O Governo do Presidente interino do Brasil, Michel Temer, completa um mês neste domingo e enfrenta vários casos polémicos, que já fizeram cair dois ministros, e manifestações que pedem a sua saída do cargo.
Michel Temer está no cargo interinamente desde 12 de maio, depois de o Senado afastar Dilma Rousseff por 180 dias, ao aprovar a continuidade do processo de destituição da Presidente, que decorre naquele órgão parlamentar. Os senadores julgarão se a Presidente cometeu ou não irregularidades orçamentais.
O Presidente interino, que tem enfrentado inúmeras manifestações contra a sua permanência no cargo, trocou a equipa económica do Governo e o mercado recebeu bem essas mudanças, sobretudo pelos novos ministros da Fazenda (Finanças), Henrique Meirelles, e do Planeamento, Romero Jucá.
Entretanto, o ministro do Planeamento, Romero Jucá, deixou o cargo após a divulgação de escutas em que aparece a falar em travar a Operação Lava Jato da Polícia Federal brasileira, que investiga casos de corrupção envolvendo empresas, políticos e empresários na petrolífera Petrobras.
Outro ministro que caiu neste primeiro mês foi o da Transparência, Fabiano Silveira, que pediu demissão após ter criticado a Operação Lava Jato em gravações feitas pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o mesmo que divulgou as gravações com Romero Jucá.
Michel Temer disse que o Governo brasileiro não vai interferir na condução na operação policial que investiga crimes de corrupção na Petrobras.
No plano económico, Henrique Meirelles tem afirmado que melhorar a situação orçamental e conter o crescimento da dívida pública são as principais prioridades para que a confiança na economia possa ser retomada.
O Governo do Brasil reviu em alta a estimativa do valor do défice primário de 2016, indicando uma previsão de 44,6 mil milhões de euros (170,5 mil milhões). A projeção supera o défice de 25,3 mil milhões de euros (96,7 mil milhões de reais) informado em março pela equipa económica de Dilma Rousseff.
O parlamento do Brasil aprovou o novo cálculo do défice, reduzindo a meta fiscal, apresentado pelo Governo de Temer, que obteve um triunfo na primeira votação desde que substituiu a chefe de Estado suspensa, Dilma Rousseff.
A alteração da lei do orçamento também contempla uma recessão de 3,8% para este ano da economia brasileira, valor idêntico ao do ano passado.
O Presidente interino declarou também que o ministro da Casa Civil do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente, assumiria a presidência da Petrobras, o que fez com que as ações da empresa subissem.
Ao anunciar a nova equipa de Governo, Temer não nomeou nenhuma mulher como ministra, o que provocou críticas de movimentos sociais, gerando várias manifestações e críticas por ser um ministério de “homens, privilegiados e brancos”.
Temer para acalmar a situação, nomeou a economista Maria Sílvia Bastos como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), a professora Flávia Piovesan, como secretária de Direitos Humanos e a ex-deputada Fátima Pelaes como nova secretária de Políticas para Mulheres.
Após inúmeras críticas e protestos, sobretudo da classe artística, o Presidente interino recuou e decidiu recuperar o Ministério da Cultura, que havia sido extinto e integrado na pasta da Educação.
As decisões de avaliar o cumprimento dos critérios para receber os benefícios do programa ‘Bolsa Família’, de apoio aos pobres (com redução de 10 por cento dos beneficiários), e travar a construção de 11.250 casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ provocaram polémica e muitos protestos dos movimentos sociais.
Ao tomar posse como ministro das Relações Exteriores, José Serra afirmou que o seu ministério não representará interesses partidários e autorizou a divulgação de notas à imprensa a fim de dizer que entidades e líderes internacionais contrários ao processo de ‘impeachment’ estavam a divulgar falsidades sobre o Brasil.
Apesar da crise económica, a Câmara dos Deputados aprovou aumentos salariais para funcionários públicos que terão um impacto milionário no orçamento do Estado brasileiro, apesar da séria crise económica que o país atravessa, gerando fortes protestos da sociedade.
O procurador-geral do Brasil, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-ministro Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, todos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o mesmo de Michel Temer.
