O CDS não gostou de saber que o Governo de António Costa se prepara para enviar a proposta de Orçamento do Estado para Bruxelas no mesmo dia em que a vai entregar na Assembleia da República. “Não passa de uma manobra para geringonça ver”, disse esta quinta-feira aos jornalistas, no Parlamento, o deputado João Almeida, acusando o Executivo de estar a “fingir” que “bate o pé a Bruxelas”.
Lembrando que o “primado da discussão orçamental é, e sempre foi, do Parlamento”, João Almeida afirmou esta tarde que não está em causa o Governo desobedecer às regras da União Europeia a que está vinculado. Trata-se apenas, segundo o deputado centrista, de uma “manobra” para agradar aos parceiros internos do Governo (PCP, BE e Verdes), dando a entender que o Executivo está a “bater o pé a Bruxelas” ao não submeter o documento a visto prévio da Comissão.
Em causa está a notícia, avançada ontem pelo Observador, de que o Governo vai enviar a proposta de OE 2017 para Bruxelas apenas no dia 15 de outubro, data limite, fazendo-o no mesmo dia em que entrega a proposta no Parlamento nacional. Ou seja, sem sujeitar o documento ao aval da Comissão, antes de ser entregue internamente.
Falando aos jornalistas no Parlamento, o deputado democrata-cristão deu ainda conta da “preocupação” em relação à execução orçamental de 2016, sublinhando que depois dos avisos da UTAO (unidade técnica de apoio orçamental do Parlamento) foi agora a vez do Conselho de Finanças Públicas alertar para os “riscos” da execução orçamental, que podem pôr em causa as metas com que Portugal se comprometeu.
“Depois da UTAO agora também o Conselho de Finanças Públicas vem dizer o óbvio: que o primeiro trimestre não é suficiente para se poder extrapolar para o resto do ano o que diz respeito à execução feita com base no OE 2015 transposto para 2016 e não no orçamento que foi aprovado já este ano no Parlamento”, disse João Almeida, acrescentando que o CDS “não tem nenhum interesse” que os riscos se venham a confirmar. “Mas não podemos é ficar indiferentes a estas preocupações das várias entidades independentes.
