da licença feito na data da adjudicação.
A reavaliação do programa nacional de barragens, um compromisso assumido nas negociações à esquerda para formar governo, levou ainda à suspensão por três anos da barragem do Fridão, adjudicada à EDP, mas cujas obras estavam atrasadas. Os projetos reavaliados correspondem a um investimento anunciado superior a mil milhões de euros.
Acordo para Estado não reembolsar licença paga por Endesa
No total, as elétricas pagaram ao Estado cerca de cem milhões de euros pelas licenças hídricas dos projetos reavaliados, das quais a maior fatia, no montante de 70 milhões de euros, foi da responsabilidade da EDP. O ministro do Ambiente esclareceu entretanto que foi possível chegar a acordo com a Endesa para não fazer a barragem de Girabolhos, e que o pagamento inicial feito não será devolvido à promotora. Por isso, adiantou Matos Fernandes, não há custo nenhum para os contribuintes. O ministro também não antecipa custos com a barragem do Alvito, projeto que a EDP já tinha deixado cair, mais ou menos.
Ao contrário de outras suspensões ou reversões previstas e já aplicadas no setor dos transportes públicos, também tutelado pelo Ministério do Ambiente, que incidiram sobre decisões do governo de coligação que de alguma forma tiveram origem no programa da troika, esta reavaliação tem como objeto um projeto lançado por um governo socialista.
O governo decidiu contudo manter a barragem no Alto Tâmega, um projeto atribuído à Iberdrola, uma decisão justificada essencialmente por questões financeiras, uma vez que este projeto já está em curso e o seu cancelamento implicaria a devolução da contrapartida financeira paga pela licença, e que seria superior a 300 milhões de euros, para além do pagamento de uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, está esta segunda-feira reunido com promotores e autarcas dos municípios afetados por esta reavaliação.
O Ministério do Ambiente explica que as soluções encontradas para cada projeto são diferenciadas em função dos resultados da aplicação de vários critérios: jurídico, financeiro, expectativa dos municípios, metas de energias renováveis e descarbonização da economia. Foi nesse sentido, que a decisão final sobre a barragem do Fridão, no rio Tâmega, ficou suspensa por três anos, quando será reavaliada a sua necessidade em função do cumprimento de metas nacionais de produção de energia renovável.
Barragens “prometiam” investimento de 3.000 milhões e 600 milhões para o Estado
O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) resultou na adjudicação de oito barragens em 2008 que representavam então um investimento da ordem dos três mil milhões de euros para a construção da ordem dos 1000 megawatts de capacidade. O Estado encaixou mais de 600 milhões de euros em licenças pagas à cabeça pelas elétricas, de acordo com informação então veiculada pelo Instituto Nacional da Água. .
A EDP venceu os concursos para a Foz Tua, Alvito e Fridão, mas apenas avançou com a construção da primeira. A construção do Fridão foi adiada devido a critérios de viabilidade económica e financeira. Desde 2008, o consumo de eletricidade evoluiu muito abaixo do previsto e o governo de coligação, por pressão da troika, suspendeu e reduziu o pagamento de uma garantia de potência, uma espécie de subsídio financiado pelas tarifas elétricas que ajudava a amortizar estes investimentos. Também a barragem do Alvito, na Beira Baixa, não era uma prioridade para a EDP.
O maior projeto do PNBEPH foi atribuído à Iberdola e previa a construção de quatro barragens no Alto Tâmega, um investimento de 1.200 milhões de euros, mas uma parte deste projeto foi chumbado por razões ambientais, tendo sido redimensionado.
A Endesa ganhou a barragem de Girabolhos no Mondego, um empreendimento com mais de 300 megawatts de capacidade cujo desenvolvimento também estava atrasado. A suspensão do pagamento da garantia de potência em 2012, entretanto retomado mas com valores menos significativos, foi um dos argumentos invocados pelo promotor.
Atualizado com declarações do ministro do Ambiente sobre acordo com Endesa
