O valor das cobranças coercivas de portagens por pagar nas antigas Scut já atingiu os 13,4 milhões de euros. Este número corresponde aos valores cobrados pelo Fisco desde 2014 e até maio deste ano, de acordo com dados da Infraestruturas de Portugal a que o Observador teve acesso.

O encaixe das cobranças coercivas tem vindo a diminuir à medida que está, também, a baixar o nível de incumprimento nas autoestradas que já foram sem custos para os utilizadores, mas que começaram a ser cobradas a partir de 2010. Em 2014, as cobranças coercivas, que acontecem quando o Fisco entra em ação depois de os meios de pagamento voluntário falharem, ascenderam a 7,384 milhões de euros, o que correspondeu a 3,8% do total faturado em portagens nas antigas Scut.

Em 2014, o nível das portagens não cobradas foi de 10,9% sobre o total, o que traduz uma perda de receita potencial de quase 24 milhões de euros. No ano seguinte, a percentagem em valor por cobrar baixou para 10%, ainda assim uma perda de 23,4 milhões de euros. A percentagem é mais elevada nos primeiros cinco meses do ano, mas porque os meios secundários de pagamento, bem como a cobrança coerciva, demoram alguns meses a produzir efeitos.

É também esta a razão apontada para uma redução muito significativa do valor das cobranças coercivas nos primeiros meses do ano, bem como na taxa de sucesso da cobrança nas sete ex-Scut face à receita potencial que foi de 84,2%. Fonte oficial da Infraestruturas sublinhou, em resposta ao Observador que é “expectável que esta taxa evolua favoravelmente uma vez que, à mesma data (final de maio) em 2015, o resultado (acumulado) era inferior em 8%. O processo coercivo apenas ocorre após a cobrança voluntária não ser ter efetivado, situação que não se espera se mantenha em crescimento, uma vez que significam práticas continuadas de transgressão na utilização dos sistemas de portagem”.

A mesma fonte explica, ainda, por que demoram mais tempo a aparecer os resultados da cobrança coerciva de portagens: “Obedece a procedimentos e prazos legalmente estabelecidos e a timings morosos. Assim, é natural que, tendo só decorrido cinco meses desde o inicio do ano, a taxa de sucesso de cobrança através de processo coercivo face à receita potencial deste ano seja ainda baixa neste momento.”

Apesar da evolução positiva, o nível de fraude nas antigas ex-Scut continua a ser muito superior às autoestradas com portagens físicas, que ronda os 2% a 2,5%, o que resulta em grande medida da possibilidade de realizar o pagamento de forma secundária, ou seja, depois da passagem e através do recurso aos correios. Quando foi anunciada a primeira decisão de cobrar portagens nas antigas Scut, o governo de José Sócrates pretendia tornar obrigatória a utilização de um sistema de cobrança eletrónica, do tipo Via Verde, mas esta obrigação acabou por cair por pressão da oposição.

A Infraestruturas de Portugal estudou, nos últimos anos, um novo modelo de cobrança de portagens, para reforçar os níveis de cumprimento, mas também para baixar os custos de operação suportados pela empresa, mas não chegou a ser implementado. O atual governo, por seu turno, anunciou a intenção de baixar as portagens nas antigas Scut do Interior e na Via do Infante durante este verão, mas a medida ainda não foi implementada.

Via do Infante tem a taxa de incumprimento mais alta

Os dados da IP a que o Observador teve acesso mostram que o nível de portagens por cobrar varia consoante a ex-Scut. A Via do Infante e a A23 apresentam as taxas de fraude mais elevadas, o que se explica pelo facto de estas serem duas das principais vias de entrada em Portugal, com mais tráfego internacional.

Os automobilistas estrangeiros continuam a ser os principais incumpridores nas antigas Scut, enquanto os residentes nacionais são mais cumpridores até porque mais facilmente são sancionados em caso de não pagamento. Outro argumento utilizado resulta da circunstância de o processo de cobrança coerciva ainda não estar totalmente operacional nas concessões do Algarve, Norte Litoral e Beira Interior, o que prejudica a taxa de recuperação de receita.

Nível de portagens por cobrar por concessão em 2015

• Costa da Prata: 3,7%
• Grande Porto: 3,2%
• Beiras Litoral e Alta: 8,8%
• Interior Norte: 8,8%
• Norte Litoral: 6,4%
• Algarve: 15,8%
• A23: 11,2%

Os automobilistas que vêm de fora de Portugal — turistas estrangeiros e emigrantes — têm sido os principais destinatários das medidas para combater o incumprimento nas antigas Scut, tendo sido até criado um sistema de EasyToll (portagem fácil) que permite associar um cartão bancário a uma matrícula e pagar por débito automático na conta bancária. Esta solução foi implementada nas quatro principais portas de entrada em Portugal: A22, A24, A25 e A28.

No ano passado, registaram-se 78 mil adesões a este sistema. O consumo médio de portagens por estes utilizadores é de 16 euros para 3,5 dias. Apesar da crescente adesão, ainda que menos acentuada do que em 2015, o nível de cobrança em matrículas estrangeiras continua abaixo daquela que a IP acredita ser possível atingir e que seria da ordem dos 57%, contra uma percentagem de apenas 36%. Uma das vias para reforçar esse cumprimento será o reforço da interoperabilidade entre os sistemas de portagens espanhol e português. O segmento de clientes estrangeiros representa 12% das receitas totais das sete concessões