A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai tomar posse no dia 5 de julho à tarde (terça-feira), de acordo com o calendário aprovado em conferência de líderes parlamentares.

No final da reunião onde foi decidida a data, PSD e CDS congratularam-se com a marcação da data para o arranque do inquérito que pediram ainda antes das férias parlamentares. Não se sabe ainda quando começam as audições, mas é provável que só avancem já na próxima sessão legislativa, que começa em setembro. A comissão de inquérito à Caixa foi proposta pelo PSD e CDS a título potestativo.

As comissões parlamentares de inquérito não enfraquecem a Caixa Geral de Depósitos, mas antes fortalecem a confiança dos portugueses no banco público“, argumentou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. “O assunto tem sido discutido fora, agora vai ser discutido dentro da Assembleia da República”, sintetizou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, ao lado de Montenegro.

Os deputados da nova comissão terão de ser indicados até sexta-feira desta semana. A comissão de inquérito ao banco do Estado vai acabar por — pelo menos em termos de calendário — decorrer ainda em simultâneo com os trabalhos da comissão à resolução do Banif, cujo relatório final ainda não foi apresentado (a data indicativa aponta para meados de julho).

À saída da reunião, o deputado do PSD ainda aproveitou para dizer que “houve alguns dias que podiam já ter sido aproveitados” para que o inquérito avançasse. Uma crítica implícita ao avanço e recuo de um parecer, pedido pelo presidente da Assembleia da República, ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República sobre o objeto do inquérito. Essa iniciativa significou também um recuou da direita, que retirou do texto inicial onde propunha a comissão a intenção de avaliar a recapitalização da Caixa que ainda está em curso.

O objeto da comissão acabou por ficar apenas pela avaliação da necessidade dessa recapitalização, pelo apuramento das práticas de gestão e da concessão de crédito desde 2000 e ainda apreciar a atuação dos vários responsáveis da Caixa, mas também de auditores externos, do Governo e dos supervisores financeiros. Ou como consta no texto:

  1. “Avaliar os factos que fundamentam a necessidade da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco”;
  2. “Apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo Banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações”;
  3. “Apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar”.