A Associação de Defesa dos Lesados do BANIF (ALBOA) enviou esta quarta-feira uma queixa-crime contra o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, e desconhecidos e pretende avançar igualmente com uma ação cível contra a estação televisiva.
Em causa, segundo um comunicado da ALBOA enviado à Agência Lusa, está a notícia que a TVI passou em rodapé no dia 13 de dezembro, com a informação “Banif: A TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do banco – A parte boa vai para a Caixa Geral de Depósitos – vai haver perdas para os acionistas e depositantes acima dos 100 mil euros e muitos despedimentos”.
A queixa-crime foi enviada esta quarta por correio para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, devendo seguir-se uma ação cível contra a TVI.
“Depende de como decorrer o processo-crime”, adiantou um responsável da sociedade de advogados que representa a ALBOA à Lusa, explicando que “a ação criminal será essencial para daí extrair as conclusões necessárias para a indemnização cível”.
A queixa foi também apresentada contra desconhecidos “pelo facto de não ser conhecida a identidade dos seus autores, sendo que a TVI enquanto pessoa coletiva não pode ser responsabilizada pelo crime de ofensa a pessoa coletiva”, que a ALBOA imputa aos autores da notícia.
“A ALBOA considera que o papel da TVI na queda do Banif, com a publicação da notícia, foi determinante tendo com isso levado a que milhares de pessoas sofressem perdas financeiras drásticas”, justificam os lesados.
A ALBOA sentiu-se “ainda mais forte por saber que não é a única a lutar pela justiça”, depois de ser noticiado na terça-feira que o Banif apresentou também uma queixa-crime contra a estação de televisão.
A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução.
A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram na Assembleia da República vários responsáveis no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.
