“Não votamos a favor de nenhum diploma antes de o conhecermos”, começou por dizer a deputada bloquista Mariana Mortágua na primeira reação do Bloco de Esquerda ao acordo para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mas a verdade é que a posição do Bloco de Esquerda não é contra a viabilização de um orçamento retificativo a apresentar pelo Governo em 2016. Defendendo que a Caixa se mantenha 100% pública e que seja capitalizada com dinheiros públicos, o BE assume que a consequência natural deste desfecho é um orçamento retificativo. Logo, não está contra.

“O orçamento retificativo é a consequência natural da recapitalização pública do banco público, e portanto, quem defende que a Caixa se mantenha na esfera pública e que deve ser recapitalizada não pode estar contra o retificativo”, disse Mariana Mortágua aos jornalistas no Parlamento, naquela que foi a primeira vez que o BE se pronunciou sobre o acordo de princípio alcançado esta semana entre o governo e a Comissão Europeia que prevê uma recapitalização da Caixa até 5.160 milhões de euros, incluindo uma injeção direta do Estado de 2.700 milhões de euros.

Partindo do princípio de que os dois primeiros requisitos estão assegurados — que a Caixa se mantém inteiramente nas mãos do Estado e que vai ser capitalizada — a deputada bloquista afirma que o único ponto que “não está totalmente cumprido” é a questão da “transparência no processo”, nomeadamente no que diz respeito ao que levou ao montante de 2,7 milhões que o Estado vai injetar no banco, assim como às condições para a reestruturação. E nisso o BE continua à espera de mais explicações do Governo.

“Continuamos a aguardar, não sabemos o que levou a a este montante de capitalização, nem o que o justifica”, disse a deputada, lembrando que sobre isso está a decorrer a comissão parlamentar de inquérito à Caixa, e que já foi pedida uma auditoria externa, pelo que o BE considera que é preciso aguardar pelas conclusões.

Quando à redução de trabalhadores, o BE é irredutível: “Não aceitamos despedimentos”. “Já dissemos várias vezes ao Governo e o que nos disseram é que a redução de trabalhadores seria sempre por via de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo”, afirma Mariana Mortágua, deixando claro que se o plano de reestruturação que for executado pela nova administração da Caixa incluir despedimentos para lá das rescisões amigáveis, o BE estará contra.

“Não passarei a defender despedimentos só porque o objetivo não foi atingido. Esta é uma posição intransigente, o BE não aceita despedimentos”, reiterou.