Imagine-se a “ir para o aeroporto de malas de viagem na mão, chega lá, vê que tem o cartão do cidadão expirado, e não pode viajar”. Isso “vai deixar de acontecer”. Quem o garante é a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que esta quinta-feira apresentou o programa Simplex+ 2016 com 255 medidas destinadas a cidadãos e empresas para simplificar e modernizar a administração pública. Custos das medidas não estão contabilizados, mas já há calendário para a implementação.

Para evitar que situações como estas do aeroporto aconteçam, o Estado vai passar a enviar notificações diretas para os cidadãos, por SMS ou e-mail, para avisar com antecedência que o cartão do cidadão está prestes a expirar. A partir daí, e à distância de um clique, pode-se marcar logo a renovação do documento. Outras das medidas previstas passam pela possibilidade de votar antecipadamente e em qualquer lugar, numa iniciativa que vai ser testada nos Açores, ou de tratar das matrículas escolares dos filhos, aceder à avaliação, faltas e calendário escolar num só portal online. Assim como tratar da revalidação da carta de condução sem sair de casa. Simples? A ideia é essa.

Depois de quatro anos de Simplex em “modo pause“, é o regresso do Simplex original, de 2006, arquitetado durante o Governo de José Sócrates, sob a coordenação da mesma Maria Manuel Leitão Marques que hoje é ministra da tutela. E regressa em “estilo simplex +”. O objetivo, disse a ministra e a secretária de Estado Graça Fonseca, é “transformar os problemas concretos dos cidadãos em soluções” e provar com isso que a “administração pública não é irreformável”. “É possível mudar de uma cultura burocrática para uma cultura mais centrada nos utentes”, disse esta quinta-feira Maria Manuel Leitão Marques na cerimónia de apresentação do programa no Teatro Thalia, ao lado do primeiro-ministro e do vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, que elogiou o projeto.

Em 255 medidas, que resultaram de um processo de auscultação no terreno feito ao longo de quatro meses, conheça aqui aquelas que vão afetar mais o seu dia a dia:

Sair da maternidade com cartão do cidadão e médico de família

Com o novo programa, será possível pedir o cartão de cidadão do bebé e ter médico de família logo no momento do nascimento num balcão único, que estará presente em todas as unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas: notícia de nascimento digital; boletim de saúde infantil e juvenil online e boletim de vacinas eletrónico, explica o Governo.

Calendário: implementar até 2º trimestre de 2016

Documentos à mão e “sempre válidos”

Com o programa Simplex +, que tem hoje o seu “dia zero” de implementação, será criada uma bolsa de documentos online, onde os cidadãos vão poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos numa plataforma online, simplificando a sua relação com a administração pública. “Assim, poderá saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre disponíveis, seguros e num só lugar”, lê-se.

Calendário: 4º trimestre de 2016

A ideia é também não deixar passar o prazo de validade dos documentos de identificação, certidões ou carta de condução. Para isso será enviado, por SMS ou via email, alertas sobre a aproximação da data de validade dos documentos. Calendário para a implementação desta medida: 1º trimestre de 2017

Escola e ensino superior 360°: a vida escolar dos filhos sempre online

A ideia é os pais poderem tratar de toda a vida escolar dos filhos num só local online: fazer as matrículas, renovações e transferências; atualizar a informação biográfica; tratar das turmas; ver a assiduidade; avaliação; certificados; assim como notificações sobre faltas, avaliações, sumários ou calendários.

Processo semelhante está pensado para o ensino superior, onde a informação sobre o funcionamento dos vários estabelecimentos de ensino superior deverá ficar centralizada na Direção-Geral de Ensino Superior.

Calendário: 3º trimestre de 2016

IRS automático para trabalhadores dependentes

Quem for trabalhador dependente, isto é, trabalhar por conta de outrem (categoria A), ou quem for reformado ou aposentado (categoria H), não vai precisar de entregar a declaração de IRS, uma vez que o imposto a receber ou a pagar será calculado diretamente com base na informação já disponível na Autoridade Tributária. Caso haja alguma informação errada, o contribuinte pode sempre reclamar e corrigir, explicam.

Calendário: implementar até 1º trimestre de 2017

pOw: acabar com o dinheiro-vivo

Trata-se de uma carteira digital que substitui o dinheiro-vivo. O pOw – Paga o Estado permite a qualquer pessoa receber as notificações de pagamento, de multas ou de faturas pelo telemóvel, e pagar logo ou calendarizar o pagamento. A ideia é diminuir os custos do Estado com estes processos.

Calendário: 2º trimestre de 2017

ADSE na sua mão

Com esta medida, o beneficiário poderá, através do site da ADSE Direta, submeter a documentação para pedido de reembolso, preencher o pedido de reembolso e anexar a documentação de suporte. O sistema ADSE irá gerar um documento com um código de barras para que os beneficiários possam depois remeter os documentos físicos originais à ADSE.

Calendário: 2º trimestre de 2017

Notificações eletrónicas

Criar um sistema de notificações para cidadãos e empresas através de SMS e email, por subscrição, nas várias áreas de atuação da administração pública: por exemplo, quando o cartão do cidadão estiver prestes a perder a validade, quanto tiver a acabar o prazo para a alteração da morada, ou quando quiser ser notificado sobre as datas de vacinação, etc.

Calendário: 1º trimestre de 2017

Balcão eletrónico do artista

Criar uma plataforma online que ajude os artistas nos procedimentos que devem seguir quando precisam de apoio financeiro para a criação do seu projeto artístico.

Calendário: 4º trimestre de 2016

Senha fiscal na hora

Para evitar o tempo de espera associado ao pedido da password para aceder ao portal das finanças, a senha será gerada automaticamente aquando da criação do NIF (número de identificação fiscal).

Calendário: 4º trimestre de 2016

Título Único Ambiental

Com o novo programa do Estado, será criado o TUA (título único ambiental) que integra 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos, para que as empresas possam entregar todos os elementos de uma só vez, online. O TUA trata-se de um só processo, um só título, uma só taxa. “Todos os 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos são integrados, georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados compatível com a informação cartográfica oficial”, lê-se no documento divulgado pelo Governo.

O objetivo é combater os licenciamentos morosos, complexos e dispersos.

Calendário: 1º trimestre de 2017

Carta sobre rodas

A ideia é tratar da emissão e revalidação da carta de condução (categorias A e B) só com o cartão do cidadão, e sem sair de casa. Isto porque o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT. A morada do titular também já não vai constar da carta de condução, por isso não vai ser preciso atualizações sempre que mudar de casa. A fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas dentro do sistema, sem precisar de as repetir. No final, o cidadão recebe um SMS ou e-mail a avisar que a carta vai chegar à morada que escolheu.

Calendário: até ao 1º trimestre de 2017

Voto em mobilidade

A ideia é facilitar o sistema de votos nas eleições, para ser possível votar antecipadamente e em qualquer lugar. O objetivo é combater a falta de possibilidade de voto antecipado e o teste vai ser feito na região autónoma dos Açores, durante as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, que decorrem ainda este ano.

Calendário: 4º trimestre de 2016

Pagar impostos através de débito direto

Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto, se quiserem. E haverá ainda uma aplicação para smartphone que permite receber avisos sobre as datas de pagamento.

Calendário: 4º trimestre de 2016

Registo criminal online

Segundo o Governo, passará a ser possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma online, permitindo que as entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.

Calendário: Medida deve ficar implementada até ao 2º trimestre de 2016

Espaço do cidadão em Paris

“Será criado um Espaço do Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris, nomeadamente com os serviços de: pedido europeu de seguro de doença; acesso à Segurança Social Direta; e possibilidade de obter documentos de pagamento de impostos”. Será também um projeto-piloto, que será desenvolvido primeiro em Paris mas com o objetivo de vir a simplificar a vida de todos os imigrantes.

Calendário: 2º trimestre de 2016

Espaço óbito

Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar. Estes serão transversais a entidades públicas e privadas. Vai ser criado um projeto-piloto, para teste, e deverá funcionar na rede de serviços do Ministério da Justiça.

Calendário: 2º trimestre de 2017

Declaração de remunerações para a Segurança Social interativa

As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações relativas à declaração de remunerações dos seus trabalhadores. Nesta plataforma online será possível:
– Consultar as qualificações dos trabalhadores;
– Validar declarações de remunerações;
– Comunicar com a Segurança Social;
– Aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários;

Calendário: 4º trimestre de 2016

Licenciamentos turísticos + Simples

Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, incluindo os localizados fora dos perímetros urbanos de forma a reduzir prazos, procedimentos e documentos, permitindo-se uma mais rápida abertura dos estabelecimentos logo após conclusão da obra.

Calendário: 4º trimestre de 2016

Balcão Cidadão Móvel

Disponibilizar nas Beiras e Serra da Estrela, estarão disponíveis 15 unidades móveis de serviços públicos idênticos ao calcão do cidadão, que incluem a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos desta região.

Calendário: 2º trimestre de 2017

Abrir um restaurante

Medida destinada às empresas, onde será disponibilizado online um guia para a instalação e a exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, com toda a informação sobre o setor, incluindo a informação fiscal. O objetivo é contrariar a dispersão de informações e a inacessibilidade.

Calendário: 4º trimestre de 2016