O Parlamento Nacional timorense aprovou esta quarta-feira por unanimidade um orçamento retificativo no valor de cerca de 391 milhões de dólares para as contas públicas deste ano, criando uma comissão que fiscalizará o pagamento de dívidas do Estado.

O texto do orçamento retificativo foi aprovado pelas quatro bancadas com assento parlamentar – Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Democrático (PD) e Frente Mudança, depois de dois dias de debate.

A redação final do texto vai ser agora preparada antes de o diploma ser remetido ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, para promulgação.

Recorde-se que o chefe de Estado vetou o orçamento deste ano que foi depois obrigado a promulgar quando o texto orçamental foi aprovado pela segunda vez sem alterações e por unanimidade pelos deputados.

Sem alterar o fundamental da proposta do Governo os deputados incorporaram ao texto um novo artigo sobre “dívidas de anos anteriores” que prevê a criação de uma “comissão eventual para fiscalização e acompanhamento do processo de apuramento e liquidação das dívidas financeiras e não financeiras do Estado”.

O pagamento de dívidas foi um dos argumentos usados pelo Governo para defender o aumento dos gastos este ano.

Rui Maria de Araújo, primeiro-ministro, defendeu no arranque do debate do diploma na terça-feira que o executivo quer continuar a apostar numa estratégia de reforço das infraestruturas básicas, dos recursos humanos e da competitividade da economia nacional, o que exige mais investimento público.

O chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de 390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver dívidas que o executivo quer saldar.

Rui Araújo destacou, entre outros aspetos, que a insuficiência se deve, em parte, a alterações na gestão financeira, incluindo o facto de o Fundo de Infraestruturas se ter tornado autónomo este ano, o que lhe permite maior celeridade nos pagamentos.

“Precisamos de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às empresas suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e dentro do prazo previsto no contrato”, disse.

O pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande dimensão.

A maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento de Díli.

Em concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.

Assim, e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos 1.562,2 milhões de dólares do Orçamento aprovado para este ano, para 1.952,9 milhões, segundo o texto retificativo.

A diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica de “capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e empréstimos)”, que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.

Em concreto, o Governo destina um valor adicional de 131,3 milhões de dólares para o Porto de Tibar, explicando que se trata de um valor correspondente ao contributo do Governo para o projeto, que vai ser implementado em regime de parceria público-privada com um consórcio liderado pela francesa Bolloré.

Apesar do contributo do Governo – num projeto que terá um investimento inicial de 278,3 milhões de dólares (a que somarão depois 211,7 milhões ao longo da vida da concessão) – ser pago em tranches, o executivo explica que “o montante total tem que ser depositado pelo Governo numa conta dedicada antes do início da construção”.

O orçamento retificativo acrescenta dinheiro a praticamente todas as alíneas setoriais do Fundo de Infraestruturas, com destaque para o projeto Tasi Mane, em Suai, cujo gasto cresce de 56,6 para 183,9 milhões com o retificativo.

Os gastos em eletricidade passam de 6,3 para 41 milhões e os em estradas duplicam de 104,2 para 208 milhões de dólares.