O Governo apresenta na manhã desta quinta-feira a segunda fase do programa Simplex, que foi criado durante o primeiro Executivo de José Sócrates, onde se incluem medidas como a criação de um balcão único para os desempregados tratarem dos procedimentos burocráticos relativos à sua situação. As medidas serão implementadas de forma gradual.

O novo balcão surgirá da coordenação entre o Ministério do Trabalho e a secretaria de Estado da Modernização Administrativa que quer ter o projeto pronto no segundo semestre de 2018. A ideia é “concentrar num único espaço físico e ou plataforma digital todas as interações dos cidadãos desempregados nos processos de procura ativa de emprego e de formação profissional”, escreve o jornal i que cita o documentos que o primeiro-ministro apresenta esta manhã em Lisboa. O jornal diz também que entre as medidas que o Governo apresenta esta quinta-feira está também o fim do Diário da República em papel, que acontece ao fim deste ano.

É entre estas medidas que também surge a dispensa dos trabalhadores dependentes de entregarem declaração de IRS, explicada na noite de quarta-feira pela ministra da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques numa entrevista à SIC-Notícias. O Programa Simplex II é noticiado também pela TSF que adianta o aumento do prazo de validade das cartas de condução de 10 para 15 anos, a dispensa de pedir isenção do Imposto Municipal, quando já existe informação fiscal suficiente ou um site onde os beneficiários da ADSE podem tratar dos processos de reembolso.

Há também medidas previstas para simplificar processos de contratação pública e uma “senha fiscal na hora” (mal é criado o número de identificação fiscal, o contribuinte fica com uma senha ara aceder a Portal das Finanças), que o Expresso noticia que estará em vigor no segundo semestre deste ano, bem como a criação de unidades de saúde móveis no interior do país.

A Lusa acrescenta ainda a criação, neste pacote de medidas, de um kit para acolhimento de refugiados e da Agenda de Cidadão, que vai permitir a consulta de informação sobre direitos e obrigações dos cidadãos.

Algumas das 255 medidas que já se conhecem:

• Fim da declaração de IRS para trabalhadores dependentes;
• Balcão único para os desempregados;
• Carta de condução com período de validade alargado em cinco anos e com simplificação nos pedidos de renovação do documento;
• Senha fiscal na hora emitida quando é criado o número de contribuinte para utilização do Portal das Finanças;
• Contratação pública simplificada, sobretudo para PME;
• Unidades de saúde móveis no interior;
• Agenda do cidadão com notificações sobre obrigações (fiscais, por exemplo) e direitos;
• Kit para acolhimento de refugiados e um balcão para imigrantes;
• Alterar dados da conta bancária apenas com a apresentação do cartão de cidadão;
• Dispensa de pedido de isenção de IMI quando as Finanças já têm informação suficiente para a conceder;
• Site da ADSE Direta para facilitar pedidos de reembolso;
• Acerto de contas automático entre o Estado e os cidadãos. O sistema do Estado passa a detetar automaticamente créditos e dívidas que são logo compensadas;
• Desburocratizar licenciamento de empreendimentos turísticos;
• Cooperativa na Hora, uma cópia do Empresa da hora, mas agora para a criação de cooperativas;
• Guia para abrir um restaurante, com informações obre o que fazer ao nível de instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas e também questões fiscais, escreve o Jornal de Negócios.
• Diário da República para todos e deixa de ser em papel;
• Apps da Administração Interna, para programas de localização de crianças e idosos, por exemplo, mas também para informações sobre carros rebocados.

Artigo atualizados às 10h50 com a listagem das medidas que se conhecem até ao momento