A atribuição automática da tarifa social da eletricidade permitiu estender estes descontos a cerca de 630 mil consumidores economicamente vulneráveis, já a partir de julho, de acordo com estimativas avançadas ao Observador por fonte oficial do Ministério da Economia.
Estas estimativas resultam do cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social que permite chegar aos consumidores com direito aos descontos sem que estes tenham de pedir a tarifa social junto das comercializadores de eletricidade. Estes beneficiários correspondem aos titulares de contratos cujo rendimento lhes dá direito à tarifa social de eletricidade e de gás natural. Estas tarifas permitem um desconto superior a 30% na fatura mensal, face às tarifa reguladas e aos preços de mercado, que será sentido sobretudo a partir de agosto quando chegar a fatura relativa a julho.
O custo anual previsto pelo governo para os dois descontos na energia ascende a 66 milhões de euros. A maior fatia é suportada pelas elétricas, em particular pela EDP.
No gás natural, o número de clientes com a tarifa social passará a ser de quase 32 mil. Os dados avançados representam uma forte subida no número de consumidores que tinham este benefício no primeiro trimestre do ano. Na eletricidade, passou-se de 140.500 mil consumidores para 630.698 titulares com tarifa social. No gás natural, o salto foi de 14.500 para 31.869 clientes.
A tarifa social foi criada em 2010 e reforçada em 2011 com um desconto adicional financiado pelo Orçamento do Estado, mas a sua implementação ficou sempre muito aquém do universo anunciado pelos políticos que apontavam para 600 a 700 mil beneficiários na eletricidade. Mas os números estavam abaixo dos 100 mil aderentes.
O número de utilizadores com direito ao desconto tem vindo a crescer de forma progressiva, desde que o anterior governo alterou os critérios de acesso, para que o desconto chegasse a mais gente, elevando automaticamente o teto de rendimento abrangido por cada trimestre em que os descontos não chegassem a meio milhão de famílias.
Mas o processo de atribuição continuava dependente de um pedido feito ao comercializador, ainda que na última fase o cliente pudesse aceder à tarifa com base num compromisso de honra. As adesões cresceram também quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com processos de contraordenação contra a EDP e a Galp. A elétrica já foi condenada a uma multa de 7,5 milhões de euros.
Quem tem direito
O atual governo por proposta do Bloco de Esquerda decidiu alterar o processo de atribuição da tarifa social com a finalidade de chegar a um milhão de consumidores, garantindo que os consumidores abrangidos tivessem o acesso ao desconto sem ter de fazer o pedido e sem a necessidade de intervenção das elétricas. E quem são:
- Titulares de contrato de eletricidade com potência contratada até 6,9 kVA e um rendimento anual individual até 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado até ao máximo de dez pessoas.
- Consumidores de gás natural com um consumo até 500 metros cúbicos por ano.
- Beneficiários de prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice.
Quem paga
De acordo com as estimativas do governo, a tarifa social de eletricidade com o atual desconto tem um custo anual previsto de 64,9 milhões de euros. Mas se até agora, este custo era dividido entre as elétricas e o Estado, via Orçamento do Estado, com o novo regime de financiamento, a fatura passa toda para as empresas de eletricidade que contestam esta opção, com destaque para a EDP que é a principal financiadora dos descontos. A elétrica liderada por António Mexia prevê que o custo anual para a empresa seja superior a 40 milhões de euros
A situação é distinta no gás natural, em que o sobrecusto que resulta dos descontos da tarifa social é suportado pelos restantes consumidores. A estimativa aponta para uma fatura anual de 1,3 milhões de euros.
Quais são os descontos
As simulações feitas para um casal sem filhos e com uma fatura média mensal de 23,99 euros permitem concluir que o custo baixa para 15,88 euros com a tarifa social de eletricidade, para valores sem IVA. A poupança ao fim de um ano chegará aos 119 euros com IVA.
Um casal com filhos e uma fatura mensal média eletricidade de 49,73 euros passará a pagar 32,92 euros por mês. A poupança num ano pode chegar aos 248 euros com IVA.
No gás, a fatura média mensal de 12,40 euros passa a custar 8,53 euros, em valore sem IVA.
