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As obrigações emitidas pela antiga Portugal Telecom, cujo reembolso passou para a Oi, estão abrangidas na negociação de reestruturação da dívida da operadora brasileira. No pacote de títulos que estão incluídos neste processo estão também as obrigações de retalho vendidas a pequenos investidores portugueses em 2012 e que deveriam ser pagas na totalidade no final de julho.

A Oi divulgou esta sexta-feira informação até agora confidencial sobre os termos das negociações que têm estado a decorrer com os representantes dos titulares de dívida, acrescentando que ainda não existe um acordo.

Para a dívida de retalho, a proposta apresentada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) previa a compra antecipada das obrigações com um desconto em relação ao valor nominal. Estes títulos negoceiam na bolsa de Lisboa e estão debaixo da supervisão do regulador do mercado português. A Oi explica que estas obrigações por serem de retalho e por razões de regulação da CMVM não podem ser integradas no programa de troca de títulos que está a ser estudado para outros investidores.

Com base em dados desta sexta-feira, as obrigações de retalho estão transacionar em mercado a um preço que está mais de 60% abaixo do seu valor nominal. Esta emissão de dívida de 400 milhões de euros foi colocada junto de cerca de 20 mil investidores, mas no ano passado foi feito um reembolso antecipado que diminuiu em mais de 100 milhões de euros o valor a devolver na data de vencimento das obrigações — 26 de julho de 2016 — O remanescente será da ordem dos 230 milhões de euros.

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Para os investidores não de retalho, a proposta agora revelada previa um resgate antecipado da obrigação, oferecendo um prémio de 12% a 15% acima da cotação de mercado. Estas obrigações têm estado a negociar com descontos muito significativos em relação ao valor da sua emissão, pelo que os detentores dos títulos teriam de encaixar uma perda relevante, caso tenham adquirido as notes a preços próximos do valor nominal. As propostas incluíam ainda a troca de obrigações por ações da Oi, mas também a troca por outros títulos de dívida.

De acordo com um comunicado emitido pela Oi, a empresa está envolvida em negociações com um grupo detentor ou representante de títulos de dívida da empresa brasileira que abrange as obrigações com taxa de 6,250% emitidas pela Portugal Telecom International Finance e que passaram a ser garantidas pela Oi. O processo de negociação envolve ainda outras séries de obrigações emitidas pela antiga PT e que vencem em 2017, em 2018, em 2019, em 2020 e 2025.

Eis os títulos emitidos pela Portugal Telecom International Finance (PTIF) abrangidos:

  • Notes com taxa de 6,25%. Vencimento em 2016
  • Notes com taxa de 4,375%. Vencimento em 2017
  • Notes com taxa de 5,242%. Vencimento em 2017
  • Notes com taxa de 5,875%. Vencimento em 2018
  • Notes com taxa de 5%. Vencimento em 2019
  • Notes com taxa de 4,625%. Vencimento em 2020
  • Notes com taxa de 4,5%. Vencimento em 2025

As propostas foram feitas pelas consultoras contratadas pela Oi para negociar a reestruturação de dívida e ainda não tiveram a luz verde final da administração da empresa brasileira, que entretanto perdeu o seu presidente executivo, Bayard Gontijo, que tinha substituído Zeinal Bava em 2014. Notícias dão conta de divergências entre a gestão da Oi e os acionistas, em particular a Pharol, a antiga PT SGPS que controla 27,5% do capital da empresa brasileira. O foco destes desentendimentos seria precisamente a reestruturação e o impacto numa eventual diluição da posição acionista da Pharol.

A Oi esclarece que até agora ainda não foi possível alcançar um acordo sobre os termos desta transação. “Embora as negociações entre o comité (representante dos credores) e a companhia continuem no futuro não é possível assegurar que as negociações continuarão ou, caso continuem, que as mesmas irão resultado em um acordo com relação aos termos de uma transação”.

Uma reestruturação de dívida implica em regra uma redução (haircut) do valor a reembolsar ou um prolongamento do prazo de reembolso. Algumas alterações que terão de ser aprovadas em assembleia geral de obrigacionistas. A Oi tem uma dívida superior a dez mil milhões de euros que inclui as emissões obrigacionistas feitas pelo antigo grupo Portugal Telecom.

Neste comunicado, a empresa informa que uma fatia de 60% das suas receitas futuras está penhorada a bancos brasileiros.

A Oi está em processo de renegociação da dívida desde o início do ano depois de terem falhado as negociações para uma fusão com a operadora brasileira TIM. A consolidação no mercado brasileiro foi a estratégia apontada pela gestão da empresa para justificar a venda da PT Portugal à Altice no ano passado.