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É mais uma tentativa para a Assembleia da República se unir em torno de um texto conjunto que condene aquilo que todos os partidos condenam: a eventual aplicação de sanções por parte da Comissão Europeia pelo suposto défice excessivo registado por Portugal em 2015. Depois de esquerda e PAN se terem unido esta terça-feira em torno de uma proposta de voto de condenação do PS e de a direita ter avançado com um ante-projeto de resolução com termos semelhantes, Eduardo Ferro Rodrigues deu aos grupos parlamentares até ao fim do dia de hoje para se entenderem. O objetivo é que seja aprovada esta quinta-feira, em plenário, uma mensagem unânime da Assembleia da República a condenar as penalizações de Bruxelas.

Para o presidente da Assembleia da República, que falou aos partidos esta quarta-feira na habitual reunião da conferência de líderes, o importante é que seja encontrada uma redação consensual a todas as forças políticas, independentemente da forma, ou seja, de se concretizar num voto de condenação (como propõem PS, BE, PCP e PEV) ou num projeto de resolução (como sugerem PSD e CDS).

Em causa está a possibilidade de Bruxelas propor penalizações ao país por ter falhado a meta do défice definida para 2015. A iniciativa de encontrar consenso na Assembleia da República sobre a condenação de eventuais sanções da Comissão Europeia a Portugal partiu do PS. Esta terça-feira, os socialistas avançaram com uma proposta de voto de condenação, que foi enviada a todos os grupos parlamentares, pedindo contributos. PCP, BE, PEV e PAN aderiram ao texto, tendo já maioria suficiente para o fazer aprovar em plenário. O PSD e o CDS, que concordam com a ideia de condenar as eventuais sanções, optaram por avançar com um projeto de resolução sobre o mesmo tema por entenderem ser “mais forte” do que um mero voto de condenação.

Falando aos jornalistas à saída da conferência de líderes, no Parlamento, o líder parlamentar do PSD garantiu que “todos os partidos vão fazer um esforço no sentido de se aproximarem, porque todos querem condenar as eventuais sanções”. Segundo Luís Montenegro, há diferenças nos dois textos que estão em cima da mesma que têm de “ser tidas em conta”, mas fica a promessa de “tentar chegar a uma aproximação ao longo do dia”. Mensagem semelhante passou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, que reiterou aos jornalistas a intenção de sair do Parlamento “um projeto comum contra estas sanções injustas para dar um sinal de força na UE”.

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As diferenças de entendimento que separavam direita e esquerda nesta matéria tinham que ver com a eventual culpabilização do anterior Governo — que a esquerda poderia tender a fazer — ou a responsabilização do atual Governo pelas contas do país, que a direita tenderia a fazer. Mas para o líder parlamentar do PS essas diferenças têm de ser ultrapassadas e esses termos “mais ou menos elogiosos” para um ou outro Governo têm de ficar fora do texto conjunto. “Não está em causa a avaliação que cada partido faz sobre a governação anterior ou a atual, nisso nunca concordaríamos. Por isso, o nosso texto não exprime nenhuma opinião elogiosa ou não sobre isso. O ponto central é mostrar que é injusto sancionar Portugal pelo défice de 2015”, disse Carlos César aos jornalistas.

Já o BE e o PCP consideram que estão criadas as condições para esta quinta-feira aprovar um voto de condenação à eventual aplicação de sanções ao país, com o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, a criticar o “problema administrativo” que PSD e CDS estão a “tentar criar” para “fugir ao essencial”, ao centrarem o debate na forma como a condenação deve ser feita: se por via de um projeto de resolução, se por via de um voto de condenação.

O país mantém-se sob Procedimento por Défices Excessivos, do qual só sairá se em 2016 cumprir o limite de 3% para o défice orçamental e se as perspetivas de melhoria das contas públicas para os anos seguintes forem favoráveis. Por enquanto, as previsões da Comissão Europeia para o exercício de 2016 apontam para um défice de 2,7%, abaixo do limite de 3%, mas acima da promessa do Executivo (2,2% do PIB).