PSD e CDS reagiram primeiro, e com críticas veementes, à notícia de que o BCE tinha chumbado oito dos 19 nomes para a administração da Caixa Geral de Depósitos e que o Governo se preparava para mudar a lei bancária que impedia a nomeação daqueles administradores por acumulação de cargos. Mas não foram os únicos a criticar o Governo. BE e PCP, que apoiam o Executivo no Parlamento, também não se puseram ao lado do Governo nesta matéria e defendem mesmo uma lei mais restritiva, que impeça a acumulação de cargos de gestão de bancos públicos com cargos no setor privado.

Em causa está o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, admitiu alterar de forma a permitir a nomeação dos oito administradores não executivos chumbados pelo Banco Central Europeu por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades. Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Mariana Mortágua defendeu que a lei devia “restringir, limitar e disciplinar” o número de cargos que podem ser acumulados de forma transversal.

“O Bloco de Esquerda defende uma lei que restrinja, discipline e limite o número de cargos que possam ser acumulados de forma transversal, tanto para o público como o privado, mas não apoia uma lei que deixe tudo como está e permita a acumulação atualmente existente e ainda crie por cima disso uma exceção para os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD)”, disse Mariana Mórtagua.

De acordo com a deputada bloquista, a lei atual é “muito permissiva”. Para Mariana Mortágua as regras deviam restringir “ainda mais a acumulação de cargos na banca para evitar situações de gestores e super administradores que estão nos conselhos de administração de várias empresas, com relações de conflitos de interesses” como se viu nos casos do BES e da PT.

“A lei é muito discricionária, diz que deve ser o Banco Central Europeu ou o Banco de Portugal, caso a caso, a determinaram quando é que há cargos excessivos e isso permite toda a acumulação de cargos e que o BCE e o Banco de Portugal fechem os olhos, ou seja, uma acumulação mais limitada caso decidam de outra forma”, sublinhou à agência Lusa.

PCP também não alinha

Também o PCP não alinha com o Governo no processo de escolha dos administradores da Caixa e não concorda com a eventual alteração à lei que o Executivo admite fazer. Lembrando que o Governo ainda não formalizou qualquer proposta, o dirigente comunista Jorge Pires afirma ao Observador que o PCP “não está de acordo” com a “intenção que o secretário de Estado do Tesouro terá manifestado de alterar a legislação para encaixar os administradores chumbados, e para facilitar a integração de gestores que simultaneamente estejam a administrar e a gerir o banco público e ao mesmo tempo em empresas privadas com responsabilidades de gestão”.

O PCP está contra o facto de se confundir muitas vezes a “gestão da Caixa Geral de Depósitos com a gestão de um qualquer banco privado”. Segundo Jorge Pires, membro da comissão política do comité central, o PCP não concorda com o processo de nomeação da nova administração levado a cabo pelo Governo, porque é preciso “escolher pessoas identificadas com o interesse público, e não figuras do bloco central de interesses, oriundas do PS, PSD e CDS, com experiência na banca provada”.

“Já em junho, numa declaração política no Parlamento sobre a CGD, caracterizamos o processo de nomeação da nova administração como intolerável, tal como é intolerável a intenção de elevar mais as remunerações milionárias dos seus titulares”, disse ao Observador o dirigente comunista.

O PCP critica ainda o facto de a decisão sobre a reprovação de oito dos 19 nomes propostos para a administração do banco público ter sido tomada pelo Banco Central Europeu e não por instituições nacionais. “Fica confirmado que são estruturas supra-nacionais a decidirem sobre matérias relevantes para o país. Trata-se do maior banco nacional, o único banco público, deviam ser as instituições nacionais a decidir o que é melhor para o banco público”, afirmou.